O grupo de trabalho parlamentar da Habitação aprovou esta sexta-feira o
projeto de lei do BE para punir o assédio no arrendamento, com a
introdução de propostas de alteração do PS, nomeadamente uma coima aos
senhorios de 20 euros por dia.
(...)
Observador, 14 de Dezembro de 2018
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Este projecto de lei aprovado, encaixa-se na posição adoptada pelo IHRU na relaccção que o mesmo Instituto tem vindo a estabelecer com os seus moradores desde 2012, em que tudo tem feito, com o objectivo de provocar a desocupação do locado dos moradores, perturbar, constrangir e afectar a dignidade do arrendatários, ou das pessoas que com estes residam legitimamente no locado, sujeitando-os a um ambiente intimidativo, hostil, degradante, de perigo, humilhante, desestabilizador e ofensivo, tentando impedir prejudicar o acesso e a fruição do locado.
ResponderEliminarO IHRU, tem sido um verdadeiro "campeão" do assédio no arrendamento da habitação social em Portugal e o respectivo projecto de lei aprovado, enquadra-se bem no comportamento do IHRU.
ResponderEliminarA questão é que, mais uma vez, o Estado Português, encontra-se a legislar para multar os particulares e não ao próprio estado...