A Assembleia da República apreciou, ontem, em plenário, um projecto de resolução do CDS-PP apresentado, no dia 30 de Setembro de 2011 e no qual, se recomenda novamente, ao Governo à revisão do actual regime de renda apoiada.
O Projecto de resolução, que recomenda ao Governo que promova medidas de promoção da reabilitação como estímulo ao arrendamento por parte da população, e em especial aos jovens, havia sido apresentado sete dias, após a Assembleia ter aprovado os projectos de resolução do PSD, PS e CDS-PP que recomendam ao Governo a revisão do regime de renda apoiada.
O respectivo projecto de resolução, será sujeito a votação em data ainda a ser definida.
(...)
Nos termos da alínea b) do Artigo 156º da Constituição e da alínea b) do nº 1 do artigo 4º do Regimento, a Assembleia da República Recomenda ao Governo que:
(...)
5- Subsidiariamente, aproveitando a oportunidade da reforma do Arrendamento Urbano, que proceda em paralelo, à revisão do actual regime de renda apoiada, tal como recentemente aprovado em resolução da AR.
Assembleia da República, 30 de Setembro de 2011.
Os Deputados
Os Deputados,
Ver projecto de resolução apresentado pelo CDS-PP
CDS-PP defende promoção da reabilitação urbana como estímulo ao arrendamento aos jovens
Rostos, 29 de Outubro de 2011
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