Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal



sexta-feira, 28 de abril de 2017

Governo responde a PCP sobre alterações ao arrendamento apoiado


O Ministério do Ambiente, respondeu, recentemente, à
deputada da Direcção do Grupo Parlamentar do PCP, Paula Santos, que entregou, no dia 9 de Março de 2017, na Assembleia da República, perguntas em que questionava o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a “Aplicação da Lei n.º 32/2016, de 24 de Agosto, que altera a Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que determina o regime do arrendamento apoiado”.



quinta-feira, 27 de abril de 2017

Assembleia do Porto quer que Governo envolva municípios na política de habitação

A Assembleia Municipal do Porto aprovou uma moção em que recomenda ao Governo PS que envolva os municípios na definição de novas políticas públicas de habitação, entendendo que o Estado Central "se tem demitido das suas responsabilidades". 

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" Diário de Notícias", 27 de Abril de 2017

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Os bairros sociais precisam urgentemente de obras"

A presidente do Instituto de Apoio aos Bairros Sociais (IBS), Daniela Serralha, afirmou neste sábado, em Lisboa, que este tipo de habitação “precisa de obras urgentes” de norte a sul do país.

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" PÚBLICO", 22 de Abril de 2017

Semedo acusa Câmara do Porto de "ilegalidade" no arrendamento social

O candidato do BE à Câmara do Porto, João Semedo, acusou, esta sexta-feira, a autarquia de não cumprir a lei que impede que o novo cálculo da renda na habitação social possa resultar no seu aumento.

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Câmara do Porto quer Governo fora da gestão das rendas

A Câmara do Porto aprovou esta quarta-feira, com o voto contra da CDU, uma recomendação ao Governo para que altere a lei 32/2016, relativa ao arrendamento apoiado, visando a “uma efetiva autonomia dos municípios na gestão do seu parque habitacional”.

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porto24, 19 de Abril de 2017

terça-feira, 11 de abril de 2017

Graças a Deus

 "Quando o doente se salva é graças a Deus. Quando o doente morre, a culpa é do médico...". Ouvi esta frase há muitos anos, a primeira vez pela boca de Manuel Pizarro, atual vereador da Habitação e Ação Social da Câmara Municipal do Porto e presidente da Distrital do Porto do PS, que então era um jovem estudante de Medicina.

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Rui Sá, artigo de opinião, JN, 10 de Abril de 2017

Lei da renda apoiada pode levar a aumentos? Câmara do Porto insiste que sim

Depois da CDU, o Bloco de Esquerda vem dizer que aumentos são "ilegais". Câmara do Porto diz que tudo não passa de uma "confusão".

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PÚBLICO,  8 de Abril de 2017

sábado, 8 de abril de 2017

Bloco de Esquerda considera “ilegais” aumentos de rendas no Porto

O candidato do Bloco de Esquerda (BE) à Câmara do Porto, João Semedo, assinalou como “ilegais” os aumentos feitos pela autarquia às rendas dos bairros, porque a lei que serviu de base à revisão dos valores “só permite descer ou manter” os montantes.

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porto24, 7 de Abril de 2017 

Esquerda.net, 7 de Abril de 2017

sábado, 18 de março de 2017

Lei do arrendamento apoiado continua injusta

Apesar das alterações aprovadas na Assembleia da República, em Julho de 2016, no que diz respeito à melhoria das injustiças do Novo Regime de Arrendamento Apoiado para Habitação, definido pela Lei nº 81/2014, de 19 de Dezembro, o que é facto, é que o mesmo regime de arrendamento social, continua a apresentar injustiças.

Concretamente, a referida lei, mantém ainda as injustiças relaccionadas com a fórmula de calculo do valor de renda, a consideração de valores carácter não permanente, como subsídios, horas extraordinárias e prestações sociais, etc, para efeitos de cálculo do respectivo valor de renda; a devassa da vida privada dos moradores, relaccionadas com a possibilidade de se retirar os terminar os contratos de arrendamento, com base em informações prestadas pelos operadores de serviços, como a água, luz e gás e o período mínimo de ausência dos moradores na habitação, entre outras.

As mesmas injustiças, têm sido apresentadas pela Comissão de Moradores do Bairro dos Lóios aos diferentes Grupos parlamentares da Assembleia da República (AR). Em reunião, efectuada recentemente, na A.R., com representantes dos moradores dos fogos do IHRU, do Bairro dos Lóios e do Bairro das Amendoeiras, a deputada do Partido Socialista, Helena Roseta, referiu que o PS, não pretende efectuar mais alterações ao referido regime de arrendamento e que não o irá efectuar na presente legislatura, apesar das mesmas injustiças, terem sido apresentadas ao referido Grupo Parlamentar, sendo que os respectivos representantes dos moradores, não concordam que se mantenham as referidas injustiças na mesma Lei.

Ver injustiças ainda presentes no Arrendamento Apoiado

BE alerta para degradação das casas dos bairros municipais

Crítica foi partilhada pelo candidato do BE à Câmara de Lisboa, Ricardo Robles, que defendeu um forte investimento nos bairros municipais.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, alertou hoje para a degradação das casas dos bairros municipais e sociais um pouco por todo o país, considerando que é necessário dar prioridade às condições de habitabilidade.

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" Diário de Notícias", 14 de Março de 2017

domingo, 12 de março de 2017

Pizarro e o insano desejo de incumprir a lei

Manuel Pizarro (PS) é vereador da Habitação e Ação Social da Câmara Municipal do Porto, em aliança com Rui Moreira, o presidente eleito com o apoio do CDS-PP. Juntando habitação e ação social, Manuel Pizarro tinha uma missão importante, desde Agosto do ano passado, que era adaptar o regulamento municipal da habitação social à nova lei do arrendamento apoiado (Lei 32/2016).

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Esquerda.net, 10 de Março de 2017

Artigo de Opinião, Pedro Soares, Deputado do Bloco de Esquerda

sábado, 11 de março de 2017

PCP questiona Governo sobre alterações ao arrendamento apoiado


A deputada da Direcção do Grupo Parlamentar do PCP, Paula Santos, entregou, no dia 9 de Março de 2017, na Assembleia da República, perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a “Aplicação da Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, que altera a Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que determina o regime do arrendamento apoiado”.

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1. Qual o ponto de situação relativamente à aplicação da Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto?

2. O Governo já procedeu à atualização do valor das rendas, em particular para as situações em que os moradores terão uma redução do seu montante?

3. Que avaliação faz o Governo da aplicação das alterações produzidas através da Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto?

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                                                                                                              Deputado(a)s
  PAULA SANTOS(PCP)

ONU arrasa habitação social em Portugal

O relatório final das Nações Unidas sobre o Direito à Habitação em Portugal é arrasador. "Há condições de habitação que não esperávamos ver. E nunca, seguramente, num país desenvolvido", pode ler-se no documento, de 20 páginas, no qual se considera que os bairros sociais estão expostos ao abandono e negligência.

" Correio da Manhã", 5 de Março de 2017

Sete anos para ter acesso a habitação social

O alerta é da relatora especial da ONU para Habitação Leilani Farha, que visitou Portugal em dezembro.

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I online, 4 de Março de 2017 

quinta-feira, 2 de março de 2017

Rendas sobem nos bairros sociais para quase 6000 famílias no Porto


Em abril, os novos valores das rendas municipais do Porto vão ser aplicadas. Assim, 5716 famílias vão passar a pagar mais pela renda das suas casas localizadas em bairros sociais, num valor médio de 10,67 euros, segundo notícia um jornal da imprensa nacional.

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Porto critica e mitiga um regime de rendas sociais pensado para Lisboa

As rendas das famílias portuenses que beneficiam de arrendamento apoiado e habitação social serão atualizadas em abril. As modificações efetuadas ao regime entraram em vigor há seis meses, mas só a partir do próximo mês a autarquia irá proceder à revisão das quantias cobradas.

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"Expresso", 2 de Março de 2017

Moradores de bairros sociais queixam-se de "injustiças" na lei da renda apoiada


Cerca de 200 moradores do bairro das Amendoeiras tentam impedir a aplicação do atual regime de arrendamento na justiça.

Em vigor há dois anos e com alterações há seis meses, o regime de arrendamento apoiado permanece com "injustiças" em relação ao valor das rendas e às condições das habitações, afirmaram hoje à Lusa moradores de bairros sociais de Lisboa.

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" Diário de Notícias", 1 de Março de 2017 

"Correio da Manhã", 1 de Março de 2017

Porto vai aumentar rendas apoiadas e Lisboa prevê baixar

Mudanças seguem-se à alteração do regime de arrendamento apoiado. Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana desconhece ainda impacto global.

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" Diário de Notícias",  1 de Março de 2017

domingo, 12 de fevereiro de 2017

Provedoria de Justiça arquiva queixa respeitante ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado

A Provedoria de Justiça, arquivou, em Dezembro de 2016, um processo de análise ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, definido pela Lei nº 81/2014 de 19 de Dezembro. A abertura do mesmo processo, havia decorrido no seguimento de uma queixa que foi apresentada na referida instância, em Janeiro de 2015, pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios.
No ofício enviado pela Provedoria de Justiça, a mesma entidade, justificou o arquivamento da referida queixa, com o facto de “com a aprovação da Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, que procedeu à primeira alteração da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, foi efectuada uma transformação de grande relevo no Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação então em vigor". A Provedoria de Justiça, apresentou, assim, inadmissivelmente, uma justificação formal, para não se pronunciar sobre as injustiças que se mantêm no Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, apesar das alterações à mesma Lei, aprovadas na Assembleia da Repúlica, em Julho de 2016.

Ver ofício da Provedoria de Justiça  

domingo, 22 de janeiro de 2017

Governo do PS continua a apoiar a política de despejos do IHRU



Em resposta a duas cartas enviadas pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, dirigidas, em Maio e Novembro de 2016, respectivamente, ao Ministério do Ambiente, sobre a política de habitação da actual direcção do IHRU, a Secretaria de Estado do Ambiente, continua a responder com argumentos a favor da política de hostilidade e de despejos, praticada nos últimos anos, pela actual direcção do IHRU, relativamente aos seus moradores, nos seguintes termos:

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