O Bloco de Esquerda (BE) voltou hoje a defender a suspensão dos aumentos das rendas sociais, cinco meses depois de a Assembleia da República ter chumbado um projecto de lei para rever o regime de renda apoiada.
Em comunicado, o BE acusa o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) de continuar a “forçar a aplicação de renda apoiada em vários bairros sociais”, sabendo que este regime “tem critérios injustos de cálculo de rendas que penalizam muito” os moradores de baixos rendimentos.
“Esta política é de extrema insensibilidade social, sendo urgente que se trave a aplicação da renda apoiada e se avance com a revisão deste regime para traduzir justiça social”, sublinham os bloquistas.
Esta não é a primeira vez que o BE contesta este regime, criado por decreto lei em 1993, sendo que em Fevereiro deste ano apresentou um projecto de lei, juntamente com o PCP e com o CDS-PP, com o intuito de rever o regime de renda apoiada. O documento foi, no entanto, chumbado pela Assembleia da República, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.
Os projectos apresentados propunham a alteração da forma de cálculo do valor da renda apoiada, designadamente para que se passasse a ter em consideração os rendimentos líquidos, que se tivesse em conta a dimensão do agregado familiar e que se reduzisse a taxa de esforço permitida.
“Há casos em que as rendas aumentaram na ordem dos 800 por cento, chegando mesmo a atingir o seu valor máximo em agregados que estão no desemprego em situação de forte vulnerabilidade social”, aponta o partido, especificando casos em bairros dos concelhos de Lisboa, Almada e Seixal.
O BE tem agora um projecto de resolução que volta a recomendar ao Governo a suspensão da aplicação da renda apoiada nos bairros sociais e a revisão deste regime.
PÚBLICO, 25 de Julho de 2011
Agência Financeira, 25 de Julho de 2011
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