AR aprovou o pacote do arrendamento com incentivos para senhorios e protecção para inquilinos

O Parlamento aprovou nesta sexta-feira, em votação final global, os últimos diplomas do pacote legislativo sobre habitação, nomeadamente o Programa de Arrendamento Acessível, a atribuição de benefícios fiscais aos senhorios e a punição por assédio no arrendamento.

(...)


PÚBLICO, 21 de Dezembro de 2018

Informação transmitida pela Comissão do Bairro dos Lóios à Secretaria de Estado da Habitação sobre a gestão do IHRU

Na mesma comunicação, é referida novamente a continuidade da falta de realização de inspecções de gás por parte do IHRU no Bairro dos Lóios, a continuidade da falta de realização de obras por parte do IHRU, as injustiças decorrentes da aplicação da renda apoiada e a continuidade da existência de processos judiciais do IHRU contra os respectivos moradores.

 

Ver informação transmitida pela Comissão do Bairro dos Lóios

Grupo de trabalho da AR aprova lei para punir assédio no arrendamento com coimas para senhorios

O grupo de trabalho parlamentar da Habitação aprovou esta sexta-feira o projeto de lei do BE para punir o assédio no arrendamento, com a introdução de propostas de alteração do PS, nomeadamente uma coima aos senhorios de 20 euros por dia.

(...)

Observador, 14 de Dezembro de 2018

Publicado decreto- lei que determina o quadro de transferência da habitação social para os munícipios

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro que concretiza o quadro de transferência de competências no domínio da habitação  para os órgãos municipais, incluindo a transferência da propriedade e gestão de imóveis de habitação social.

(...)

Artigo 5.º


Transferência da propriedade e gestão de imóveis de habitação social


1 - É transferida para os municípios a propriedade dos bens imóveis destinados a habitação social que integram o parque habitacional da Administração direta e indireta do Estado.


(...)

Ver Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro


Pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei nº 105/2018, de 29 de novembro, pelo PCP 

Ver estado do pedido de apreciação parlamentar na Assembleia da República, pelo PCP

Ver estado do pedido de apreciação parlamentar na Assembleia da República, pelo Bloco de Esquerda

" Os Verdes ” questionam Governo sobre a ausência de obras por parte do IHRU

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “ Os Verdes”, entregou, no dia 4 de Dezembro de 2018, na Assembleia da República, uma pergunta, através do qual, questionam o Ministério do Ambiente, sobre a ausência de obras por parte do IHRU nos seus fogos de habitação social


Exmo Sr. Presidente da Assembleia da República

“ O IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP dispõe de cerca de 13.000 fogos de habitação social e, desse conjunto de fogos, há cerca de um ano, três milfogos necessitavam de obras com urgência, havendo apenas 2.400 fogos que se apresentavam em muito bom estado”.

(...)

Ver pergunta efectuada pelo Partido Ecologista " Os Verdes"

Casal com filhos vive em casa do Estado sem condições mínimas

Família com filhos menores e doentes vive em casa degradada, na Guarda. Instituto público só acede a pedidos por obrigação judicial.

(...)

" Correio da Manhã", 3 de Dezembro de 2018

Família com filhos menores e doentes vive em casa degradada, na Guarda. Instituto público só acede a pedidos por obrigação judicial.

Ler mais em: https://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/casal-com-filhos-vive-em-casa-do-estado-sem-condicoes-minimas

Família com filhos menores e doentes vive em casa degradada, na Guarda. Instituto público só acede a pedidos por obrigação judicial.

Ler mais em: https://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/casal-com-filhos-vive-em-casa-do-estado-sem-condicoes-minimas

Família com filhos menores e doentes vive em casa degradada, na Guarda. Instituto público só acede a pedidos por obrigação judicial.

Ler mais em: https://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/casal-com-filhos-vive-em-casa-do-estado-sem-condicoes-minimas

Família com filhos menores e doentes vive em casa degradada, na Guarda. Instituto público só acede a pedidos por obrigação judicial.

Ler mais em: https://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/casal-com-filhos-vive-em-casa-do-estado-sem-condicoes-minimas

Habitação: Mais areia para esta camioneta

Em Portugal, apenas 2% da habitação é pública, o que contrasta com os 20% na Dinamarca ou ainda os 30% na Holanda, conforme se pode ler no relatório “The State of Housing in the EU 2017”, o qual confirma que os países mais resilientes à crise no arrendamento, decorrente da crescente financeirização do edificado, foram os que mais oferta em habitação pública garantiram.

Artigo de Opinião

Maria Manuela Rola, Deputada do Bloco de Esquerda "Jornal Económico",  21 de Novembro de 2018

Esquerda.net, 26 de Novembro de 2018

Proposta de alteração ao OE 2019 do PCP- Área da Habitação

Proposta de Lei n.º156 /XIII/4.ª

Aprova o Orçamento do Estado para 2019

Proposta de Aditamento

Artigo 122º A

(...)

4- É da competência do Governo a integral conservação e manutenção do parque habitacional propriedade do IHRU.

5‐ Em 2019, para suportar os encargos financeiros, quer com o realojamento, quer com a integral reabilitação do parque habitacional propriedade do IHRU, o Governo pode recorrer, para além das verbas inscritas no Orçamento do Estado, às verbas provenientes do financiamento previsto no artigo 122.º. 


Assembleia da República, 15 de Novembro de 2018

Ver Proposta de Lei do PCP 

Bloco apresenta propostas para combater especulação imobiliária e defender direito à habitação

 (...)

Destacam-se medidas em três áreas essenciais: (..)  ii) o reforço das políticas públicas de habitação, com a manutenção do parque habitacional na esfera pública; o aumento substancial das verbas para reabilitação e aquisição do edificado para fins habitacionais, e o apoio aos inquilinos no regime de renda apoiada com maiores dificuldades;

(...)


Esquerda.net., 15 de Novembro de 2018

Ver conjunto de propostas do Bloco de Esquerda

OE2019: BE propõe novo regime de tributação das mais-valias imobiliárias

Concretizar o direito constitucional à habitação

Nos anos imediatamente após a Revolução de Abril, a conquista de direitos pelo povo consagrados na Constituição da República, permitiu grandes avanços no acesso à habitação.

(...)

Artigo de Opinião

Paula Santos, Deputada do PCP, "Expresso", 14 de Novembro de 2018

Reunião com IHRU para negociar rendas acaba de forma tensa

"Jornal de Notícias", 5 de Novembro de 2018

IHRU disponível para negociar com inquilinos que têm rendas em atraso nos bairros sociais

 " Guimarães Digital",  7 de Novembro de 2018

Parlamento aprova redução para 20% da indemnização por atraso no pagamento da renda

O Parlamento aprovou esta quarta-feira, em votação indiciária, a proposta do Governo para baixar de 50% para 20% a indemnização que o senhorio tem o direito de exigir ao inquilino pelo atraso no pagamento da renda. 

(...)

O parlamento aprovou esta quarta-feira, em votação indiciária, a proposta do Governo para baixar de 50% para 20% a indemnização que o senhorio tem o direito de exigir ao inquilino pelo atraso no pagamento da renda.

Ler mais em: https://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/parlamento-aprova-reducao-para-20-da-indemnizacao-por-atraso-no-pagamento-da-renda

O parlamento aprovou esta quarta-feira, em votação indiciária, a proposta do Governo para baixar de 50% para 20% a indemnização que o senhorio tem o direito de exigir ao inquilino pelo atraso no pagamento da renda.

Ler mais em: https://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/parlamento-aprova-reducao-para-20-da-indemnizacao-por-atraso-no-pagamento-da-renda

1 / 3 Lisboa Pedro Catarino O parlamento aprovou esta quarta-feira, em votação indiciária, a proposta do Governo para baixar de 50% para 20% a indemnização que o senhorio tem o direito de exigir ao inquilino pelo atraso no pagamento da renda.

Ler mais em: https://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/parlamento-aprova-reducao-para-20-da-indemnizacao-por-atraso-no-pagamento-da-renda

1 / 3 Lisboa Pedro Catarino O parlamento aprovou esta quarta-feira, em votação indiciária, a proposta do Governo para baixar de 50% para 20% a indemnização que o senhorio tem o direito de exigir ao inquilino pelo atraso no pagamento da renda.

Ler mais em: https://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/parlamento-aprova-reducao-para-20-da-indemnizacao-por-atraso-no-pagamento-da-renda

1 / 3 Lisboa Pedro Catarino O parlamento aprovou esta quarta-feira, em votação indiciária, a proposta do Governo para baixar de 50% para 20% a indemnização que o senhorio tem o direito de exigir ao inquilino pelo atraso no pagamento da renda.

Ler mais em: https://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/parlamento-aprova-reducao-para-20-da-indemnizacao-por-atraso-no-pagamento-da-renda

Da proposta do Governo foi, ainda, aprovado que (...), "em contratos sujeitos ao regime do arrendamento apoiado, o senhorio pode, no âmbito de acordo de regularização de dívida, reduzir ou dispensar a indemnização prevista, sem prejuízo do direito à resolução do contrato e à cobrança de juros de mora, em caso de incumprimento do acordo". 

(...) 

Correio da Manhã, 17 de Outubro de 2018

Da proposta do Governo foi, ainda, aprovado que "o senhorio apenas poderá exigir do fiador a satisfação dos seus direitos de crédito após efetuar a notificação prevista" e que, "em contratos sujeitos ao regime do arrendamento apoiado, o senhorio pode, no âmbito de acordo de regularização de dívida, reduzir ou dispensar a indemnização prevista, sem prejuízo do direito à resolução do contrato e à cobrança de juros de mora, em caso de incumprimento do acordo".

Ler mais em: https://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/parlamento-aprova-reducao-para-20-da-indemnizacao-por-atraso-no-pagamento-da-renda

Parlamento aprova redução para 20% da indemnização por atraso no pagamento da renda

Ler mais em: https://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/parlamento-aprova-reducao-para-20-da-indemnizacao-por-atraso-no-pagamento-da-renda

Parlamento aprova redução para 20% da indemnização por atraso no pagamento da renda

Ler mais em: https://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/parlamento-aprova-reducao-para-20-da-indemnizacao-por-atraso-no-pagamento-da-renda

Parlamento aprova redução para 20% da indemnização por atraso no pagamento da renda

Ler mais em: https://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/parlamento-aprova-reducao-para-20-da-indemnizacao-por-atraso-no-pagamento-da-renda

Parlamento aprova redução para 20% da indemnização por atraso no pagamento da renda

Ler mais em: https://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/parlamento-aprova-reducao-para-20-da-indemnizacao-por-atraso-no-pagamento-da-renda

Assembleia Municipal aprova recomendação sobre falta de obras do IHRU em Guimarães

Foi aprovada, no dia 24 de Setembro de 2018, na Assembleia Municipal de Guimarães, uma recomendação à Câmara Municipal da mesma cidade, que interfira perante o IHRU para a requalificação do Bairro Emboladoura em Gondar (Guimarães) e para a conclusão das obras do Bairro de São Gonçalo, igualmente, em Guimarães.

(...)


 Bloco de Esquerda de Guimarães

" Os Verdes ” questionam Governo sobre a ausência de obras por parte do IHRU no Bairro dos Lóios

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “ Os Verdes”, entregou, no dia 12 de Setembro de 2018, na Assembleia da República, uma pergunta, através do qual, questionam o Ministério do Ambiente, sobre a ausência de obras por parte do IHRU no Bairro dos Lóios.


Exmo Sr. Presidente da Assembleia da República

“ Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “ Os verdes”, informação por parte da Comissão de Inquilinos do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado ( IGAPHE) no Bairro dos Lóios sobre a falta de realização de obras nos fogos de habitação social desse bairro, localizado na freguesia de Marvila, em Lisboa.”

(…)

Ver perguntas efectuadas pelos “ Os Verdes”

Deputada do PCP pede ao Governo medidas excepcionais para as dívidas de moradores de bairros do IHRU

A deputada do PCP, Carla Cruz, valorizou a disponibilidade do Governo para a negociação da dívida dos moradores do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), em Guimarães, mas exige "medidas excepcionais" para uma justa regularização de situações de incumprimento.

(...)


" Guimarães Digital", 29 de Agosto de 2018

Governo admite negociar dívidas de moradores de bairros do IHRU

Mais de 200 habitantes dos cinco bairros do Instituto da Habitação no concelho recusaram até hoje pagar os aumentos das rendas decretados em 2014, tendo recebido ameaças de despejo em Abril último.

(...)

PÚBLICO, 24 de Agosto de 2018

Contratos de dez anos alarmam moradores dos bairros sociais de Lisboa

Vários moradores de bairros sociais de Lisboa estão a ser confrontados com contratos de arrendamento com duração fixa de dez anos. Os inquilinos foram apanhados de surpresa, uma vez que a grande maioria foi realojada sem nunca ter celebrado um contrato escrito, e muito menos com um prazo fixo. A empresa responsável pela gestão da habitação social, Gebalis, assegurou que apenas está a cumprir a lei e que os moradores não vão perder os seus direitos.

(...)

" Idealista", 9 de Agosto de 2018 

" Jornal de Negócios",  9 de Agosto de 2018

Parlamento pede soluções "excecionais" para situações de incumprimento nos bairros sociais

PCP e BE responsabilizam o anterior Governo PSD/CDS-PP por ter introduzido alterações na legislação que conduziram a “aumentos brutais” do valor de renda de contratos de habitações de propriedade da Administração Central.

 

O parlamento aprovou esta sexta-feira recomendações do BE e do PCP que pedem ao Governo que adote medidas excecionais que possibilitem aos moradores em situação de incumprimento nos bairros sociais regularizarem a sua situação.

 

(...)

 

 TVI 24, 29 de Junho de 2018 

Audição da presidente do IHRU na Assembleia da República

A presidente do IHRU, Alexandra Gesta, esteve presente na Assembleia da República, no dia 20 de Junho de 2018, para responder, na respectiva Comissão Parlamentar, sobre os problemas relaccionados com a gestão habitacional do IHRU.

No seguimento do que se verificava com o anterior presidente do IHRU, Victor Reis, a actual presidente do mesmo Instituto, apresentou um conjunto de argumentos contraditórios, 
na sua defesa sobre a renda apoiada e as suas injustiças, bem como sobre a péssima e irresponsável gestão do parque habitacional do IHRU, baseados na continuidade da perspectiva economicista na habitação social, continuando desvirtuar, a função social dos seus fogos, que foram construídos com verbas públicas para os devidos efeitos.

A presidente do IHRU, escondeu no parlamento que os processos do IHRU que decorrem em Tribunal contra os moradores, visam o despejo dos mesmos moradores, bem como escondeu, igualmente, que o IHRU não efectua obras em casas dos inquilinos que não se encontram a pagar os valores elevados e incomportáveis de renda apoiada que o IHRU pretende em fogos de habitação social, numa estratégia ilegal, intimidatória, de chantagem e de prepotência sobre os respectivos moradores.

Exposição e queixa apresentada pela Comissão de Moradores do Bairro dos Lóios à Câmara de Lisboa devido à falta de realização de obras por parte do IHRU

Exposição e Queixa apresentada pela Comissão de Moradores do Bairro dos Lóios à Unidade de Coordenação Territorial da Câmara Municipal de Lisboa, no dia 18 de Junho de 2018, efectuando uma exposição e queixa relativamente à falta de realização de obras por parte da gestão do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, (IHRU).

(...)

Exposição e queixa relativamente à falta de realização de obras

Pobreza e má habitação: duas faces da mesma moeda

As pessoas mais pobres são também aquelas que têm piores condições de habitação. As famílias em risco de pobreza têm uma taxa de sobrelotação da habitação mais de duas vezes acima daquelas que não estão em risco de pobreza. Da mesma forma, as famílias com crianças dependentes, tipicamente com maiores índices de pobreza, apresentam uma taxa de sobrelotação da habitação cinco vezes superior às famílias sem crianças a cargo.

(...)

Artigo de Opinião

Esquerda.net, 28 de Maio de 2018

A precariedade e a luta contra os aumentos coabitam nos bairros do IHRU

Construídos há cerca de 40 anos, os bairros de Gondar e de S. Gonçalo quase não sofreram obras de melhoramento até hoje. No primeiro caso, a degradação é visível e encerra potenciais riscos para a saúde pública. Além disso, os moradores continuam com um processo em tribunal contra o IHRU, em virtude dos aumentos das rendas.

(...)

PÚBLICO, 13 de Maio de 2018

Deputado do BE diz que IHRU garante que não haverá despejos em Guimarães

O deputado do Bloco de Esquerda Pedro Soares diz que a Presidente do IHRU deu garantias de que não haverá despejos de moradores. Pedro Soares reuniu esta quinta-feira com Alexandra Gesta, tendo recebido a garantia de que o IHRU está aberto a uma solução negociada com os moradores dos seus prédios de Guimarães, concretamente S. Gonçalo, Senhora da Conceição e Gondar.


"Guimarães Digital, " 3 de Maio de 2018 

DEPUTADOS ACREDITAM NUM ACORDO ENTRE IRHU E MORADORES DO BAIRRO DE S. GONÇALO

Deputado do BE teme que IHRU provoque grave crise social em Guimarães

O deputado do Bloco de Esquerda Pedro Soares teme que ocorra em Guimarães uma "grave crise social". Em causa está o conflito entre os moradores dos bairros sociais e o IHRU e o recente prazo estabelecido pelo Instituto para que os moradores liquidem valores de renda em atraso, como diz Jerónimo Couto, da Associação de Moradores de S. Gonçalo.

(...)


"Guimarães Digital", 30 de Abril de 2018

DEPUTADO DO BE FALA DE UMA “CRISE SOCIAL” EM GUIMARÃES

Deputados do BE e PCP reúnem com inquilinos do IHRU


 

Projectos para alterações ao arrendamento apoiado e adopção de medidas para solucionar a situação dos moradores do IHRU continuam em análise na AR

As últimas iniciativas legislativas do Grupo Parlamentar do PCP, relativamente à alteração do regime do arrendamento apoiado para habitação e adopção de medidas excepcionais para solucionar o problema dos moradores dos Bairros do IHRU, continuam a ser analisadas na Assembleia da República, sendo que irão a discussão em plenário da mesma Assembleia, faltando ainda o agendamento da respectiva discussão e aprovação.




Ver estado das respectivas iniciativas legislativas:


Projecto de Lei 

Projecto de Resolução

Habitação social vazia daria casa a mais sete mil famílias

Segundo o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana são precisas, por isso, novas políticas para a habitação. E conclui que para resolver o problema da habitação em Portugal são precisos mais de 1.700 milhões de euros.


TVI, 26 de Fevereiro de 2018


Mais de 50% das famílias com carências habitacionais são arrendatárias

Em Portugal há 26 mil famílias sem uma habitação digna

Áreas Metropolitanas querem gerir bairros do IHRU e da Segurança Social

São duas as condições que as Áreas Metropolitanas querem ver atendidas: uma relacionada com a aplicação da renda apoiada e outra com o financiamento para reabilitação do edificado.

As Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa querem gerir os bairros que actualmente estão na alçada do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e da Segurança Social, disseram nesta terça-feira os presidentes das entidades metropolitanas.

PÚBLICO, 20 de Fevereiro de 2018

Áreas Metropolitanas querem gerir bairros do IHRU e Segurança Social

Câmara de Lisboa quer gerir bairros do IHRU

Fernando Medina afirmou que a Câmara Municipal de Lisboa deve gerir os bairros sob a alçada do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. O autarca ouviu os munícipes de Marvila e do Beato.

"Observador", 8 de Fevereiro de 2018 

PCP apresentou projectos para alterações ao arrendamento apoiado e adopção de medidas para solucionar a situação dos moradores do IHRU

O Grupo parlamentar do PCP, apresentou, na Assembleia da República, um projecto de lei que propõe alterações ao arrendamento apoiado e um projecto de resolução que propõe a adopção de medidas para solucionar a situação dos moradores do IHRU

Ver Projecto de Lei

Ver Projecto de Resolução

PCP vai apresentar projecto de lei e de resolução para alterações ao arrendamento apoiado e fim dos processos judiciais contra famílias carenciadas

De acordo com uma notícia publicada no jornal PÚBLICO, no dia 4 de Fevereiro de 2018 e no site www.idealista.pt, no dia 5 de Fevereiro de 2018, o Grupo parlamentar do PCP, irá apresentar, nos próximos dias, na Assembleia da República, um projecto de lei que propõe alterações ao arrendamento apoiado e um projecto de resolução que propõe o fim dos processos em tribunal contra famílias carenciadas.

PCP quer revogar lei do arrendamento e suspender actualização das rendas

PCP quer acabar com lei do arrendamento e suspender atualização de rendas e BNA

CDU exige que Estado reabilite bairro de S. Tomé, no Porto

 (...)

No âmbito de uma visita àquele bairro do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Ilda Figueiredo apontou "muitos problemas" naquele conjunto habitacional "sem condições de habitabilidade dignas".

"Diário de Notícias", 3 de Fevereiro de 2018

Governo responde a PCP sobre alterações ao arrendamento apoiado

O Ministério do Ambiente, respondeu, recentemente, à deputada da Direcção do Grupo Parlamentar do PCP, Paula Santos, que entregou, no dia 9 de Novembro de 2017, na Assembleia da República, perguntas em que questionava o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a aplicação do arrendamento apoiado.

Ver perguntas efectuadas pelo PCP

Ver resposta do Governo