Parlamento aprova a suspensão das rendas e da caducidade dos contratos de arrendamento

O Parlamento aprovou esta quinta-feira o regime excepcional nos contratos de arrendamento e pagamento das rendas durante o Estado de Emergência, permitindo a suspensão da caducidade dos contratos até ao dia 30 de junho e a suspensão do pagamento da renda nos meses que este estiver em vigor e no mês seguinte.

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" Jornal Económico", 2 de Abril de 2020 


Parlamento aprova suspensão de rendas em caso de perda de rendimentos

Covid-19: moratória nas rendas de quem tiver cortes acima dos 20% no rendimento

Os arrendatários que tiverem cortes nos rendimentos acima dos 20% vão beneficiar de uma moratória no pagamento da renda até ao mês subsequente ao fim do Estado de Emergência. A medida faz parte de um pacote aprovado em Conselho de Ministros para fazer face à crise económica – em particular no imobiliário – provocada pelo surto do Covid-19.

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Expresso, 30 de Março de 2020

Governo cria moratória para pagamento da renda de casa

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei que prevê um regime de mora no pagamento das rendas e habilita o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a conceder empréstimos a inquilinos.

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" Notícias ao Minuto", 26 de Março de 2020

Câmara Municipal de Lisboa suspende rendas municipais até dia 30 de Junho

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa estabeleceu 15 medidas de apoio às famílias e empresas numa fase de combate à propagação da covid-19.

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" Ionline", 25 de Março de 2020

Bloco quer moratória no pagamento de renda da casa

O Bloco de Esquerda quer que o Governo aprove uma moratória no pagamento das rendas das casas, para os casos em que as famílias tenham uma quebra de rendimentos, alterando assim “exponencialmente” a taxa de esforço que têm com as despesas com habitação face ao novo orçamento familiar. A medida aplicar-se-ia durante o período de resposta à covid-19. A pandemia irá provocar uma travagem na economia com um impacto esperado no mercado de trabalho.

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PÚBLICO, 18 de Março de 2020

PCP questionou Governo sobre o Direito à Habitação

Os deputados Bruno Dias e Paula Santos do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República dirigiram, no dia 11 de Dezembro de 2020, ao Governo uma pergunta sobre o Direito à Habitação. A respectiva resposta do Governo, através do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, foi remetida ao Grupo Parlamentar do PCP em Março de 2020.



Ver Pergunta do PCP



Ver resposta do Governo

Habitação há. Não há é vontade política

No momento que todas nos refugíamos do perigo de um vírus em casa, compreendemos também o problema que a crise habitacional representa na saúde pública. Artigo de Maria Manuel Rola.


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" Esquerda.net", 24 de Março de 2020