O Parlamento aprovou nesta sexta-feira, em votação final global, os
últimos diplomas do pacote legislativo sobre habitação, nomeadamente o
Programa de Arrendamento Acessível, a atribuição de benefícios fiscais
aos senhorios e a punição por assédio no arrendamento.
(...)
PÚBLICO, 21 de Dezembro de 2018
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Uma das maiores vergonhas da renda apoiada/arrendamento apoiado, actualmente, é o facto de o Governo e as câmaras municipais, pretenderem aproximar os valores de arrendamento apoiado em habitação social, aos valores da renda acessível, quase colocando-os ao mesmo nível, inadmissivelmente.
ResponderEliminarO arrendamento acessível, destina-se à classe média e o arrendamento apoiado, destina-se á classe baixa, sendo que a classe baixa, tem vindo a vir a ser prejudicada com as injustiças do arrendamento apoiado e com os seus altos valores de renda.
O verdadeiro campeão do assédio do arrendamento da habitação social, tem sido o IHRU. Este projecto de lei aprovado, enquadra-se bem na relaccção do IHRU com os seus moradores.
ResponderEliminarA Assembleia da República, produz legislação sobre a habitação em Portugal, mas, no que diz respeito ao IHRU e às câmaras municipais, os mesmos, não cumprem com a referida legislação.
ResponderEliminarA hipocrisia do estado, consiste em multar os particulares, para ir buscar fontes de receita aos mesmos particulares, no entanto, quando chega a vez de fiscalizar e multar o estado em matéria de habitação, as regras não se fazem cumprir.
Como em todas as outras áreas do país, o estado é o pior a cumprir e a dar o exemplo...
O parlamento aprovou a criação do OHARU, ( Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU)) que funcionará no âmbito do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
ResponderEliminarÉ vergonhoso como pode ser criado um Observatório, com as referidas funções, que ficará na dependência do IHRU, quando, o IHRU é um dos piores senhorios que existe em Portugal, em matéria de habitação!...