PCP apresentou proposta de alteração da renda apoiada

O PCP apresentou, no dia 22 de Julho de 2011, na Assembleia da República, um projecto de lei, com o objectivo de alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada.

Este é assim, o sétimo projecto de lei apresentado na Assembleia da República, com vista à alteração da renda apoiada.

Anteriormente, já haviam sido apresentados três projectos do PCP, dois do Bloco de Esquerda, o primeiro para o regime de arrendamento social, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada e o segundo, de alteração da renda apoiada e um projecto de alteração da renda apoiada, por parte do CDS-PP.

Todas as anteriores propostas de alteração da renda apoiada apresentadas na Assembleia da República pelos respectivos partidos políticos, foram chumbados pela maioria do partido do Governo. ( PSD e PS)


Grupo Parlamentar do PCP


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