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Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a renda apoiada/arrendamento apoiado
Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal
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Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
Renda Apoiada
Propostas de alteração da renda apoiada
- Injustiças que ainda se mantêm no Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 27 de Novembro de 2003, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Bairro dos Lóios, de alteração da renda apoiada, de 9 de Outubro de 2006, entregues ao Governo, aos Grupos Parlamentares de partidos políticos e à Plataforma Artigo 65
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda para o regime de arrendamento social, de 4 de Dezembro de 2008, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio que define a renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 31 de Dezembro de 2008, caducado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP de 22 de Abril de 2010, de alteração da renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a Renda Apoiada, de alteração da renda apoiada, de 26 de Junho de 2010
- Moção pela Suspensão da Aplicação do Decreto–Lei nº. 166/93 que regula a renda apoiada, de 29 de Junho de 2010
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda, de alteração da renda apoiada, de 9 de Julho de 2010, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do CDS-PP, de alteração da renda apoiada, de 28 de Janeiro de 2011, chumbado na Assembleia da República
- Moção Pela Alteração do Regime da Renda Apoiada, de 8 de Fevereiro de 2011
- Proposta de Resolução do Bloco de Esquerda, de suspensão e alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
Tal como indica a notícia, os projectos de resolução aprovados, não têm força de lei e portanto, devem ter força de recomendação.
ResponderEliminarAssim sendo, em principio ficará tudo na mesma, porque o IHRU, além da política de habitação baseada na intimidação que exerce sobre os moradores, é um instituto público, que não cumpre com a lei.
Os moradores, nunca deixaram de pagar a renda ao IHRU.
ResponderEliminarO que se verifica é que os moradores, não apresentam capacidades financeiras para pagar os valores elevados e incomportáveis de renda apoiada que o IHRU pretendia em habitação social.
Por sua vez, o IHRU, não cumpre com as suas obrigações definidas pela lei, na condição de senhorio.
Quer estejamos a "falar" da anterior direcção do IHRU, presidida por Victor Reis, quer estejamos a "falar" da presente direcção do IHRU, presidida por Alexandra Gesta, ambas apresentam uma característica em comum:
ResponderEliminarSão direcções que seguem os desígnios de quem as nomeou. Ou seja, os desígnios dos partidos políticos que as nomearam.
Se antes, a política de habitação da direcção do IHRU, presidida por Victor Reis, tinha o aval e os desígnios definidos pelo Governo do PSD/CDS-PP, a presente política da direcção do IHRU, presidida por Alexandra Gesta, tem o aval e os desígnios do actual Governo do PS.
Desde Julho de 2017, altura em que foi nomeada Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho nada fez para resolver os problemas dos moradores do IHRU, mesmo tendo conhecimento de tudo o que se tem vindo a passar.
ResponderEliminarA Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, em nada de útil serve ao país, sendo apenas mais uma secretária de Estado que serve para dar despesas ao Estado português, com o seu gabinete de incompetentes e inúteis.
O IHRU não efectua obras nas casas dos seus inquilinos, mas, gastou verbas do erário público, para interpor processos judiciais aos moradores, que visam o despejo.
ResponderEliminarComo Pôncio Pilatos, os partidos políticos com representação na Assembleia da República, "lavaram as suas mãos" e aprovaram um diploma legal, relativo aos problemas dos inquilinos do IHRU, que não tem força de lei e que vai parar ao IHRU, que posteriormente, terá autonomia para decidir se cumpre ou não, com o que foi decidido na Assembleia da República.
ResponderEliminarO problema é que o IHRU, além de ser um péssimo senhorio, não cumpre com a lei e se o IHRU irá cumprir ou não, com o que foi decidido na Assembleia da República, somente " vendo parar crer".
Um país onde o respectivo Governo produz legislação que põe em causa o direito à habitação dos seus cidadãos, sobretudo, os mais desfavorecidos, não é um país de confiança.
ResponderEliminarA lei da renda apoiada, criada em 1993, no então Governo do Cavaco Silva, e a lei do arrendamento apoiado, criada em 2014, no Governo do PSD-CDS/PP, foram criadas à medida dos interesses dos "amigos" dos respectivos governos e à medida dos interesses do IHRU.
A actual situação calamitosa que se vive na habitação social em Portugal, é da responsabilidade da classe política, sobretudo, dos partidos políticos do arco da Governação ( PS, PSD e CDS-PP).
ResponderEliminarDesde a criação de fogos de habitação social em Portugal, após o 25 de Abril de 1974, que o Estado português deixou o respectivo património habitacional ao abandono.
Como se não bastasse, em 1993, foi criada a lei da renda apoiada, com o Governo do Cavaco Silva, e que permitiu originar valores de renda apoiada elevados e incomportáveis em habitação social.
Posteriormente, para agravar mais ainda o estado da habitação social em Portugal, em 2014, o Governo do PSD/CDS-PP, decidiu criar o arrendamento apoiado, que além de não ter resolvido o problema dos elevados valores de renda em habitação social, em tudo o resto, tornou-se pior do que a anterior legislação da renda apoiada.
Em 2016, na Assembleia da República, os partidos políticos com maior representatividade na Assembleia da República, PS, Bloco de Esquerda e PCP, melhoraram alguns poucos aspectos da lei do arrendamento apoiado, no entanto, a respectiva lei, apresenta ainda muitas injustiças e permite ainda o apuramento de valores elevados de renda em habitação social.
Presentemente e apesar de ter conhecimento de que a lei do arrendamento apoiado, continua com muitas injustiças, o PS, continua a demonstrar não estar interessado em corrigir as mesmas injustiças da lei do arrendamento apoiado, inadmissivelmente.
A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, tem conhecimento dos graves problemas que se estão a verificar com os inquilinos do IHRU, da péssima gestão do IHRU, baseada na aplicação da renda apoiada com valores elevados e incomportáveis, na interposição de processos de despejo em Tribunal por parte do IHRU sobre os seus moradores, na intimidação, perseguição e prepotência do mesmo Instituto sobre os seus moradores e no facto de o IHRU, não fazer obras nos seus fogos, que se encontram num péssimo estado de conservação, mas, nada faz para resolver os respectivos problemas.
Todos os males que se têm verificado na habitação social em Portugal, foram originados pelos sucessivos governos do PSD, PS e com a ajuda do CDS-PP.
Temos em Portugal, infelizmente, a comunicação social que temos.
ResponderEliminarEm vez de a comunicação social, fazer um trabalho jornalístico sobre os verdadeiros problemas dos moradores dos fogos de habitação social em Portugal, limita-se a dar notícias pontuais sobre decisões que são tomadas sobre o assunto ou sobre situações circunstanciais que envolvem os respectivos moradores.
O estado da habitação social em Portugal, merecia uma melhor comunicação social, em prol do direito à habitação dos respectivos moradores, que tem vindo a ser ameaçado pela péssima política habitacional praticada pelo estado português.
O jornalismo, infelizmente, não tem estado ao nível do que deveria ser o jornalismo de investigação e de denúncia dos verdadeiros problemas que se verificam actualmente na habitação social em Portugal.
O IHRU é a vergonha da habitação social em Portugal.
ResponderEliminarOs partidos políticos em Portugal, são, no fundo, grandes centros de corrupção activa, na defesa dos interesses das pessoas que fazem parte da sua estrutura e de quem se relacciona com os respectivos partidos.
ResponderEliminarOs problemas que se verificam na habitação social em Portugal, são, na realidade, da responsabilidade dos sucessivos governos e das respectivas entidades gestoras, onde se inclui o IHRU.
ResponderEliminarOs governos do PSD, criaram a lei da renda apoiada e a lei do arrendamento apoiado, neste caso, com o contributo do CDS-PP, e o IHRU, pretendia valores milionários e incomportáveis de renda em habitação social.
A lei da renda apoiada, não foi mais do que uma lei criada para se inflaccionarem os valores de renda em habitação social, para valores que se aproximam do mercado particular de arrendamento, permitindo desvirtuar o conceito de habitação social para um conceito próximo do mesmo mercado particular de arrendamento, em prejuízo dos respectivos moradores e da natureza da mesma habitação social.
Após décadas de vários erros de gestão, incompetência, compadrios e laxismo verificados na gestão da habitação social em Portugal, o IHRU, devidamente mandatado pelo Governo, pretendia fazer com os respectivos moradores, fossem os "bodes expiatórios" da vergonhosa situação em que se encontra a habitação social, enganosamente, ao aplicarem a renda apoiada.
Portugal, é um Estado de Direito Democrático, onde, na sua constituição, se encontra previsto o Direito à habitação, através do artigo 65º.
ResponderEliminarA política seguida pelo IHRU, viola o Direito à habitação, consagrado na Constituição da República Portuguesa.
A aplicação da renda apoiada tinha e tem como objectivo, manter os níveis de parasitismo de institutos públicos inúteis como o IHRU e de empresas municipais " fantoches", como a Gebalis , onde os partidos políticos, exercem a sua influência e tentáculos, ao serviço dos seus interesses.
Rendas em atraso nos bairros sociais chegam aos 48 milhões de euros
ResponderEliminarNestas questões do arrendamento apoiado, o Bloco de Esquerda, dá uma no cravo, outra na ferradura.
ResponderEliminarBasta analisar o que se verificou em Julho de 2016, altura em que, na Assembleia da República, teria sido possível ir mais longe e dar passos ainda mais positivos na alteração da lei do arrendamento apoiado, mas, não foi possível, também devido ao próprio Bloco de Esquerda, com a sua abstenção, em alguns pontos de alteração da lei, além como é evidente, devido também ao PS, que não pretendeu ir mais longe nas alterações e melhoria das injustiças do arrendamento apoiado.
A lei melhorou em 2016, mas é ainda insuficiente e continua a precisar de ser melhorada...
Somente num estado corrupto e podre, como se verifica com Portugal, se permite criarem leis para se accionarem acções de despejos sobre os seus cidadãos e mais vergonhoso de tudo, sobre os mais pobres.
ResponderEliminarTudo isto tem sido possível, devido essencialmente à acção do PSD, do PS e do CDS-PP, com o contributo do IHRU, que há muito tempo, perdeu o seu estatuto de utilidade pública, com a sua política de rendas milionárias e de despejos na habitação social.