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sexta-feira, 18 de março de 2011

PCP solicita presença de Ministra do Ambiente na AR para explicação sobre aplicação da renda apoiada

O Grupo Parlamentar do PCP, requereu, hoje, dia 18 de Março de 2011, junto da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e do Poder Local da Assembleia da República, a audição da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce Pássaro, para prestar esclarecimentos e para informar a respectiva Comissão sobre as medidas que irá tomar para resolver os problemas dos moradores do Bairro Rosa, em Almada e da Quinta do Cabral, no seixal.

O requerimento do PCP, surge na sequência da aplicação repentina da renda apoiada por parte do IHRU no Bairro Rosa, em Almada e na Quinta do Cabral, no Seixal, tendo alterado repentinamente o sistema de arrendamento social existente, para o sistema da renda apoiada, o que originou aumentos abruptos dos respectivos valores de renda e incomportáveis para os respectivos agregados familíares, em que alguns casos, chegaram a atingir os 800% de variação de aumento.

Os fogos de habitação social do Bairro Rosa, em Almada e da Quinta do Cabral, no Seixal, foram sujeitos, desde o dia 1 de Março de 2011, à aplicação repentina do decreto-lei nº 166/93 de 7 Maio que define a renda apoiada por parte do IHRU, tendo originado, desde então, vários protestos por parte dos respectivos moradores.

Esta é a segunda vez que o Governo, é solicitado para uma audição na Assembleia da República para prestar declarações relativamente ao respectivo assunto. No dia 10 de Março de 2011, o Bloco de Esquerda apresentou igualmente um requerimento na Comissão Parlamentar de Ambiente para a audição da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, do Presidente do IHRU e do Movimento de Associações e Comissões de Moradores Contra a Renda Apoiada, para pedir esclarecimentos sobre a aplicação do regime da renda apoiada a bairros sociais do IHRU nos concelhos de Lisboa, Almada e Seixal.



Ver requerimento apresentado pelo PCP

2 comentários:

  1. Irá agora a Ministra do Ambiente referir na Assembleia da República que não tinha conhecimento desta questão?

    O Governo continua a fazer de conta que nada tem a ver com a aplicação da renda apoiada no Bairro Rosa, em Almada e na Quinta do Cabral, no Seixal, mas o Governo, é o principal responsável por toda esta situação, relaccionada com a renda apoiada.

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  2. 700 novos pedidos de habitação social desde Janeiro

    Almada-700 novos pedidos de habitação social desde Janeiro

    "Destak", 19 de Março de 2011

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