Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal



quarta-feira, 6 de abril de 2011

CML realiza sessão de esclarecimento para debater novos regulamentos de gestão municipal

A vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Roseta, formalizou um convite dirigido ao Movimento de Associações e Comissões de Moradores Contra a Renda Apoiada para estar presente numa sessão de esclarecimento, que se irá realizar no próximo dia 14 de Abril de 2011, às 18 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Lisboa, no Edifício Paços do Concelho.

A respectiva Sessão, para a qual, foram convidados os
inquilinos dos fogos de habitação social da Câmara, tem como objectivo apresentar e debater os novos projectos de regulamentos para a gestão de habitação municipal da Câmara, que serão posteriormente submetidos à Assembleia Municipal de Lisboa para a respectiva aprovação.

Recentemente, a Câmara preparou cinco projectos de novos regulamentos municipais: O Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Lisboa; Regulamento de Operações de Realojamento; Regulamento das Desocupações de Habitações Municipais; Regulamento do Provedor do Inquilino Municipal e Regulamento do Conselho Municipal de Habitação.

Sobre este último Regulamento e de acordo com a Vereadora, “as Associações de Moradores terão assento no mesmo através de representantes indicados pelas mesmas”.

Igualmente, serão organizadas sessões de debate público em várias zonas da cidade de Lisboa, sendo que a Câmara se encontra a preparar um inquérito para ser distribuido em vários pontos da cidade e também um inquèrito on-line.

Recentemente a mesma Vereadora, anunciou um plano, que de acordo com a mesma, tem como objectivo, corrigir as irregularidades e pôr termo aos abusos verificados na Câmara Municipal de Lisboa, sendo necessário saber quem mora nos fogos municipais e quanto paga ou deve pagar de renda.


De acordo com o que foi decidido pela respectiva autarquia, os moradores dos fogos de habitação social da Câmara de Lisboa, terão de fazer prova dos seus rendimentos, através de um levantamento que será efectuado pela respectiva Câmara, a partir do qual, se irá verificar a composição dos agregados familiares, e qual o valor da renda a pagar conforme os rendimentos dos agregados.


Ver suplemento do Boletim Municipal nº 892, de 24 de Março de 2011, que contém todos os projectos de regulamento em consulta


Ver nota informativa distribuída com o Boletim da GEBALIS de Abril de 2011, que contém um resumo das principais questões tratadas em cada um dos regulamentos.

13 comentários:

  1. A Câmara Municipal de Lisboa, teve de arranjar uma forma de aumentar as rendas dos bairros sociais, através da renda rendimentos.

    Isto vai tudo dar ao mesmo.

    A Câmara, deveria era estar preocupada em primeiro lugar, efectuar obras de reabilitação e de conservação em muitos lotes de habitação de muitos bairros, que se encontram num maui estado de conservação e que não justificam aumentos de rendas.

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  2. Já não bastava o IHRU e agora a Câmara de Lisboa, pretende também acabar com as rendas sociais.

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  3. Nenhum apoio dos moradores ao que a dona Helena Roseta e seus muchaxos, se preparam para fazer.

    As casas são do Povo!

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  4. Isto não são "Cidadãos Por Lisboa".

    São cidadãos pelo tacho.

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  5. Os regulamentos que a dona Roseta
    pretende fazer aprovar,são fascizantes e merecem da parte do povo e dos moradores o mais vivo repudio.

    Deixo uma pergunta.

    Será que o PCP e o BE estão de acordo com os ditos regulamentos?

    As casas são do Povo, não são da Roseta!

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  6. Afinal não somos cobardes só de agora...
    HAJA UM MÍNIMO DE VERGONHA ...


    Assunto: Diário da República nº 28 - I série (para que se divulgue...)

    "Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e
    sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos
    de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de
    dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz
    de sacudir as moscas...'
    Guerra Junqueiro, in "Pátria", escrito em 1896

    Diário da República nº 28 - I série- datado de 10 de Fevereiro de 2010 - RESOLUÇÃO da Assembleia da República nº 11/2010.

    Poderão aceder através do site http://WWW.dre.pt

    Algumas rubricas do orçamento da Assembleia da Republica
    1 - Vencimento de Deputados ...................................................12 milhões 349 mil Euros
    2 - Ajudas de Custo de Deputados................................................2 milhões 724 mil Euros
    3 - Transportes de Deputados ....................................................3 milhões 869 mil Euros.
    4 - Deslocações e Estadas .........................................................2 milhões 363 mil Euros
    5 - Assistência Técnica (??) .........................................................2 milhões 948 mil Euros.
    6 - Outros Trabalhos Especializados (??) .........................................3 milhões 593 mil Euros
    7 - RESTAURANTE,REFEITÓRIO,CAFETARIA...............................................961 mil Euros
    8 - Subvenções aos Grupos Parlamentares................................................970 mil Euros
    9 - Equipamento de Informática ..................................................2 milhões 110 mil Euros
    10- Outros Investimentos (??) .....................................................2 milhões 420 mil Euros
    11- Edificios ..........................................................................2 milhões 686 mil Euros
    12- Transfer's (??) Diversos (??)...................................................13 milhões 506 mil Euros
    13- SUBVENÇÃO aos PARTIDOS na A. R. .........................................16 milhões 977 mil Euros
    14- SUBVENÇÕES CAMPANHAS ELEITORAIS ......................................73 milhões 798 mil Euros

    NO TOTAL a DESPESA ORÇAMENTADA para o ANO de 2010, foi : 191 405 356,61 (191 Milhões 405 mil 356 Euros e 61 cêntimos) - Ver Folha 372 do acima identificado Diário da República nº 28 - 1ª Série -, de 10 de Fevereiro de 2010.

    É VERGONHOSO.... O POVO É QUE PAGA!

    191 Milhões para que 30 deputados REAIS e mais 250 aventesmas que se sentam atrás deles e os partidos que os propõem estoirem a seu bel prazer!!!

    Divulguem PARA QUE TODOS SAIBAM o que fazem aqueles que falam EM NOME DO POVO E DOS INTERESSES DO PAÍS!!!

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  7. Mas é só? Não!

    Vamos lá a ver para onde MAIS vai o dinheiro dos nossos impostos:

    420.000,00 € TAP administrador Fernando Pinto

    371.000,00 € CGD administrador Faria de Oliveira

    365.000,00 € PT administrador Henrique Granadeiro

    250.040,00 € RTP administrador Guilherme Costa

    249.448,00 € Banco Portugal administrador (ex) Vítor Constâncio

    247.938,00 € ISP administrador Fernando Nogueira

    245.552,00 € CMVM Presidente Carlos Tavares

    233.857,00 € ERSE administrador Vítor Santos

    224.000,00 € ANA COM administrador Amado da Silva

    200.200,00 € CTT Presidente Mata da Costa

    134.197,00 € Parpublica administrador José Plácido Reis

    133.000,00 € ANA administrador Guilhermino Rodrigues

    126.686,00 € ADP administrador Pedro Serra

    96.507,00 € Metro Porto administrador António Oliveira Fonseca

    89.299,00 € LUSA administrador Afonso Camões

    69.110,00 e CP administrador Cardoso dos Reis

    66.536,00 € REFER administrador Luís Pardal: Refer

    66.536,00 € Metro Lisboa administrador Joaquim Reis

    58.865,00 € CARRIS administrador José Manuel Rodrigues

    58.859,00 € STCP administrador Fernanda Meneses

    Total: 3.706.630,00 €

    + 926.657,50 € Média Prémios


    Total final:
    € Quase 4,6 milhões de euros! para distribuir por 20 amigos.

    Ou seja: só aqui estão 196 milhões de euros derretidos anualmente.
    Quase meio submarino.

    E DEPOIS AINDA QUEREM SABER SE A MALTA ESTÁ DISPOSTA A ABDICAR DO SUBSÍDIO DE FÉRIAS E/OU NATAL PARA AJUDAR O PAÍS...

    FILHOS DA P....!!!!!

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  8. Os responsáveis por estes crimes contra os trabalhadores e o POVO são o PS , PSD e CDS,por outro lado o PCP, também é responssável porque passou a vida a pedir para o governo mudar de politica quando se empunha mudar de governo.

    Quanto ao BE, tambem nunca quis mudar o que quer que fosse muito menos mudar o governo, por isso todos estes partidos o do arco do poder devem ser responssabilizados.

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  9. O conceito da renda-rendimentos, é o conceito implícito ao da renda apoiada.

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  10. Batizem estas medidas anti-populares com o nome que quiserem.

    Estas medidas que a Sra Roseta pretende fazer aprovar na A Municipal, merecem o mais vivo repudio dos moradores.

    Nenhum apoio ao planos da sra Roseta, Costa e similares.

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  11. O que a Câmara de Lisboa pretende é atirar areia para os olhos dos moradores com a implementação da renda-rendimentos.

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  12. Portugal, é de facto, um país de políticos pedintes.

    São tão pedintes, que até aos moradores com baixos rendimentos, pretendem "retirar" dos respectivos rendimentos, para viverem à custa de não fazerem nenhum.

    A Câmara de Lisboa e a sua vereação da habitação, deveria ter o mínimo de bom senso e ter acabado com a Gebalis e com os seus gestores inúteis, em vez de tentar ir buscar" migalhas" aos baixos rendimentos dos moradores de fogos de habitação social.

    Lamentável e próprio de quem já não sabe o que fazer para garantir o seu tacho, sem qualquer tipo de capacidade e competência.

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  13. Querem aumentar as rendas, mas a camara tem casas fechadas, de velhinhos que morrem, entregam as casas a Camara e ha 3 anos que nem la foram, ao menos para arrendar a quem precisa E uma vergonha a CML nao faz nada...

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