Representantes do Movimento estiveram presentes em Assembleia da Plataforma Moradores Unidos

Os representantes do Movimento Contra a Renda Apoiada, estiveram, mais uma vez, presentes na assembleia da Plataforma Moradores Unidos (intermunicipal) realizada no passado dia 25 de Fevereiro de 2012, na sede da Associação Moradores do Bairro das Furnas.

Na respectiva reunião, foi constituída a comissão administrativa para organizar toda a documentação, para ter personalidade jurídica, criar os estatutos e obter uma dominação definitiva para a criação da plataforma (FAMALIS – Federação de Associações de Moradores Área Metropolitana de Lisboa).

Associação Recreativa de Moradores e Amigos do Bairro da Boavista

Instituto de Reabilitação Urbana com novo presidente

Instituto de Reabilitação Urbana tem, desde meados de Fevereiro, novo presidente.


O despacho que nomeia Vítor Martins dos Reis presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) sai hoje em Diário da República. O ex-deputado do PSD (de 2000 a 2005) assume a presidência deste intituto público em substituição de António José Mendes Baptista, que tinha sido nomeado em 2010 presidente desse organismo, na sequência de uma polémica saída do instituto de Nuno Vasconcelos.

Agora, o novo Governo nomeia "em substituição" Vítor Martins dos Reis, que já estava no Instituto há largos anos, para presidente do organismo. Está no IHRU desde 2007, mas já vinha do Instituto Nacional de Habitação que deu origem ao IHRU. Entrou no Instituto Nacional de Habitação desde 1990. Entre 2000 e 2005 foi deputado na Assembleia da República, eleito pelo PSD por Lisboa.

Também "em substituição" foi nomeado Luís Roxo Gonçalves para vogal executivo do IHRU. Este responsável coordenou a equipa técnica para elaboração dos projectos de reabilitação da Frente Ribeirinha da Baixa Pombalina.

Segundo o "Site" do IHRU, a outra vogal é Marta d'Arruda Moreira, que chega da Caixa Geral de Depósitos.

"Jornal de Negócios", 23 de Fevereiro de 2012

Governo vai aumentar as rendas sociais

Depois da lei geral do arrendamento, o executivo vai mexer nas rendas sociais e apoiadas. Existem 64 mil habitações sociais, grande parte delas vão ficar mais caras.

As novidades no mercado das rendas não se vão ficar pela alteração ao regime geral de arrendamento, discutido hoje no parlamento. O governo prepara-se para alterar os regimes de rendas sociais e apoiadas, o que vai mexer com mais de 64 600 famílias. Nem todas deverão sofrer aumentos, dependerá das condições, mas uma coisa é certa: a alteração dos critérios de atribuição destes apoios, que o executivo está a preparar, vai implicar actualizações.

As alterações às rendas de habitações sociais é um dossiê que ainda agora está a começar a ser debatido, mas, segundo garantiu o Ministério do Ambiente, Mar e Ordenamento do Território ao i, “o governo está a fazer uma avaliação do regime de renda apoiada”. Em causa estão os critérios de atribuição da habitação social. O ministério de Assunção Cristas garante que vai ter em conta “princípios de igualdade, justiça social e sustentabilidade” ao “analisar as situações abrangidas e as várias soluções de direito possíveis”. Já numa resposta endereçada ao parlamento, o governo explica que pretende “salvaguardar as situações em que se tenha verificado um aumento significativo da renda sempre que se constate que a famílias não dispõem de um rendimento que permita fazer face a essa despesa ou que a casa não reúna condições de habitabilidade que justifiquem o aumento”.

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I online, 16 de Fevereiro de 2012

O exemplo do Bairro Rosa, em Almada PCP questiona o Governo sobre a revisão do Regime de Renda Apoiada

Os deputados do PCP interrogaram o Governo para saber que medidas vai o Governo tomar junto dos moradores com pagamentos em atrasos, para facilitar a liquidação dos montantes em atraso e porque razão o Governo não analisa cada situação conjuntamente com os moradores, para encontrar uma solução de regularização das dívidas.

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"Rostos", 19 de Janeiro de 2012

Governo reavalia regime de renda apoiada

O Governo está a reavaliar o actual regime de renda apoiada, ponderando "adoptar critérios de maior sensibilidade social", lê-se numa resposta do Ministério do Ordenamento do Território a uma pergunta do PCP.

Na pergunta enviada ao ministério de Assunção Cristas, os comunistas lembraram o 'chumbo' do seu projecto-lei em Setembro de 2011 para alterar o regime de renda apoiada, que previa a "introdução de critérios que conduziam a valores de rendas mais acessíveis, salvaguardando as famílias com rendimentos mais baixos".

Na questão enviada no início de Dezembro, o PCP referiu que PSD, PS e CDS recomendaram ao Governo a revisão do regime e notou que "mais de dois meses" depois não existia qualquer iniciativa governamental nesse sentido.

Assim, os deputados do PCP questionaram a razão da falta de revisão do regime, a data para o fazer e quais as medidas que se tomam em relação aos moradores com pagamentos em atrasos e o que acontece a quem não o conseguir fazer.

Numa resposta do Governo datada de terça-feira, refere-se estar a ser reavaliado o actual regime, segundo os "princípios de igualdade, justiça social e sustentabilidade, ponderando a necessidade de adotar critérios de maior sensibilidade social".

Nesta reavaliação também se pretende "salvaguardar" situações de um grande aumento da renda para famílias sem rendimentos para responder a esse valor ou das casas que não reúnem condições de habitabilidade que "justifiquem esse aumento".

"Um dos princípios fundamentais em que assenta a gestão da habitação social é o de que as rendas a pagar pelos moradores sejam determinadas em função do rendimento do agregado familiar", lê-se na resposta.

"Jornal de Notícias", 18 de Janeiro de 2012

Rendas do Estado também sobem

O Governo está a preparar alterações legislativas com vista ao aumento das rendas das habitações do Estado, apurou o SOL junto de fontes próximas do processo. A medida poderá implicar subidas nas rendas de cerca de 64.651 agregados familiares, que actualmente beneficiam de uma renda social ou apoiada.

As alterações incidirão na fórmula aplicada para calcular o montante que cada família deve pagar pelo alojamento, nomeadamente ao nível da taxa de esforço e da actualização das mensalidades pagas. Esta é uma situação que o Governo quer resolver, pois há rendas em habitações do Estado que não são actualizadas há mais de 30 anos.

(...)

Segundo dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que gere 11% do parque de habitação social nacional, cerca de 80% das rendas são sociais. O seu valor mensal é metade do montante pago pelos inquilinos de prédios do Estado sob o regime de renda apoiada (22,4 contra 55,2 euros).

Com estas alterações, o Governo quer acelerar esta transição das rendas. Segundo a legislação actual, esta passagem é efectuada quando as habitações do Estado beneficiam de obras de reabilitação. É o caso do Bairro de Nossa Senhora da Conceição, em Guimarães, onde o Estado acabou de investir 2,3 milhões de euros. Nos próximos meses, as rendas serão actualizadas com base nos rendimentos do agregado familiar. E o valor do imóvel, que também entra para o cálculo da nova renda, será igualmente actualizado.

Segundo o Orçamento do Estado para 2012, a despesa do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território com apoios à habitação vai cair de 317,6 milhões de euros em 2011 para 238,2 milhões no próximo ano.

Sol online, 5 de Janeiro de 2012

Bom Natal e Bom Ano de 2012

___________________Paz
__________________União
_________________Alegrias
________________Esperanças
_______________Amor.Sucesso
______________Realizações★Luz
_____________Respeito★harmonia
____________Saúde★..solidariedade
___________Felicidade ★...Humildade
__________Confraternização ★..Pureza
_________Amizade ★Sabedoria★.Perdão
________Igualdade★Liberdade.Boa-.sorte
_______Sinceridade★Estima★.Fraternidade
______Equilíbrio★Dignidade★...Benevolência
_____Fé★Bondade_Paciência..Gratidão_Força
____Tenacidade★Prosperidade_.Reconhecimento
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Desejamos Boas Festas, Bom Natal e Bom ano de 2012, a todos os leitores do Blogue "Contra a Renda Apoiada". Que o ano de 2012, seja o ano do fim da Renda Apoiada.