Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal



sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Bom Natal e Bom Ano de 2012

___________________Paz
__________________União
_________________Alegrias
________________Esperanças
_______________Amor.Sucesso
______________RealizaçõesLuz
_____________Respeitoharmonia
____________Saúde..solidariedade
___________Felicidade ...Humildade
__________Confraternização ★..Pureza
_________Amizade Sabedoria.Perdão
________IgualdadeLiberdade.Boa-.sorte
_______Sinceridade★Estima.Fraternidade
______EquilíbrioDignidade...Benevolência
_____FéBondade_Paciência..Gratidão_Força
____TenacidadeProsperidade_.Reconhecimento
- ¨.•´¨) . ×`•.¸.•´× (¨`•.•´¨). ×`•.¸.•´× (¨`•.-
- ¨.•´¨) . ×`•.¸.•´× (¨`•.•´¨). ×`•.¸.•´× (¨`•...“



Desejamos Boas Festas, Bom Natal e Bom ano de 2012, a todos os leitores do Blogue "Contra a Renda Apoiada". Que o ano de 2012, seja o ano do fim da Renda Apoiada.

Nova recomendação para revisão do regime de renda apoiada publicada em Diário da República

Foi publicado novamente em Diário da República, com a data de 22 de Dezembro de 2011, a recomendação ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada, aplicável a nível nacional, segundo um princípio de igualdade e justiça social, aprovada na Assembleia da República, no dia 23 de Setembro de 2011.

Ver publicação no Diário da República



domingo, 27 de novembro de 2011

PCP Almada reafirma a sua posição contra a renda apoiada

A Comissão de Freguesia do Pragal do PCP, emitiu, recentemente, um comunicado, no qual, apresenta a sua posição contra o regime de renda apoiada e as suas injustiças, bem como contra a sua aplicação no Bairro Rosa, em Almada. No comunicado, consideram ser redutor a recomendação da sua alteração ao Governo e mantêm a sua posição de apoio à luta pela alteração e não aplicação do respectivo regime de arrendamento.


Em Outubro de 2010 o IHRU, Organismo do Estado tutelado pelo Governo, deliberou aplicar a legislação do regime de renda apoiada, legislação que entrou em vigor em Maio de 1993, aos moradores no Bairro Rosa, no Plano Integrado de Almada, a fim de proceder às actualizações do valor das rendas. A brutalidade dos aumentos, mesmo que faseada, levou a que se tenham verificados aumentos de mais de 200%.

(...)

Na nossa opinião é redutor impeditivo recomendar ao governo a revisão do regime da renda apoiada, adiando a resolução do problema, sem se saber quando será resolvido, quando a Assembleia da República, podia fazê-lo imediatamente, assim os partidos da "troika" e responsáveis pelas políticas de direita votassem favoravelmente a proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP.

Consideramos que a introdução do faseamento no valor das rendas a pagar, facilita o seu pagamento, mas não resolve a questão central, a injustiça no cálculo do montante das rendas. O PCP estará, como sempre ao longo da sua história, ao lado e solidário nas lutas dos explorados e mais necessitados para defenderem as suas legítimas aspirações a uma vida melhor e à sua dignidade. O PCP considera que será nas lutas que seguramente se travarão que se encontrará as necessárias políticas alternativas.

(...)


Ver comunicado da Comissão de Freguesia do Pragal do PCP

22 de Novembro de 2011

ADN- Agência de Notícias



sábado, 5 de novembro de 2011

AR aprovou projecto de resolução do CDS-PP que recomenda novamente a revisão do regime de renda apoiada

A Assembleia da República aprovou, ontem, um projecto de resolução do CDS-PP apresentado, no dia 30 de Setembro de 2011 e no qual, se recomenda novamente, ao Governo a revisão do actual regime de renda apoiada.

O Projecto de resolução, que recomenda ao Governo que promova medidas de promoção da reabilitação como estímulo ao arrendamento por parte da população, e em especial aos jovens, havia sido apresentado sete dias, após a Assembleia ter aprovado os projectos de resolução do PSD, PS e CDS-PP que recomendam ao Governo a revisão do regime de renda apoiada.

Este é assim, o quarto projecto de resolução aprovado na Assembleia da República, que recomenda ao Governo a revisão do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada, após a primeira aprovação dos três primeiros projectos de resolução, no passado dia 23 de Setembro de 2011.

Parlamento recomenda a Governo revisão do Porta 65

"Correio da Manhã", 4 de Novembro de 2011

Ver projecto de resolução apresentado pelo CDS-PP

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Faro: Interposta ação em tribunal contra aumentos "brutais" das rendas dos bairros sociais

O movimento Com Faro no Coração (CFC) anunciou hoje que já entregou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé uma ação contra os aumentos de rendas em bairros sociais imposto pela Câmara de Faro, que classifica de “brutais”.

De acordo com o CFC, a ação, interposta em conjunto pelo movimento e pelo AIQFARO – Associação dos Inquilinos de Faro, visa contestar os aumentos de rendas impostos pelo município liderado por Macário Correia, “quase todos superiores a cem por cento e atingindo, numa parte significativa milhares, por cento a mais”.

(...)

A 22 de junho de 2010 foi aprovado o Regulamento de Acesso e Gestão do Parque Habitacional do Município de Faro, que introduz a implementação do Regime de Renda Apoiada.

(...)


Sapo Notícias, 2 de Novembro de 2011

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Recomendação para revisão do regime de renda apoiada publicada em DR

A Assembleia da República recomenda ao Governo a revisão do actual regime de renda apoiada, relacionando o cálculo do valor a pagar com a dimensão do agregado familiar e seu rendimento.

Numa resolução hoje publicada em Diário da República, o Parlamento defende que o regime deve ser revisto, «subordinando o cálculo do valor da renda à dimensão do agregado familiar, ao rendimento líquido, incluindo deduções específicas de acordo com critérios sociais».

Entre aqueles critérios estão «quem vive de pensões baixas, ou numa situação difícil de desemprego ou pobreza», incentivando-se ainda a frequência escolar.

A alteração do regime de renda apoiada tem estado a ser discutida no Parlamento, tendo sido aprovados a 23 de Setembro três projectos de resolução (PSD, CDS/PP e PS) sobre esta matéria. Em todos eles se refere a necessidade de não haver actualizações de renda sem faseamento adequado.

O projecto de resolução do PSD foi aprovado com abstenção do PS e do PCP e os votos favoráveis dos restantes partidos e recomenda que se «proceda à reavaliação do actual regime de renda apoiada, aplicável a nível nacional, segundo princípios de igualdade, justiça social e sustentabilidade».

O PSD propõe ainda ao Governo que essa reavaliação «preveja, nos casos em que a aplicação do regime de renda apoiada se traduziu em aumentos substanciais para as famílias, a existência de um mecanismo de aplicação gradual».

O projecto do CDS-PP obteve os votos contra do PS e a abstenção do PCP e recomenda que se «proceda à reavaliação do actual regime de renda apoiada, adoptando critérios de maior sensibilidade social e à consequente suspensão da aplicação deste regime a outros bairros sociais».

O projecto de resolução do PS foi aprovado com a abstenção da maioria PSD/CDS-PP e do BE e os votos contra dos outros partidos e recomenda medidas como «adaptar este regime ao regime da condição de recursos» e «definir o modo de determinação do preço técnico do fogo».


Sol Online, 31 de Outubro de 2011

Ver publicação no Diário da República

AR: Recomendação para revisão do regime de renda apoiada publicada em Diário da República

"Correio do Minho, " 31 de Outubro de 2011

Proposta revisão do regime de renda apoiada publicada em DR

"Diário Digital", 31 de Outubro de 2011



sábado, 29 de outubro de 2011

AR apreciou projecto de resolução do CDS-PP que recomenda novamente a revisão do regime de renda apoiada

A Assembleia da República apreciou, ontem, em plenário, um projecto de resolução do CDS-PP apresentado, no dia 30 de Setembro de 2011 e no qual, se recomenda novamente, ao Governo à revisão do actual regime de renda apoiada.

O Projecto de resolução, que recomenda ao Governo que promova medidas de promoção da reabilitação como estímulo ao arrendamento por parte da população, e em especial aos jovens, havia sido apresentado sete dias, após a Assembleia ter aprovado os projectos de resolução do PSD, PS e CDS-PP que recomendam ao Governo a revisão do regime de renda apoiada.

O respectivo projecto de resolução, será sujeito a votação em data ainda a ser definida.

(...)

Nos termos da alínea b) do Artigo 156º da Constituição e da alínea b) do nº 1 do artigo 4º do Regimento, a Assembleia da República Recomenda ao Governo que:

(...)

5- Subsidiariamente, aproveitando a oportunidade da reforma do Arrendamento Urbano, que proceda em paralelo, à revisão do actual regime de renda apoiada, tal como recentemente aprovado em resolução da AR.


Assembleia da República, 30 de Setembro de 2011.
Os Deputados
Os Deputados,


Ver projecto de resolução apresentado pelo CDS-PP


CDS-PP defende promoção da reabilitação urbana como estímulo ao arrendamento aos jovens

Rostos, 29 de Outubro de 2011

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

PCP Marvila emite comunicado sobre a renda apoiada

Paralelamente à Assembleia da República ter aprovado, no passado dia 23 de Setembro de 2011, três propostas de resolução do PSD, CDS-PP e PS, que recomendam ao Governo a alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada, o PCP havia igualmente apresentado na Assembleia, uma proposta de alteração do mesmo regime de arrendamento.

No dia 22 de Setembro de 2011, a proposta de alteração da renda apoiada do PCP foi chumbada na Assembleia da República. Em resultado, a Comisão de Freguesia de Marvila do PCP emitiu um comunicado sobre o chumbo da respectiva proposta na Assembleia e onde exprime a sua posição sobre a questão da renda apoiada.


Ver comunicado do PCP Marvila

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Parlamento recomenda ao Governo revisão do regime de renda apoiada

O Parlamento aprovou, este sexta-feira, três projectos de resolução, apresentados pelo PSD, pelo CDS-PP e pelo PS, com recomendações ao Governo sobre a reavaliação do actual regime de renda apoiada.

O projecto de resolução do PSD foi aprovado com abstenção do PS e do PCP e os votos favoráveis dos restantes partidos e "proceda à reavaliação do actual regime de renda apoiada, aplicável a nível nacional, segundo princípios de igualdade, justiça social e sustentabilidade".
(...)
O projecto do CDS-PP obteve os votos contra do PS e a abstenção do PCP e recomenda que se "proceda à reavaliação do actual regime de renda apoiada, adoptando critérios de maior sensibilidade social e à consequente suspensão da aplicação deste regime a outros bairros sociais".
(...)
O projecto de resolução do PS foi aprovado com a abstenção da maioria PSD/CDS-PP e do BE e os votos contra dos outros partidos e recomenda medidas como "adaptar este regime ao regime da condição de recursos" e "definir o modo de determinação do preço técnico do fogo".
(...)
O PCP e o BE tinham apresentado projectos de lei de alteração ao regime de renda apoiada, que foram chumbados com os votos contra da maioria PSD/CDS-PP e do PS e os votos a favor das demais bancadas.

(...)


Deputados querem que Governo reavalie as rendas sociais


quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Margarida Netto apresenta projecto do CDS-PP sobre regime de renda apoiada

Margarida Netto apresenta projecto do CDS-PP sobre regime de renda apoiada from cdspp on Vimeo.

Intervenção Deputado Pedro Farmhouse ( PS)

Renda Apoiada:Partidos pedem revisão do regime, oposição e maioria ataca PS por nada ter feito no Governo

Lisboa, 22 set (Lusa) -- Todos os partidos com representação parlamentar defenderam hoje na Assembleia da República a revisão do regime de renda apoiada, com a maioria a apontar o dedo ao PS por nada ter feito a este nível enquanto esteve no Governo.

"O PS apresenta agora uma proposta, mas durante os últimos anos de governação nada fez para colmatar estas injustiças", afirmou o deputado do PSD Luís Vales, sublinhando que no Projeto de Resolução que apresentou hoje recomenda ao Governo a reavaliação do atual regime.

"O PSD sempre assumiu a solidariedade e a coesão social como valores fundamentais", afirmou o deputado, realçando que, neste momento, "uma intervenção legislativa não pode nem deve implicar irresponsabilidade nem deve abrir caminho a soluções injustas, irrefletidas ou casuísticas".

Expresso, 22 de Setembro de 2011

I Online, 22 de Setembro de 2011

Sic Noticias, 22 de Setembro de 2011

PSD apresentou projecto de resolução que recomenda a reavaliação do actual regime de renda apoiada

O Grupo Parlamentar do PSD apresentou, no dia 8 de Setembro de 2011, na Assembleia da República, um projecto de resolução que recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada aplicável a nível nacional, segundo um princípio de igualdade e justiça social.

(...)
Assim, em coerência com as razões anteriormente expostas, ao abrigo do disposto na alínea b) do art. 156º da CRP e da alínea b), do nº. 1, do art. 4º, do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo o seguinte:

1- Proceda à reavaliação do actual regime de renda apoiada, aplicável a nível nacional, segundo princípios de igualdade, justiça social e sustentabilidade;

2- Preveja, nos casos em que aplicação do regime de renda apoiada se traduziu em aumentos substancias para as famílias, a existência de um mecanismo de aplicação gradual.

Assembleia da República, 8 de Setembro de 2011

Os Deputados do GP-PSD

sábado, 10 de setembro de 2011

Assembleia da República debate iniciativas legislativas pela alteração da renda apoiada

As recentes iniciativas legislativas pela alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada, do Bloco de Esquerda e do PCP, irão a discussão em plenário da Assembleia da República, no próximo dia 22 de Setembro de 2011, pelas 16 Horas.

No respectivo dia, as galerias da Assembleia da República estarão abertas ao público, sendo, em caso de intenção em assistir ao respectivo plenário, deve ser comunicado aos serviços da Assembleia.



Ver agendamento do respectivo plenário na Assembleia da República.


Ver iniciativas legislativas de alteração da renda apoiada do Bloco de Esquerda:

Projecto de Resolução 37/XII

Projecto de Lei 34/XII


Ver Projecto de Lei de alteração da renda apoiada do PCP



quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Suspensão do regime de renda apoiada proposta pelo BE rejeitada na AR

A comissão parlamentar do Ambiente rejeitou hoje uma proposta do Bloco de Esquerda para a suspensão e a revisão do regime de renda apoiada nos bairros sociais, apesar de todos os partidos concordarem que a aplicação desta lei causa injustiças.

Na comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, o deputado do BE Luís Fazenda considerou que o regime de renda apoiada é manifestamente “injusto”, porque o mecanismo de actualização automática das rendas “causa rendas desadequadas em zonas já de si desestruturadas e com muitos problemas”.

Luís Fazenda salientou que, devido às injustiças que causa, muitas câmaras já não aplicam o regime e que é preciso parar com esta situação.

Para minorar estas injustiças, o BE propõe, por exemplo, que o valor destas rendas seja apurado a partir dos rendimentos líquidos das famílias e não dos brutos, como acontece actualmente.

No entanto, apesar de concordarem que a aplicação da lei pode causar injustiças, os outros partidos rejeitaram a proposta “bloquista”.

O PSD adiantou que o Governo está a estudar esta matéria e que considera tomar medidas aplicáveis a nível nacional, segundo um princípio de igualdade, e que abranjam todas as vertentes do problema.


(...)

Por seu lado, Luís Fazenda considerou que este projecto do bloco era “um penso rápido” que foi “transformado numa cirurgia pelo PSD”.

“A partir de hoje começa a contar o relógio para a apresentação de uma iniciativa legislativa por parte do Governo”, disse.


PÚBLICO, 23 de Agosto de 2011


sábado, 20 de agosto de 2011

Moradores do Bairro Rosa aguardam obras "urgentes" há cinco meses

Os moradores do Bairro Rosa, em Almada, aguardam, desde Março, uma resposta do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) sobre os “problemas urgentes” nas habitações, informa a Comissão de Luta Contra o Aumento da Renda Apoiada no Bairro Rosa.

Segundo a porta-voz dos moradores, Ilda Garrett, o IHRU visitou o bairro no dia 14 de Março para perceber quais as intervenções que seria necessário executar em várias das habitações. Contudo, desde então os moradores continuam sem resposta.

O IHRU esclarece, citado pela Lusa, que “a comissão de moradores sabe que essas situações têm vindo a ser resolvidas ou estão em processo de resolução”, assegurando que “em nenhuma das habitações afectadas está em risco a segurança das pessoas”.

(...)

Armando Ventura critica igualmente o aumento do valor da renda, calculado ao abrigo do regime de renda apoiada: “Pagávamos dois euros de renda, agora pagamos 37, 63 e vamos ter que pagar 144,59 euros até 2015”, contou, acrescentando que o casal, sem filhos a cargo, faz contas a cerca de 900 euros por mês.

(...)

PÙBLICO, 18 de Agosto de 2011

sábado, 6 de agosto de 2011

Rendas no Bairro Cor de Rosa -Almada motivam pergunta de "Os Verdes" na Assembleia da República

No seguimento de uma audiência, o deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, sobre a actualização das rendas no Bairro Cor de Rosa, em Almada, considerando que “se está a agravar a situação das famílias moradoras, levando-as, nalguns casos, à ruptura financeira”.

(...)


1. Tem o Governo consciência que estes aumentos estão a criar grandes dificuldades a muitas famílias moradoras no Bairro Cor de Rosa?

2. Está o Governo na disposição de alterar a legislação e criar critérios sociais mais justos no cálculo das rendas?

3. Que processos de avaliação foram desenvolvidos para o aumento das rendas, para quem efectuou obras de beneficiação nas suas habitações?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”




Rostos On-Line, 6 de Agosto de 2011

Jornal do Barreiro, 5 de Agosto de 2011

Os verdes, 4 de Agosto de 2011

Helena Roseta apela à alteração da renda apoiada

A vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Roseta, apelou à revisão e alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada.

A iniciativa foi concretizada recentemente através de uma carta enviada a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República.

(...)


Na missiva, Roseta chama atenção para o problema da renda apoiada em Lisboa, realçando que a questão de fundo a este nível se prende "com a substituição do conceito de 'rendimento bruto' com 'rendimento líquido'.

"Complementarmente à questão do rendimento bruto ou líquido, coloca-se a necessidade de incluir o conceito de 'rendimento per capita', em vez do actual 'rendimento corrigido', que é inadequado, como já em 2008 foi salientado pelo então Provedor de Justiça, Dr. Nascimento Rodrigues", recorda.

Sublinha que o tema do rendimento per capita "está no centro de todas as críticas que de há anos a esta parte vêm sendo feitas à fórmula de cálculo da lei da renda apoiada" e lembra que em Lisboa, a partir de 1985, a 'renda social' aplicada é calculada a partir de rendimentos "líquidos de descontos obrigatórios".

"A alteração deste conceito para o conceito de 'rendimento bruto' provoca diferenças que podem ser substanciais no valor final da renda a cobrar", realça a autarca, que explica que a Câmara de Lisboa "continua a usar o conceito de rendimento líquido da Resolução 1/CM/1985 em todas as rendas sociais cobradas às cedências precárias em vigor (cerca de 23.000 famílias) e só aplica a fórmula da renda apoiada aos novos contratos (pouco mais de 1.000 famílias)".

(...)

Autarca propõe cruzamento de dados do Censos 2011 para baixar o custo da habitação em Lisboa

Dinheiro Vivo, 5 de Agosto de 2011

sexta-feira, 29 de julho de 2011

PCP reapresenta projecto de lei para alterar regime de renda apoiada

O PCP reapresentou na Assembleia da República um projecto de lei para alteração do regime da renda apoiada, com o objectivo de “anular as situações de injustiça”.

Os comunistas defendem que esta iniciativa pretende impedir que rendimentos ocasionais “concorram para onerar o valor da renda” e instituir “critérios de maior justiça social”, designadamente para famílias de rendimentos mais baixos e para idosos.


(...)


PÚBLICO, 28 de Julho de 2011

Rita Calvário denuncia no Parlamento, o aumento das rendas nos bairros sociais

BE desafia PSD e CDS-PP a travarem a "aplicação do aumento de rendas nos bairros sociais"

O BE desafiou hoje o PSD e o CDS-PP a associarem-se ao Bloco de Esquerda e contribuírem para “travar” a “aplicação do aumento de rendas nos bairros sociais” pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).


“Coerência exige-se. O Bloco já apresentou uma iniciativa a exigir que o Governo trave o IHRU na aplicação de rendas nos bairros sociais e iremos avançar com uma proposta de revisão do regime de renda apoiada, como no passado fizemos e contou com o voto favorável do CDS e a abstenção do PSD”, declarou a deputada Rita Calvário, numa declaração política na Assembleia da República.


(...)


I online, 28 de Julho de 2011


Esquerda.net, 28 de Julho de 2011

quarta-feira, 27 de julho de 2011

PCP apresentou proposta de alteração da renda apoiada

O PCP apresentou, no dia 22 de Julho de 2011, na Assembleia da República, um projecto de lei, com o objectivo de alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada.

Este é assim, o sétimo projecto de lei apresentado na Assembleia da República, com vista à alteração da renda apoiada.

Anteriormente, já haviam sido apresentados três projectos do PCP, dois do Bloco de Esquerda, o primeiro para o regime de arrendamento social, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada e o segundo, de alteração da renda apoiada e um projecto de alteração da renda apoiada, por parte do CDS-PP.

Todas as anteriores propostas de alteração da renda apoiada apresentadas na Assembleia da República pelos respectivos partidos políticos, foram chumbados pela maioria do partido do Governo. ( PSD e PS)



Grupo Parlamentar do PCP


Ver Proposta de alteração da renda apoiada do PCP

terça-feira, 26 de julho de 2011

Bloco de Esquerda apresentou projecto de resolução que recomenda a suspensão e a revisão da renda apoiada

O Bloco de Esquerda apresentou, no dia 22 de Julho de 2011, na Assembleia da República, um projecto de resolução que recomenda ao Governo a suspensão da aplicação da renda apoiada nos bairros sociais e a revisão do regime de renda apoiada, que assenta em critérios injustos para os moradores dos bairros sociais, penalizando duramente os agregados familiares com menores rendimentos.

(...)

Assim, nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em plenário, resolve recomendar ao Governo que:

1. Suspenda, com efeitos imediatos, a aplicação do regime de renda apoiada pelo IHRU nos bairros sociais, em particular no Bairro das Amendoeiras, freguesia de Marvila, no concelho de Lisboa, no Bairro Rosa e no Bairro do Raposo, no concelho de Almada, e ainda no Bairro Quinta do Cabral, na freguesia da Arrentela, concelho do Seixal;

2. Reveja o regime de renda apoiada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio, subordinando o cálculo do valor da renda à dimensão do agregado familiar, ao rendimento líquido e incluindo deduções específicas de acordo com critérios sociais, como seja para quem vive de pensões baixas, está numa situação difícil de desemprego ou pobreza, ou incentivando-se a frequência escolar.


As deputadas e os deputados do Bloco de Esquerda


Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

Ver Projecto de Resolução do Bloco de Esquerda

BE volta a defender suspensão dos aumentos das rendas

O Bloco de Esquerda (BE) voltou hoje a defender a suspensão dos aumentos das rendas sociais, cinco meses depois de a Assembleia da República ter chumbado um projecto de lei para rever o regime de renda apoiada.


Em comunicado, o BE acusa o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) de continuar a “forçar a aplicação de renda apoiada em vários bairros sociais”, sabendo que este regime “tem critérios injustos de cálculo de rendas que penalizam muito” os moradores de baixos rendimentos.

“Esta política é de extrema insensibilidade social, sendo urgente que se trave a aplicação da renda apoiada e se avance com a revisão deste regime para traduzir justiça social”, sublinham os bloquistas.

Esta não é a primeira vez que o BE contesta este regime, criado por decreto lei em 1993, sendo que em Fevereiro deste ano apresentou um projecto de lei, juntamente com o PCP e com o CDS-PP, com o intuito de rever o regime de renda apoiada. O documento foi, no entanto, chumbado pela Assembleia da República, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.

Os projectos apresentados propunham a alteração da forma de cálculo do valor da renda apoiada, designadamente para que se passasse a ter em consideração os rendimentos líquidos, que se tivesse em conta a dimensão do agregado familiar e que se reduzisse a taxa de esforço permitida.

“Há casos em que as rendas aumentaram na ordem dos 800 por cento, chegando mesmo a atingir o seu valor máximo em agregados que estão no desemprego em situação de forte vulnerabilidade social”, aponta o partido, especificando casos em bairros dos concelhos de Lisboa, Almada e Seixal.

O BE tem agora um projecto de resolução que volta a recomendar ao Governo a suspensão da aplicação da renda apoiada nos bairros sociais e a revisão deste regime.


PÚBLICO, 25 de Julho de 2011

Agência Financeira, 25 de Julho de 2011

sábado, 16 de julho de 2011

Representantes dos moradores reuniram-se com a CML

Os representantes do Movimento Contra a Renda Apoiada, do Barro das Furnas, do Bairro Padre Cruz e do Bairro da Boavista, efectuaram no dia 15 de Julho de 2011, uma reunião com a vbereadora vereadora da Habitação da Cãmara Municipal de Lisboa, Helena Roseta.

No encontro, onde foram expostos e analisados assuntos relaccionbados com a politica de habitação da Câmara, foram apresentados aspectos relaccionados com o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada e com os novos regulamentos municipais que os representantes dos moradores, consideram ser importantes serem alterados, por forma a melhorar a respectiva politica de habitação.

As mesmas sugestões apresentadas, ficaram apontadas, por forma a serem analisados pela Câmara Municipal de Lisboa.No seguimento da aplicação da designada renda rendimentos nos fogos de habitação municipais, a Câmara Municipal de Lisboa, tem vindo a enviar inquéritos dirigidos aos respectivos moradores.

terça-feira, 12 de julho de 2011

CML convoca reunião com representantes dos moradores

No seguimento de uma solicitação efectuada por parte da vereadora da Habitação da Câmara Muncipal de Lisboa, Helena Roseta, será realizada uma reunião entre a respectiva vereadora e os representantes do Movimento Contra a Renda Apoiada, do Barro das Furnas, do Bairro Padre Cruz e do Bairro da Boavista, no dia 15 de Julho de 2011.

A respectiva reunião será realizada nas instalações do Gabinte da vereadora da habitação e tem como objectivo a exposição e análise de assuntos relaccionados com a política de habitação da Câmara Municipal de Lisboa.

No seguimento da aplicação da designada renda rendimentos nos fogos de habitação municipais, a Câmara Municipal de Lisboa, tem vindo a enviar inquéritos dirigidos aos respectivos moradores.

quarta-feira, 6 de julho de 2011

PCP recebe representantes dos moradores

No seguimento de um pedido de reunião efectuado, representantes do Movimento Contra a Renda Apoiada, do Barro das Furnas, do Bairro Padre Cruz e do Bairro da Boavista, foram recebidos na Assembleia da Republica, no dia 4 de Julho de 2011, pelo deputado do PCP, Miguel Tiago.

Na reunião, foram expostos ao respectivo deputado, aspectos relaccionados com as injustiças da aplicação da renda apoiada, bem como da necessidade de alterar o respectivo regime de arrendamento, sendo que o referido deputado, referiu que o PCP irá continuar a apoiar a alteração da renda apoiada.

Os representantes dos moradores apresentaram igualmente o projecto de constituição da Federação das Associações de Moradores da Área Metropolitana de Lisboa, que terá como sigla FAMALIS.


No seguimento da aplicação da designada renda rendimentos nos fogos de habitação municipais, a Câmara Municipal de Lisboa, tem vindo a enviar inquéritos dirigidos aos respectivos moradores.

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Pedro Afonso de Paulo será o novo Secretário de Estado com a pasta da habitação

Após ter nomeado Assunção Cristas, do CDS-PP, como a nova ministra que assumirá a pasta da habitação em Portugal, o Governo nomeou Pedro Afonso de Paulo, do PSD, como o novo Secretário de Estado que irá tutelar a respectiva pasta da habitação em Portugal.


Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território

Pedro Afonso de Paulo (PSD). Director executivo da SAPEC, conselheiro nacional do PSD e vice-presidente da distrital de Lisboa.


Governo tem 35 secretários de Estado, quase metade independentes


"PÙBLICO", 27 de Junho de 2011

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Revogação/alteração da renda apoiada e constituição da nova Federação das Asssociações de Moradores

No passado sábado, dia 18 de Junho, pelas 15h00, realizou-se a quarta reunião da Plataforma “Moradores Unidos”, nas instalações da Associação de Moradores do Bairro Padre Cruz.

As associações de moradores, que constituem a Plataforma Moradores Unidos, tiveram aproximadamente 4 horas de reunião e saíram com decisões que consideramos importantes.


1. Solicitar a revogação/alteração do Decreto-Lei 166/93 de 7 de Maio;

2. Suspender a discussão pública dos regulamentos de habitação;

3. Constituir uma entidade jurídica e criar uma comissão instaladora da Federação das Associações de Moradores da Área Metropolitana de Lisboa, que terá como sigla FAMALIS.

(..)


De acordo com a informação prestada pela Vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Roseta, a Cãmara de Lisboa, irá continuar a aplicar a renda-rendimentos nos fogos camarários.

4ª Reunião da Plataforma "Moradores Unidos".

segunda-feira, 20 de junho de 2011

PCP de Almada afirma que cumpre com a palavra dada ao Bairro Rosa / IHRU

"O PCP, partido de uma só palavra reafirma aos moradores do Bairro Rosa o seu compromisso eleitoral de retomar, nomeadamente, no âmbito do seu Grupo Parlamentar na nova Assembleia, a exigência da necessidade da revisão do D.L nrº166/93 de 7 de Maio, com vista a melhorar os critérios sociais para cálculo da renda, já que, tal como estão, obrigam, sobretudo às famílias de baixos rendimentos, a um esforço desmesurado." - refere um comunicado da Comissão Concelhia de Almada do Partido Comunista Português.

(...)

In Rostos, 18 de Junho de 2011

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Moradores solicitam a não aplicação da renda apoiada na Câmara Municipal de Lisboa

Os representantes do Movimento Contra a Renda Apoiada, esteve reunido hoje, dia 17 de Junho de 2011, nas instalações do Bairro das Furnas, onde esteve a presente a Comissão de Moradores do Bairro das Furnas, a Comissão do Bairro da Boavista e do Bairro Padre Cruz e um representante do Bloco de Esquerda, onde ficou decidido a apresentação de um pedido de continuação da não aplicação da renda apoiada nos fogos da Câmara Municipal de Lisboa, até que a renda apoiada seja alterada.

O respectivo pedido, será apresentado na Assembleia Municipal de Lisboa, no próximo dia 21 de Junho de 2011, pelos representantes de diferentes bairros de Lisboa e do Movimento Contra a Renda Apoiada.

A Câmara Municipal de Lisboa, prevê o enquadramento de aplicação da renda apoiada nos novos contratos de arrendamento para os fogos de habitação social da Câmara geridos pela Gebalis.´


A Renda Apoiada, definida pelo Decreto-Lei nº 166/93 de 7 de Maio, já foi considerada em 2008, como tendo um sistema de cálculo injusto pelo antigo Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues, que solicitou,na altura, a alteração do respectivo regime de arrendamento junto do Governo, que nunca procedeu à respectiva alteração.

CDS-PP assume a pasta da habitação


Tal como se pode observar pela seguinte notícia do jornal Expresso”, a nova ministra, que irá assumir a pasta da habitação em Portugal, será a vice-presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, que será indigitada como a nova ministra da Agricultura, Ambiente e Território.

Ao contrário do que se verificou com o PSD, o CDS-PP, já se manifestou, no passado ,contra as injustiças da renda apoiada e já apresentou na Assembleia da República, no dia 31de Janeiro de 2011, uma proposta de alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada, que, entretanto e juntamente com as propostas do PCP e do Bloco de Esquerda, foi chumbada pelo PS e pelo PSD, no dia 4 de Fevereiro de 2011, na Assembleia.

Após seis anos de mentiras por parte do PS, que referiu várias vezes que iria alterar a renda apoiada, sem nunca o ter concretizado, no decorrer da próxima legislatura, o CDS-PP, terá a oportunidade de concretizar a sua posição de alteração da renda apoiada, anteriormente defendida na Assembleia da República e defendida perante os cidadãos.

Falta somente ter conhecimento de quem será o próximo Secretário de Estado, que irá assumir a pasta da habitação em Portugal.

terça-feira, 14 de junho de 2011

Homenagem a Joaquim Ferreira


Prestamos hoje homenagem ao nosso camarada e amigo desta luta social e associativa contra a renda apoiada, Joaquim Ferreira, que faleceu no passado dia 7 de Junho de 2011, em Lisboa, vítima de doença prolongada.

Joaquim Ferreira, antigo morador do Bairro das Amendoeiras, em Marvila e ex-membro do Movimento Contra a Renda Apoiada, esteve sempre connosco, desde o início do Movimento, tendo dado um grande contributo para esta causa, através da sua energia, iniciativa e preserverança, por uma causa em que sempre acreditou e que lutou contra as suas injustiças, mesmo já depois de lhe ter sido diagnosticada a doença que o vitimou, nunca tendo desistido de lutar até ao seu último dia de vida.

Esteve presente em várias reuniões, encontros com grupos parlamentares, reuniões e encontros com entidades associativas, reuniões com moradores e foi um dos redactores das propostas de alteração da renda apoiada, do Movimento Contra a Renda Apoiada, apresentadas à Câmara Municipal de Lisboa, em Junho de 2010, que com a acção do Movimento e do Movimento "Cidadãos por Lisboa", da vereadora Helena Roseta, contribuiram para a aprovação da moção pela alteração da renda apoiada na Assembleia da República, ocorrida na Assembleia Municipal de Lisboa, a 29 de Junho de 2010.

Todos reconhecemos a sua atitude corajosa em lutar contra as injustiças, do qual ele próprio, foi prejudicado, tendo o IHRU lhe aplicado um valor de renda apoiada, quando o mesmo Joaquim Ferreira se encontrava numa situação social e económica delicada.

Aqui ficam as últimas palavras de homenagem da vereadora Helena Roseta a Joaquim Ferreira, no passado dia 9 de Junho de 2011, no programa "Frente a Frente" da SIC.



Um Até Sempre.


domingo, 29 de maio de 2011

Plataforma Moradores Unidos mais uma vez reunida em sessão de trabalho

A Plataforma Moradores Unidos voltou a reunir na passada sexta-feira dia 27 na sede da Associação de Moradores do Bairro das Furnas.

Numa iniciativa inédita as associações de moradores trabalharam sobre os regulamentos camarários que a Câmara Municipal colocou sob consulta pública.

De salientar a adesão de cada vez mais associações de moradores à Plataforma.

As associações falaram ainda no desconforto que sentem provocado pela chamada Lei da Renda Apoiada que em nada apoia, antes desapoia aqueles a quem atinje.

Ainda em discussão o desagrado sentido por todos em relação à actuação da Gebalis, E.E.M. nas suas várias vertentes de actuação.

Depois de mais de duas horas de trabalho, as associações reunidas decidiram voltar a reunir no próximo sábado dia 28 no Bairro Padre Cruz.

A Plataforma Moradores Unidos apela a todas as entidades que possam ajudar a melhorar os regulamentos camarários em discussão que contribuam com a sua opinião.




Plataforma Moradores Unidos.

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Plataforma Moradores Unidos reunida em sessão de trabalho

A Plataforma Moradores Unidos realizou na passada sexta-feira dia 20 de Maio uma sessão de trabalho que contou com a participação de associações de moradores de diversos bairros da Capital.

A sessão de trabalho teve por base os regulamentos camarários que estão em fase de discussão pública e a aplicação da "Renda Apoiada" nos bairros com gestão camarária.

Visivelmente satisfeitos com o trabalho desenvolvido os elementos das associações de moradores presentes agendaram uma nova sessão de trabalho para o próximo dia 27 de Maio no mesmo local, ou seja, na sede da Associação de Moradores do Bairro das Furnas.

De salientar o entusiasmo que as associações do Bairro da Boavista, do Bairro Padre Cruz e do Bairro das Furnas têm depositado nestas sessões de trabalho.

A Vereadora Helena Roseta, atenta ao desenrolar dos trabalhos da Plataforma Moradores Unidos, concordou em adiar o prazo final de discussão pública dos novos regulamentos camarários por mais um mês.

O adiamento foi feito a pedido da Plataforma Moradores Unidos para que possa haver uma análise mais aprofundada dos regulamentos por parte de todas as associações que integram a Plataforma.

A Plataforma Moradores Unidos é um exemplo de boa prática democrática que pretende defender os interesses dos moradores de todos os bairros camarários de Lisboa.

A Plataforma Moradores Unidos apela a todas as entidades representantes de moradores de bairros camarários para que se juntem com o sentido único de em conjunto trabalharmos em prol da cidade de Lisboa e muito em particular da melhoria da qualidade de vida dos moradores dos bairros camarários de Lisboa.


Plataforma Moradores Unidos

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Bairro das Furnas e Bairro da Boavista organizam sessão de esclarecimento sobre a renda apoiada

A Associação de Moradores do Bairro das Furnas, em reunião mantida com a Associação de Moradores do Bairro da Boavista, ambas localizadas em Lisboa, resolveram em conjunto realizar uma sessão de esclarecimento aos respectivos moradores sobre a Renda Apoiada.

Para o devido efeito, foi agendada a sessão de esclarecimento para o próximo dia 20 de Maio pela 21 horas, nas instalações da Associação de Moradores do Bairro das Furnas, em Lisboa, onde estará presente o Movimento de Associações e Comissões de Moradores Contra a Renda Apoiada, no seguimento de um convite endereçado pelos respectivos bairros.


O Bairro das Furnas e o Bairro da Boavista, são geridos pela Gebalis, que prevê o enquadramento de aplicação da renda apoiada nos novos contratos de arrendamento para os fogos de habitação social da Câmara de Lisboa.

A Renda Apoiada, definida pelo Decreto-Lei nº 166/93 de 7 de Maio, já foi considerada em 2008, como tendo um sistema de cálculo injusto pelo antigo Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues, sendo que o Governo ainda não corrigiu as injustiças e lacunas da respectiva lei, apesar da sugestão do referido Provedor de Justiça, no sentido da alteração da respectiva fórmula de cálculo, e apesar das lacunas e injustas da mesma lei anteriormente apresentadas ao Governo pelas comissões de moradores dos Bairros dos Lóios e pelo Movimento contra a Renda Apoiada.

A mesma lei origina valores de renda elevados e incomportáveis em fogos de habitação social e contém várias lacunas, não salvaguardando os direitos dos moradores em matéria de arrendamento social.

terça-feira, 19 de abril de 2011

Debate sobre “A Reabilitação Urbana e a Cidade”

O Movimento Contra a Renda apoiada, recebeu um convite para estar presente no debate sobre “A Reabilitação Urbana e a Cidade”, marcado para o dia 5 de Maio de 2011, quarta-feira, pelas 18h30, no Bar do Teatro “A Barraca”, de iniciativa do Fórum "Aqui Podia Viver Gente", do Bloco de Esquerda.

Para o mesmo evento, preveê-se a participação de candidatos( as) à Assembleia da República, deputados (as) municipais, investigadores (as) universitários (as), bem como associações que actuam na cidade em várias áreas e interessados (as) no tema.






www.aquipodiavivergente.com/

quarta-feira, 6 de abril de 2011

CML realiza sessão de esclarecimento para debater novos regulamentos de gestão municipal

A vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Roseta, formalizou um convite dirigido ao Movimento de Associações e Comissões de Moradores Contra a Renda Apoiada para estar presente numa sessão de esclarecimento, que se irá realizar no próximo dia 14 de Abril de 2011, às 18 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Lisboa, no Edifício Paços do Concelho.

A respectiva Sessão, para a qual, foram convidados os
inquilinos dos fogos de habitação social da Câmara, tem como objectivo apresentar e debater os novos projectos de regulamentos para a gestão de habitação municipal da Câmara, que serão posteriormente submetidos à Assembleia Municipal de Lisboa para a respectiva aprovação.

Recentemente, a Câmara preparou cinco projectos de novos regulamentos municipais: O Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Lisboa; Regulamento de Operações de Realojamento; Regulamento das Desocupações de Habitações Municipais; Regulamento do Provedor do Inquilino Municipal e Regulamento do Conselho Municipal de Habitação.

Sobre este último Regulamento e de acordo com a Vereadora, “as Associações de Moradores terão assento no mesmo através de representantes indicados pelas mesmas”.

Igualmente, serão organizadas sessões de debate público em várias zonas da cidade de Lisboa, sendo que a Câmara se encontra a preparar um inquérito para ser distribuido em vários pontos da cidade e também um inquèrito on-line.

Recentemente a mesma Vereadora, anunciou um plano, que de acordo com a mesma, tem como objectivo, corrigir as irregularidades e pôr termo aos abusos verificados na Câmara Municipal de Lisboa, sendo necessário saber quem mora nos fogos municipais e quanto paga ou deve pagar de renda.


De acordo com o que foi decidido pela respectiva autarquia, os moradores dos fogos de habitação social da Câmara de Lisboa, terão de fazer prova dos seus rendimentos, através de um levantamento que será efectuado pela respectiva Câmara, a partir do qual, se irá verificar a composição dos agregados familiares, e qual o valor da renda a pagar conforme os rendimentos dos agregados.


Ver suplemento do Boletim Municipal nº 892, de 24 de Março de 2011, que contém todos os projectos de regulamento em consulta


Ver nota informativa distribuída com o Boletim da GEBALIS de Abril de 2011, que contém um resumo das principais questões tratadas em cada um dos regulamentos.

segunda-feira, 28 de março de 2011

Em visita ao Bairro Rosa em Almada Bloco defende suspensão imediata da aplicação do regime da renda apoiada nos bairros sociais

Em visita ao Bairro Rosa, na freguesia do Pragal, concelho de Almada, os deputados do Bloco de Esquerda eleitos pelo distrito de Setúbal, Mariana Aiveca e Jorge Costa, defenderam a suspensão imediata da aplicação do regime de renda apoiada pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana nos bairros sociais.

Os deputados bloquistas, acompanhados pela vereadora do BE na autarquia, Helena Oliveira, e demais autarcas daquele concelho, reuniram com a Comissão de Moradores e visitaram algumas habitações, onde verificaram as flagrantes condições de degradação dos fogos, cujos problemas estruturais carecem de solução há vários anos.

As obras de beneficiação efectuadas pelo Instituto de Habitação e de Reabilitação Urbana assentaram somente na lavagem das fachadas dos prédios, mantendo-se os problemas graves de fissuras e infiltrações na estrutura do edificado, com prejuízo evidente da dignidade dos moradores.

No Bairro Rosa são 600 as famílias sujeitas à aplicação cega, por parte do IHRU, de uma lei que não tem em conta a realidade, situação que consubstancia um grave atropelo aos direitos constitucionais, nomeadamente o artigo 65º. A aplicação do regime de renda apoiada e dos seus critérios injustos nestes bairros sociais significa aumentos muito expressivos das rendas, o que coloca em grandes dificuldades as famílias com baixos rendimentos que ai residem. Existem casos em que as rendas aumentaram na ordem dos 800%, chegando mesmo ao seu valor máximo a agregados que estão no desemprego e em situação de forte vulnerabilidade social.

O Bloco de Esquerda defende um regime de renda apoiada que considere para o cálculo do valor da renda a dimensão do agregado familiar, tal como recomendado, em 2008, pelo Provedor da Justiça, bem como o rendimento líquido, incluindo ainda deduções específicas de acordo com critérios sociais, nomeadamente para quem vive de pensões baixas ou está em situação de desemprego ou pobreza.

Na passada semana, o Grupo Parlamentar apresentou mais uma iniciativa legislativa neste sentido, assumindo a mudança da lei como a luta principal que altere definitivamente os critérios injustos em que o Governo determina o valor das rendas.


Rostos, 28 de Março de 2011

sábado, 26 de março de 2011

Deputados do Bloco de Esquerda visitam Bairro Rosa em Almada

Os deputados eleitos pelo distrito de Setúbal e os autarcas de Almada do Bloco de Esquerda, visitarão, no próximo Domingo, dia 27 de Março, pelas 15h00, o Bairro Rosa, na freguesia do Pragal, para contacto com os moradores no seguimento do aumento das rendas sociais sentido nos bairros a cargo do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).


Rostos.pt, 26 de Março de 2011

quinta-feira, 24 de março de 2011

BE apresentou projecto de resolução, que recomenda a suspensão e revisão da renda apoiada


O Bloco de Esquerda apresentou, na Assembleia da República, um projecto de resolução, com a data de 24 de Março de 2011, que recomenda a suspensão da aplicação da renda apoiada nos bairros sociais e da revisão do respectivo regime de arrendamento.

(...)

Nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em plenário, resolve recomendar ao Governo que:

1. Suspenda, com efeitos imediatos, a aplicação do regime de renda apoiada pelo IHRU nos bairros sociais, em particular no Bairro das Amendoeiras, freguesia de Marvila, no concelho de Lisboa, do Bairro Rosa e do Bairro do Raposo, no concelho de Almada, e ainda do Bairro Quinta do Cabral, na freguesia da Arrentela, concelho do Seixal;

2. Reveja o regime de renda apoiada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio, subordinando o cálculo do valor da renda à dimensão do agregado familiar, ao rendimento líquido e incluindo deduções específicas de acordo com critérios sociais, como seja para quem vive de pensões baixas, está numa situação difícil de desemprego ou pobreza, ou incentivando-se a frequência escolar.


Palácio de São Bento, 24 de Março de 2011.

As deputadas e os deputados do Bloco de Esquerda

sábado, 19 de março de 2011

Manifestação Contra a Renda Apoiada: 19 de Março de 2011

Participação dos moradores do Bairro Rosa, em Almada, na Jornada de Protesto da CGTP, decorrida na Avenida da Liberdade, no dia 19 de Março de 2011.

Os moradores, manifestaram o seu protesto contra a aplicação da renda apoiada pelo IHRU nos respectivos fogos de habitação social, que atingem valores incomportáveis para os respectivos agregados familiares.










Participação dos moradores de Marvila e dos representantes do Movimento Contra a Renda Apoiada, na Jornada de Protesto da CGTP, decorrida na Avenida da Liberdade, no dia 19 de Março de 2011.


sexta-feira, 18 de março de 2011

PCP solicita presença de Ministra do Ambiente na AR para explicação sobre aplicação da renda apoiada

O Grupo Parlamentar do PCP, requereu, hoje, dia 18 de Março de 2011, junto da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e do Poder Local da Assembleia da República, a audição da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce Pássaro, para prestar esclarecimentos e para informar a respectiva Comissão sobre as medidas que irá tomar para resolver os problemas dos moradores do Bairro Rosa, em Almada e da Quinta do Cabral, no seixal.

O requerimento do PCP, surge na sequência da aplicação repentina da renda apoiada por parte do IHRU no Bairro Rosa, em Almada e na Quinta do Cabral, no Seixal, tendo alterado repentinamente o sistema de arrendamento social existente, para o sistema da renda apoiada, o que originou aumentos abruptos dos respectivos valores de renda e incomportáveis para os respectivos agregados familíares, em que alguns casos, chegaram a atingir os 800% de variação de aumento.

Os fogos de habitação social do Bairro Rosa, em Almada e da Quinta do Cabral, no Seixal, foram sujeitos, desde o dia 1 de Março de 2011, à aplicação repentina do decreto-lei nº 166/93 de 7 Maio que define a renda apoiada por parte do IHRU, tendo originado, desde então, vários protestos por parte dos respectivos moradores.

Esta é a segunda vez que o Governo, é solicitado para uma audição na Assembleia da República para prestar declarações relativamente ao respectivo assunto. No dia 10 de Março de 2011, o Bloco de Esquerda apresentou igualmente um requerimento na Comissão Parlamentar de Ambiente para a audição da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, do Presidente do IHRU e do Movimento de Associações e Comissões de Moradores Contra a Renda Apoiada, para pedir esclarecimentos sobre a aplicação do regime da renda apoiada a bairros sociais do IHRU nos concelhos de Lisboa, Almada e Seixal.



Ver requerimento apresentado pelo PCP

terça-feira, 15 de março de 2011

Rendas sociais aumentam 800%

José Duarte e a mulher, Rosa Amélia Costa, de 55 e 61 anos respectivamente, vivem no Bairro Rosa, em Almada, e vão ver a sua renda aumentar de 11 para 330 euros. Ele é doente cardíaco, ela deficiente motora, e sobrevivem graças a uma reforma de 700 euros. " Não tenho possibilidades para pagar uma renda tão alta e ninguém empresta dinheiro a um doente cardíaco", lamenta José Duarte.

A história é partilhada pelos restantes moradores deste bairro social e repete-se na Quinta do Cabral, no Seixal – há rendas que sofreram aumentos na ordem dos 800 por cento. Os moradores acusam o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) de "roubo, desleixo e abandono" na manutenção destes bairros sociais, que são habitados sobretudo por idosos, muitos deles com problemas de saúde e que gastam grande parte da reforma na farmácia

(...)

MORADORES ESTÃO DISPOSTOS A IR À LUTA

"Vamos juntar-nos com o Bairro Rosa e estamos dispostos a ir à luta." A garantia é dada por Hermínia Rolo, da Comissão de Moradores da Quinta do Cabral (Seixal), onde os moradores viram as suas rendas aumentar 200%. O que aumenta é também a degradação das casas. "Nalgumas é impossível alguém lá viver", explica a responsável. O presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), António José Batista, visitou o bairro e reconheceu que o estado de muitas habitações é "péssimo", mas por agora só as obras urgentes é que avançam. Os moradores estão a fazer um levantamento dos problemas para apresentar ao IHRU e pretendem uma reunião com a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro.


Correio da Manhã, 15 de Março de 2011

Moradores da Quinta do Cabral acusam IHRU de cometer ilegalidade

Os moradores da Quinta do Cabral, no Seixal, não compreendem o aumento exponencial dos preços das rendas das casas decretado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). A repórter Alexandra Costa diz que os moradores acusam o IHRU de cometer uma ilegalidade.

RTP Online, 14 de Março de 2011

segunda-feira, 14 de março de 2011

Presidente do IHRU visitou Bairro Rosa em Almada

O presidente do IHRU, Mendes Baptista, efectuou, hoje, uma visita aos fogos de habitação social do Bairro Rosa, em Almada, no seguimento de um convite que havia sido efectuado anteriormente pela Comissão de Moradores do respectivo Bairro, no passado dia 25 de Fevereiro.

Na visita, foram mostrados ao respectivo responsável, um conjunto de anomalias, existentes nos referidos fogos de habitação social, que não justificam qualquer tipo de aumento de rendas por parte do IHRU.

O presidente do IHRU, revelou que irá criar, ainda esta semana, uma comissão para efectuar o levantamento das anomalias existentes nos respectivos fogos de habitação social, sendo que de acordo com o mesmo, o respectivo Instituto, irá proceder à reparação das anomalias detectadas nos respectivos fogos de habitação social.

O responsável referiu igualmente que os moradores podiam expor telefónicamente os seus problemas habitacionais ao IHRU. No entanto, após os respectivos moradores, terem referido que já haviam ligado para o IHRU, onde foram informados que o Instituto da Habitação, não se encontrava a efectuar qualquer tipo de atendimento telefónico, o presidente do IHRU, referiu que a partir de quarta-feira, dia 16 de Março de 2011, irá ser criada uma linha telefónica para que os respectivos moradores possam expor os seus problemas habitacionais.

No que diz respeito à aplicação da renda apoiada nos fogos de habitação social do Bairro Rosa, o IHRU irá manter a aplicação da mesma renda apoiada, sendo que de acordo com o respectivo responsável, reafirmou que somente existirão situações de excepção para os agregados familiares que comprovem não poderem pagar os respectivos valores de renda.


Entretanto, e após ter sido devidamente notificado, o assessor da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Ricardo Pires, referiu aos representantes da Comissão de Mordores do Bairro Rosa que irá confirmar na próxima quinta ou sexta-feira, a marcação de uma reunião com a Secretária de Estado do Ordenamento do Teritório e das Cidades, Fernanda do Carmo.



Presidente do IHRU visitou Bairro Rosa em Almada

Rostos.pt, 15 de Março de 2011

Bloco quer ouvir responsáveis por aumentos de rendas nos bairros sociais de Lisboa, Almada e Seixal

O Bloco de Esquerda apresentou, esta quinta-feira, um requerimento na Comissão Parlamentar de Ambiente para a audição da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, do Presidente do IHRU e do Movimento de Associações e Comissões de Moradores Contra a Renda Apoiada para pedir esclarecimentos sobre a aplicação do regime da renda apoiada a bairros sociais do IHRU nos concelhos de Lisboa, Almada e Seixal.

O IHRU insiste em forçar a aplicação do regime da renda apoiada em vários bairros sociais, ignorando as injustiças deste regime mas também o duro momento de crise social que o país atravessa, como está a acontecer no Bairro das Amendoeiras, freguesia de Marvila, concelho de Lisboa, no Bairro Rosa, freguesia do Pragal, e no Bairro do Raposo, freguesia da Caparica, concelho de Almada, e ainda no Bairro Quinta do Cabral, freguesia da Arrentela, concelho do Seixal.

A aplicação do regime de renda apoiada, e dos seus critérios injustos, nestes bairros sociais significa aumentos muito expressivos das rendas, o que coloca em grandes dificuldades as famílias com baixos rendimentos que aí residem. Existem casos em que as rendas aumentaram na ordem dos 800%, chegando mesmo ao seu valor máximo a agregados que estão no desemprego e em situação de forte vulnerabilidade social.

Esta política por parte do IHRU e do Ministério com a tutela da Habitação é de extrema insensibilidade social. O argumento utilizado de que foram realizadas obras de reabilitação não é justificável, até porque estas não resolveram os problemas estruturais do edificado, deixado durante largos anos a degradar-se por omissão das entidades públicas responsáveis pela sua gestão. E pior, as pessoas que fizeram obras nas suas casas, totalmente às suas custas, sofreram aumentos de rendas maiores, o que é bem reflexo da incoerência da aplicação deste regime.

Ver em anexo, o requerimento do Bloco de Esquerda.


GRUPO PARLAMENTAR DO BLOCO DE ESQUERDA

(10 de Março de 2011)

Rostos.pt

quarta-feira, 9 de março de 2011

Presidente do IHRU confirma visita ao Bairro Rosa, em Almada

A Comissão de Moradores do Bairro Rosa, em Almada, recebeu, hoje, a confirmação do presidente do IHRU, Mendes Baptista, de que o mesmo irá efectuar uma visita ao respectivo bairro, no dia 14 de Março de 2011, pelas 15:30 horas.

A visita, havia sido decidida em reunião realizada no passado dia 25 de Fevereiro de 2011 e insere-se na acção de mostrar ao respectivo responsável os diversos problemas de conservação dos fogos do mesmo Bairro e o motivo porque os respectivos fogos não justificam qualquer tipo de aumento de rendas, devido ao seu mau estado de conservação.

Na visita, os representantes dos moradores, irão mostrar as várias anomalias existentes nos respectivos edificios de habitação do Bairro Rosa e que não foram solucionadas com as obras que o IHRU, efectuou, baseadas essencialmente em pinturas exteriores.


Recentemente, o IHRU alterou repentinamente o sistema de arrendamento social existente no Bairro Rosa desde a sua construção, em principios da década de 80, para o sistema da renda apoiada, o que originou aumentos abruptos dos respectivos valores de renda e incomportáveis para os respectivos agregados familíares, em que alguns casos, chegaram a atingir os 800% de variação de aumento.

Entretanto, o Assessor da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Ricardo Pires, continua sem marcar uma reunião entre os representantes da Comissão de Moradores do Bairro Rosa, em Almada e a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda do Carmo, contrariando assim, o que havia prometido aos representantes da respectiva Comissão de Moradores, em reunião realizada no dia 22 de Fevereiro de 2011.

O referido Assessor continua a não atender as chamadas telefónicas que são efectuadas para o mesmo, pelo que se continuar a não cumprir com o que prometeu aos representantes da Comissão de Moradores do Bairro Rosa, os mesmos irão tomar as devidas providências.



Presidente do IHRU confirma visita ao Bairro Rosa em Almada

"Rostos.pt", 10 de Março de 2011

quinta-feira, 3 de março de 2011

Almada: Rendas no Bairro Rosa aumentaram em Março

É conhecido como o Bairro Rosa mas é negro, nesta altura, o espiríto dos mais de dois mil moradores deste bairro social em Almada que viram as suas rendas aumentarem.

A jornalista Ana Catarina Santos conversou e ouviu os desabafos de alguns moradores do Bairro Rosa.

José Manuel Maia, presidente da Assembleia Municipal de Almada, diz tratar-se de uma desumanidade.

Há um sentimento de revolta entre os moradores do Bairro Rosa, em Almada, que este mês viram aumentadas as rendas da casa. Em alguns casos, a actual renda é superior ao rendimento da família.

As rendas não aumentavam há mais de 25 anos, mas o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que no ano passado fez melhorias no bairro no valor de cerca de três milhões de euros, decidiu agora aplicar o regime de renda apoiada.

Há casos em que a renda passa de cinco para 250 euros e outros que dispara de 20 para 750 euros.

A TSF contactou o IHRU, que esclareceu que os aumentos de renda muito pronunciados ficam, certamente, a dever-se ao facto do arrendatário não ter entregue a documentação que a legislação obriga. Mas, acrescenta o IHRU, logo que tal aconteça, as situações vão ser revistas.

O Instituto explicou ainda à TSF que alguns destes aumentos mais significativos aplicam-se aos agregados cujos rendimentos aumentaram substancialmente.

TSF, 3 de Março de 2011


No bairro Rosa em Almada há rendas que aumentaram 730 euros

"I"Online, 3 de Março de 2011


PÚBLICO, 3 de Março de 2011

domingo, 27 de fevereiro de 2011

Moradores de Almada recebem presidente do IHRU

A Comissão de moradores do Bairro Rosa, em Almada, irá receber, no dia 15 de Março, o presidente do IHRU, Mendes Baptista, no sentido de mostrar ao respectivo responsável os diversos problemas de conservação dos fogos do mesmo Bairro e o motivo porque os respectivos fogos não justificam qualquer tipo de aumento de rendas, devido ao seu mau estado de conservação.

A respectiva visita, foi decidida na reunião que os representantes dos moradores do Bairro Rosa, realizaram com o presidente do IHRU, no dia 25 de Fevereiro de 2011, nas instalações do mesmo Instituto.

Na visita, os representantes dos moradores, irão mostrar as várias anomalias existentes nos respectivos edificios de habitação do Bairro Rosa e que não foram solucionadas com as obras que o IHRU, efectuou, baseadas essencialmente em pinturas exteriores.

As anomalias existentes nos fogos de habitação social do Bairro Rosa, verificam-se sobretudo, ao nível de falta de azulejos nas cozinhas, falta de bocas de incêndio nos edificios, más canalizações interiores, anomalias no funcionamento dos elevadores, anomalias nas portas interiores, problemas de humidade, interruptores com má qualidade, estores interiores com mau funcionamento e problemas na extração do fumos das cozinhas interiores, entre outras anomalias.

Recentemente, o IHRU alterou repentinamente o sistema de arrendamento social existente no Bairro Rosa desde a sua construção, em principios da década de 80, para o sistema da renda apoiada, o que originou aumentos abruptos dos respectivos valores de renda e incomportáveis para os respectivos agregados familíares, em que alguns casos, chegaram a atingir os 800% de variação de aumento.

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

IHRU não suspende aplicação da renda apoiada nos fogos de Almada

O IHRU não irá suspender a aplicação da renda apoiada nos fogos de habitação social do Bairro Rosa, localizado em Almada. A posição foi assumida hoje pelo presidente do respectivo Instituto, Mendes Baptista, em reunião realizada com os representantes da Comissão de Moradores do respectivo Bairro.

Na mesma reunião, o presidente do IHRU referiu que somente existirão situações de excepção para famílias que comprovem não poder pagar os respectivos valores de renda e que a injustiça da lei da renda apoiada é um problema do Governo e não do IHRU, sendo que o respectivo instituto limita-se a aplicar a lei existente.

O respectivo responsável, referiu igualmente que o IHRU irá continuar a aplicar a renda apoiada em todos os seus fogos de habitação social, espalhados pelo país.

Após a posição assumida do IHRU de que não irá recuar na aplicação da renda apoiada nos respectivos fogos de habitação social, os moradores do Bairro Rosa, irão agora, realizar uma reunião com a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda do Carmo, na qual, irão entregar um conjunto de assinaturas relativo a um abaixo-assinado de contestação à aplicação da renda apoiada.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Moradores de Almada recebidos pela Secretaria de Estado e pelo IHRU

Os representantes da Comissão de Moradores do Bairro Rosa, localizado em Almada, foram recebidos ontem, dia 22 de Fevereiro de 2011, nas instalações da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, por um assessor da mesma Secretaria.

Na reunião, os representantes do Bairro Rosa, expuseram o problema que se está a verificar no respectivo bairro de fogos de habitação social gerido pelo IHRU, relativo ao aumento repentino e abrupto dos valores de renda praticado pelo IHRU, no seguimento da recente aplicação da renda apoiada.

Em resposta, o respectivo assessor, referiu que o problema seria em primeiro lugar, remetido para o IHRU e que posteriormente, seria remetido para a Secretaria de Estado, o que mereceu a contestação dos respectivos representantes dos moradores.

Após a realização da respectiva reunião, e após um contacto efectuado pelo respectivo assessor com a direcção do IHRU, foi marcada uma reunião entre os representantes dos moradores do Bairro Rosa e a direcção do IHRU para o dia 25 de Fevereiro de 2011, sexta-feira. Na mesma reunião, será apresentada a devida contestação aos aumentos abruptos dos respectivos valores de renda praticados pelo IHRU, que atingem valores incomportáveis para os respectivos agregados famíliares.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

PCP reafirma apoio contra a renda apoiada

A Comissão de Freguesia de Marvila (Lisboa) do PCP, fez chegar um comunicado aos respectivos moradores, onde afirma o seu posicionamento contra a renda apoiada, apelando aos respectivos moradores para se unirem na luta contra a renda apoiada.

No comunicado, o PCP refere o chumbo da alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada, na Assembleia da República, no passado dia 4 de Fevereiro de 2011, por acção dos votos contra do PS e da abstenção do PSD.

O PCP afirma igualmente a sua posição contra o aumento generalizado das rendas nos bairros de gestão da Câmara Municipal de Lisboa, que se prepara para aplicar nos seus fogos de habitação social, o sistema de arrendamento renda-rendimentos.




sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Representantes dos moradores recebidos na AR e na CML

No seguimento de um pedido de reunião, efectuado, alguns elementos do Grupo de Delegados e de Moradores de Lote do Bairro das Amendoeiras, foram recebidos na Assembleia da Republica, no dia 15 de Fevereiro de 2011, pelo Deputado do PS, Horácio Antunes. Como convidados, estiveram presentes na mesma reunião, dois representantes do Bairro Rosa, localizado em Almada.

Na reunião, foram colocados vários temas ao referido deputado Horácio Antunes, que os moradores gostariam que o PS tomasse em consideração e os resolvesse e que são os seguintes:

-
Suspensão da aplicação da renda apoiada por porte do IHRU até que a lei seja alterada.

-O que o Governo está disposto a efectuar em termos de alterações de fundi à lei da renda apoiada.

-Quais os critérios utilizados pelo IHRU para que os valores das casas sendo iguais, apresentem valores diferentes.

-Quais as razões para que os moradores do Bairro das Amendoeiras paguem as obras do edificado onde moram.

-As razões porque o deputado do PS Miranda Calha não insiste com o IHRU na entrega dos documentos que levaram à atribuição do valor das andares a alienar.


O referido deputado tomou notas das respectivas pretensões e informou que dentro de alguns dias informaria acerca das diligências tomadas.

No mesmo dia, pelas 18 horas, alguns elementos do MOVIMENTO CONTRA A RENDA APOIADA foram recebidos pela Vereadora do Pelouro da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Roseta, que os informou que a Câmara de Lisboa vai aplicar a Renda Rendimentos nos seus fogos de habitação social, tendo entregue um Plano pormenorizado das medidas que a Câmara irá aplicar no edificado que gere.

26 mil rendas de habitação social revistas

"Correio da Manhã", 15 de Fevereiro de 2011

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Almada: Petição pela suspensão do regime de renda apoiada

A Comissão de Luta Contra os Aumentos [do preço das rendas] no Bairro Rosa, em Almada, lançou um abaixo-assinado para que o Ministério do Ambiente “suspenda imediatamente” a aplicação do novo regime de renda apoiada.

Em declarações à agência Lusa, o porta-voz da comissão de moradores, Paulo Neno, afirmou que, “por agora, serão apenas recolhidas assinaturas junto das cerca de 550 famílias do bairro, todas afetadas pela aplicação deste regime”.

Depois disso, acrescentou, “se for preciso estender a recolha a Almada inteira, ao distrito [de Setúbal] inteiro, lá iremos”.

As assinaturas vão ser entregues no Ministério do Ambiente no início da próxima semana e os moradores esperam que a ministra Dulce Pássaro “intervenha com urgência junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para que haja uma suspensão imediata da aplicação destas atualizações incomportáveis”.

(...)

"Diário Digital", 14 de Fevereiro de 2011

"Destak"

sábado, 12 de fevereiro de 2011

Moradores de Almada lançam abaixo-assinado contra a renda apoiada

A Comissão de Luta Contra os Aumentos no Bairro Rosa, localizado em Almada, lançou um abaixo-assinado, que tem como objectivo apelar a intervenção da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce Pássaro, junto do IHRU para a imediata suspensão da aplicação da renda apoiada, nos respectivos fogos de habitação social e que já originaram aumentos abruptos e incomportáveis dos respectivos valores de renda.

O abaixo-assinado, considera igualmente urgente a revisão do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada, que leva os respectivos agregados familíares a um esforço inaceitável.

A respectiva decisão, foi tomada ontem, dia 11 de Fevereiro de 2011, em reunião realizada pela respectiva Comissão de Moradores.