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segunda-feira, 10 de julho de 2023

Bairro dos Lóios apresenta queixa contra injustiças do arrendamento apoiado na Provedoria de Justiça

 A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou, recentemente, uma queixa junto da Provedoria de Justiça, relativamente às injustiças do novo regime do arrendamento apoiado, definido pela lei nº 81/2014 de 19 de Dezembro, com as alterações da lei nº 32/2016 de 24 de Agosto.

Esta é assim, a segunda vez que a Comissão de Inquilinos do Bairro dos Lóios, apresenta uma queixa junto da Provedoria de Justiça, relativamente às injustiças do regime de arrendamento em vigor para a habitação social, após ter apresentado uma queixa na mesma instância em 2007 e que deu origem à sugestão de 2008 do então Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues, ao Governo, no sentido da alteração da fórmula de cálculo da renda apoiada, sugestão que foi ignorada na altura pelo Governo do Partido Socialista.


Queixas sobre “situações limite” na habitação aumentaram em 2022

 “O ano de 2022 registou um acentuar do recurso à Provedoria de Justiça em situações limite – iminência de despejo ou mesmo de situação de sem-abrigo – e, por isso, com acrescida vulnerabilidade dos agregados familiares em causa”. O alerta é dado pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, no relatório sobre a atividade desta instituição em 2022, que foi entregue esta terça-feira (4 de julho de 2023) ao presidente da Assembleia da República.

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" Idealista News", 5 de Julho de 2023