Esclarecimento sobre as alterações do Arrendamento Apoiado no Bairro dos Lóios

Representantes do Bloco de Esquerda, realizaram, no dia 12 de Dezembro de 2016, nas instalações da Associação Tempo de Mudar para Desenvolvimento do Bairro dos Lóios,  uma sessão de esclarecimento com os moradores dos fogos de habitação social do Bairro dos Lóios , localizado em Marvila, Lisboa, sobre as alterações ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado para a Habitação, aprovadas em Julho de 2016,  na Assembleia da República.

Bloco de Esquerda I Lisboa
 

A vida e a morte de uma lei monstruosa: o antigo regime da renda apoiada nos bairros sociais

Bairros Sociais: Assunção Cristas e a hipocrisia

A ex-ministra que perseguiu os mais desprotegidos, punindo-os com aumentos de rendas, “impressiona-se” agora com o estado dos bairros municipais.

Assunção Cristas visitou na semana passada um bairro social em Lisboa e “impressionou-se” com o que viu no Bairro da Cruz Vermelha no Lumiar. Mas porque se impressiona a ex-ministra que tutelou milhares de fogos em bairros sociais? Porque se comove a anterior responsável pela lei que impôs aumentos brutais nas rendas destes bairros?

(...) 

Esquerda.net, 23 de Novembro de 2016

PCP denuncia contratos ilegais no bairro Rosa, em Almada

O PCP teve conhecimento de que o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) enviou aos seus inquilinos do Bairro Rosa, no concelho de Almada um novo contrato de arrendamento, para estes o assinarem.


(...)  

Distritonline, 23 de Setembro de 2016

Renda apoiada com novas regras, mas nem todos vão aplicá-las já

Alterações ao regime do arrendamento apoiado abrangem cerca de 120 mil fogos sociais, mas a lei prevê que novas medidas possam ser implementadas quando o Orçamento do Estado para 2017 entrar em vigor, ou seja, em janeiro.

 

(...) 

 

tvi24.iol.pt, 1 de Setembro de 2016

Público, 1 de Setembro de 2016 

Noticiasaominuto, 1 de Setembro de 2016

Lei 32/2016

Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que «estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio»

Publicação: [DR I série N.º162/XIII/1 2016.08.24 (pág. 2860-2874)]

Alterações à renda apoiada entram em vigor em setembro

As alterações ao regime do arrendamento apoiado que visam "uma maior justiça social" entram em vigor a 1 de setembro, segundo o diploma hoje publicado em Diário da República.

Aprovado em julho na Assembleia da República, o texto fixa o rendimento mensal líquido como a base de cálculo dos arrendamentos e que “nos casos em que se verifique alteração de rendimento devidamente comprovada podem os arrendatários requerer revisão” dos valores pagos.
  
(...)

Observador, 24 de Agosto de 2016 

 

 Rendas sociais vão começar a baixar a partir de 1 de Setembro

Marcelo promulga decreto sobre arrendamento apoiado

Marcelo Rebelo de Sousa considera que o diploma "tenta minorar, nas duas últimas normas, os efeitos financeiros da sua aplicação ainda durante o ano de 2016".

 

 (...) 

 

Tvi24, 30 de Julho de 2016

Marcelo promulga decreto sobre arrendamento apoiado para habitação

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto sobre arrendamento apoiado para habitação, segundo uma nota publicada hoje na página da Presidência na Internet.

 

(...) 

 

Noticiasaominuto, 30 de Julho de 2016

Presidente da República promulgou alterações ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, no dia 30 de Julho de 2016, as alterações efectuadas ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, definido pela Lei nº 81/2014, de 19 de Dezembro, que se encontra em vigor desde o dia 1 de Março de 2015.

As alterações efectuadas ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, foram aprovadas no dia 7 de Julho de 2016, na Assembleia da República, com os votos favoráveis dos partidos de Esquerda ( BE, PCP, PS e PEV) e com os votos contra do PSD e CDS-PP, tendo como objectivo, tornar a respectiva lei mais justa, no seguimento de cerca de 10 anos de reinvindicações por parte dos moradores e respectivos representantes de fogos de habitação social.

Ver alterações ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação 


Presidente da República promulga decreto sobre arrendamento apoiado para habitação 

Maior justiça na renda apoiada

O Parlamento aprovou, dia 7, em votação final global, com os votos favoráveis do PCP, PEV, PS e BE e os votos contra do PSD e do CDS, o texto do grupo de trabalho de Habitação que introduz maior justiça social no regime de arrendamento urbano apoiado.

(...) 


Avante, 21 de Julho de 2016

“Nova lei de renda apoiada irá travar precariedade das famílias mais carenciadas”

"A nova Lei de Arrendamento Apoiado é uma espécie de travão para o cálculo das rendas” afirmou o deputado do Bloco de Esquerda Pedro Soares em Braga.

(...) 

Esquerda.net, 21 de Julho de2016

Temos nova lei da renda apoiada! Uma vitória da luta e do diálogo à esquerda

A lei da renda apoiada foi profundamente alterada e é finalmente aprovada esta quinta-feira na Assembleia da República. É mais uma pequena grande vitória. Pequena, porque ainda há muito a fazer, grande, porque vai melhorar e dar serenidade à vida de muita gente.

 (...) 

Rita Silva, Esquerda.net, 9 de Julho de 2016

Esquerda viabiliza projeto sobre arrendamento apoiado

O parlamento aprovou hoje, com os votos favoráveis de toda a esquerda, o projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) que pede a mudança do regime arrendamento apoiado com vista a uma "maior justiça social".

 

 (...) 

Noticiasaominuto, 7 de Julho de 2016 

 

Renda apoiada: Parlamento aprova regime mais justo

 

Nova lei da renda apoiada dificulta despejos e baixa despesa das famílias

PS, BE e PCP uniram-se na aprovação do novo regime de renda apoiada, que abrange cerca de 120 mil fogos sociais. Despejos ficam mais difíceis e a ideia é garantir a “mistura social” nos bairros.
  
 (...)

Público, 7 de Julho de 2016

Alterações à Renda Apoiada

Os moradores dos bairros sociais foram duramente penalizados com a aplicação do regime da renda apoiada. A aplicação deste regime conduziu a brutais aumentos de renda. Alguns moradores tiveram aumentos de renda para 200 euros, 300 euros e até 400 euros.

Perante esta inaceitável imposição, sobretudo num período de extremas dificuldades económicas e sociais para os trabalhadores e os reformados, muitos moradores viram o seu direito à habitação colocado em causa. Muitos não conseguiram suportar estes brutais aumentos e acabaram por deixar a habitação.

(...) 

Paula Santos, Expresso, 6 de Julho de 2016

Projeto final de alteração à lei da renda apoiada satisfaz Esquerda

BE, PCP, PS e PEV estão satisfeitos com o projeto final de alteração à lei do arrendamento apoiado, destacando como principais medidas a utilização do rendimento líquido no cálculo das rendas e a eliminação dos despejos.

 

Noticiasaominuto, 5  de Julho de 2016

Carta enviada pela Comissão de Moradores do Bairro dos Lóios ao ministro do Ambiente

Carta enviada pela Comissão de Moradores do Bairro dos Lóios ao ministro do Ambiente, no dia 16 de Maio de 2016, efectuando uma exposição e queixa relativamente à gestão da actual Direcção do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, (IHRU).

(...) 

Exposição e queixa relativamente à Direcção do IHRU

Deputada Paula Santos reúne com inquilinos dos bairros de Setúbal

O PCP está “a fazer tudo para que sejam contempladas todas as alterações propostas” ao projecto de lei que altera o Regime de Renda Apoiada, no sentido de que seja garantido um valor de renda mais justo e acessível, disse a deputada comunista Paula Santos, numa reunião com o grupo de representantes dos Bairros de Setúbal, no passado dia 9.

A reunião, que teve lugar nas instalações da Junta de Freguesia de S. Sebastião, teve como objectivo dar a conhecer o ponto de situação das propostas apresentadas na Assembleia da República, e contou com a participação de 15 representantes dos bairros de renda apoiada de Setúbal.

(...)

“ Setúbal na Rede”, 16 de Maio de 2016

Projeto de lei do BE prevê maior redução das rendas apoiadas do que proposta do PCP

O projeto de lei do BE para alteração do atual regime do arrendamento apoiado prevê uma redução das rendas mais significativa do que a proposta do PCP.

O projeto de lei do BE para alteração do atual regime do arrendamento apoiado prevê uma redução das rendas mais significativa do que a proposta do PCP, segundo uma simulação realizada pelos serviços de habitação da Câmara de Lisboa.

(...)

Observador, 15 de Abril de 2016 

 

A rejeição da proposta do PCP para suspender aplicação da renda apoiada e as mentiras do IHRU sobre os despejos

Em resposta à notícia da www.tvi24.iol.pt”, do dia 30 de Março de 2016, com o titulo “ Rejeitada proposta do PCP para suspender aplicação da renda apoiada”, vimos por este meio, pronunciar sobre a respectiva notícia: 

(...) 


A rejeição da proposta do PCP para suspender aplicação da renda apoiada e as mentiras do IHRU sobre os despejos

Rejeitada proposta do PCP para suspender aplicação da renda apoiada

PS, o PSD e o CDS rejeitaram esta quarta-feira, no parlamento, a proposta. A deputada do PS Helena Roseta considerou que a proposta do PCP “não vai ajudar os moradores”

 

No âmbito de uma reunião do grupo de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, a deputada comunista Paula Santos apresentou a proposta do PCP que visa “proteger os moradores” de habitação social, impedindo que ocorram aumentos do valor da renda e salvaguardando “o direito à habitação” para que “não possam correr o risco de perder a casa”.

 

 (...)

 

www.tvi24.iol.pt

Almada aprova moção/deliberação por um Novo Regime do Arrendamento Apoiado

A Assembleia Municipal de Almada, aprovou, no dia 25 de Fevereiro de 2016, uma moção/deliberação, relativamente ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, promulgado pelo ex-Presidente da República, Cavaco Silva, no dia 11 de Dezembro de 2014.

Esta é assim, a terceira moção/deliberação aprovada pela Assembleia Municipal de Almada, relativamente ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, após a primeira moção, aprovada a 17 de Dezembro de 2014 e a segunda, no dia 27 de Abril de 2015.


(...)

A Assembleia Municipal de Almada, reunida em sessão ordinária nos dias 25 e 26 de Fevereiro delibera:


a) Manifestar o seu apoio aos Projectos de Lei em discussão que visam um novo regime de arrendamento apoiado.

b) Apelar ao Governo para que recomende ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana a suspensão da aplicação de novos aumentos, sejam dos que vencem por força das aplicações faseadas, sejam de outras modalidades previstas. Igualmente devem ser suspensos processos de despejo até à aprovação de nova legislação.

c) Reafirmar a solidariedade com os moradores dos bairros do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana na continuação da luta pelos seus objectivos.



Ver Moção/Deliberação da Assembleia Municipal de Almada

PCP quer suspender aplicação da fórmula de cálculo da renda apoiada e dos despejos

O Partido Comunista apresentou hoje uma proposta, na Assembleia da República, para suspender a aplicação dos artigos da atual lei do arrendamento apoiado relacionados com a fórmula de cálculo da renda apoiada e dos despejos.

“Era importante, desde já e o mais rapidamente possível, imediato, urgente, emergente, que a Assembleia da República desse um sinal aos moradores das habitações sociais de que o seu direito à habitação está salvaguardado e de que não iriam ter mais aumentos de renda”, afirmou a deputada do PCP Paula Santos, em declarações à agência Lusa, após uma reunião do grupo parlamentar de trabalho de Habitação.

(...)  

 Diário Digital, 16 de Março de 2016 

Noticiasaominuto, 16 de Março de 2016

 

PCP defende mexidas no arrendamento apoiado

Estão a ser objecto de apreciação na especialidade diplomas do PCP, PS, BE, PSD e CDS relacionados com o regime do arrendamento apoiado. Todos eles baixaram à comissão sem votação após recente debate em plenário.


(...)  

Avante.pt, 3 de Março de 2016

As contradições do Governo sobre o Arrendamento Apoiado

Em resposta às posições do Governo, através do Ministério do Ambiente, e do presidente da Associação Portuguesa de Habitação Municipal, Manuel Pizarro, proferidas na notícia do jornal  “Noticias ao Minuto”, do dia 23 de Fevereiro de 2016, relativamente à aplicação do Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação nos fogos de habitação social, vimos por este meio, pronunciar sobre a respectiva notícia:
 

(...) 

As contradições do Governo sobre o Arrendamento Apoiado

 

Associações e Governo discordam sobre impacto de rendas apoiadas

As associações de habitação social queixam-se do aumento das rendas e da facilitação dos despejos, consequências do regime do arrendamento apoiado, enquanto o Governo rejeita existência de aumentos, frisando que o valor médio das rendas desceu mais de 10%.

 

(...) 

Noticiasaominuto, 23 de Fevereiro de 2016

 

Rendimento líquido no cálculo aumenta rendas de beneficiários do RSI

A proposta de alteração da fórmula de cálculo da renda apoiada, considerando o rendimento líquido das famílias, prevê o aumento do valor das rendas para todos os beneficiários do RSI.


(...)  

Observador, 23 de Fevereiro de 2016 

Vereador da CDU apela a voto do PS para "rendas mais justas"

O vereador da CDU na Câmara do Porto apelou hoje ao voto do PS para aprovar no Parlamento dois projetos de lei do PCP para "tornar mais justo" o cálculo das rendas apoiadas cobradas pelo Estado. 

 

" Os dois projetos de lei aprovados na generalidade a 05 de fevereiro baixaram à especialidade, onde devem ser discutidos no prazo de 60 dias. Agora, só depende do PS tornar o cálculo da renda mais justa e suspender o brutal aumento das rendas nos bairros do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)", afirmou Pedro Carvalho.

(...)  

 

Noticiasaominuto, 21 de Fevereiro de 2016

Rendas apoiadas: Moradores pedem resolução urgente dos problemas da lei

Cerca de 60 moradores de habitações sociais voltaram hoje a manifestar, no parlamento, o desagrado sobre a aplicação da lei do arrendamento apoiado, exigindo urgência na resolução dos problemas existentes, desde o aumento das rendas à facilitação dos despejos.

 

No âmbito de uma audição pública do grupo parlamentar de trabalho dedicado à Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, foram ouvidos associações e representantes de moradores de bairros sociais de várias zonas do país.

 (...)

noticiasaominuto, 17 de Fevereiro de 2016

IHRU envia novamente declarações intimidatórias aos seus moradores

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) enviou recentemente, ( a par do que tem feito desde 2012) declarações dirigidas aos inquilinos dos fogos de habitação social do Bairro dos Lóios, localizado em Marvila, Lisboa, com um carácter intimidatório.

As respectivas declarações enviadas pelo IHRU, referidas como sendo para os devidos efeitos, comunicam aos moradores o novo valor de renda apoiada. As declarações, apresentam, um efeito nulo, uma vez que não servem para efeitos de declaração do IRS. O mesmo tipo de declaração, nunca havia sido enviada pelo IHRU aos seus moradores, antes da aplicação da renda apoiada, pelo mesmo Instituto. O IHRU, encontra-se assim, mais uma vez, a exercer de uma forma abusiva, a intimidação sobre os seus moradores, ( com uma idade avançada e com fracos recursos económicos) como forma de os fazer sentirem-se "pressionados" no pagamento dos valores exorbitantes e incomportáveis de renda apoiada.

Ver Declaração enviada pelo IHRU

É urgente devolver justiça e dignidade aos moradores dos bairros sociais

O regime de arrendamento apoiado da direita atenta em vez de apoiar as famílias, desprotege e discrimina, estimula o preconceito e a estigmatização.

(...)

Pedro Soares. Deputado e dirigente do Bloco de Esquerda, Esquerda.net, 7 de Fevereiro de 2016

PCP propõe a suspensão da aplicação do regime do arrendamento apoiado

P. Soares: “Este regime de arrendamento atenta contra a dignidade dos moradores dos bairros sociais”

PS reafirma intenção de rever regime de renda apoiada

O PS reafirma a intenção de rever o regime de renda apoiada. Num debate, esta quinta-feira, no Parlamento, PSD e CDS-PP defenderam a reforma do arrendamento, feita pelo Executivo de Passos Coelho.

 

Sicnoticias, 04 de Fevereiro de 2016 

 

 

Regime de arrendamento apoiado para habitação - Helena Roseta

Heloísa Apolónia - regime de arredamento_habitação

Renda apoiada: Parlamento quer ouvir inquilinos e senhorios de bairros

O grupo parlamentar de trabalho de Habitação vai agendar audições com associações e representantes de moradores de bairros sociais, assim como os senhorios destes imóveis, desde municípios ao IHRU, para discutir a lei do arrendamento apoiado.

(...) 

Noticiasaominuto, 3 de Fevereiro de 2016

Deputada do PCP reuniu com Associações de Moradores de Bairros Sociais de Guimarães

A deputada do PCP, Carla Cruz, esteve reunida com associações de moradores de bairros sociais de Guimarães. As Associações de Moradores dos Bairros de Nossa Senhora da Conceição, São Gonçalo e Gondar fizeram chegar à deputada várias queixas, nomeadamente, quanto à dificuldade do pagamento das rendas e a falta de obras nos bairros.

(...)

Guimarães Digital, 3 de Fevereiro de 2016

Parar a injustiça

Milhares de famílias, para além das extremas dificuldades em que se encontram devido ao atual contexto económico e social, que conduziu ao empobrecimento generalizado dos trabalhadores e dos reformados, vivem em constante sobressalto, porque não sabem até quando conseguirão pagar os elevadíssimos valores de renda que PSD e CDS impuseram.


(...)

Paula Santos, deputada do PCP, Expresso 3 de Fevereiro de 2016

Senhorios apoiam mudanças à lei da renda apoiada

O parlamento discute esta quinta-feira alterações ao regime de arrendamento apoiado, tendo em vista mudar a forma de cálculo da renda e contrariar a facilitação dos despejos aprovada pelo anterior governo. Os senhorios estão de acordo.

Entrevistados pela agência Lusa, os presidentes da Associação Nacional de Proprietários (ANP) e da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) dizem que as mudanças ao regime do arrendamento apoiado instituído pelo governo PSD/CDS não terão influência no mercado livre de arrendamento.

(...)

Esquerda.net, 3 de Fevereiro de 2016

Moradores de bairros sociais exigem mudanças no regime de rendas apoiadas

Em vigor há menos de um ano, o novo regime do arrendamento apoiado tem gerado descontentamento dos moradores de bairros sociais, que exigem, sobretudo, alterações no cálculo de renda e eliminação dos despejos administrativos.

Vários foram os protestos organizados por moradores de todo o país a exigir a suspensão da lei, por considerarem que "provocou aumentos nas rendas e despejos diários nos bairros sociais", referiu a presidente do Instituto de Apoio aos Bairros Sociais (IABS), Daniela Serralha.

(...)

Jornal de Notícias, 3 de Fevereiro de 2016

Renda Apoiada- Rendas de bairros sociais. Esquerda facilita regras

Pagamento das rendas sociais vai pesar menos no rendimento das famílias mais pobres. Esquerda vai mudar a lei que mexe na fórmula de cálculo da pensão e do valor máximo que esta pode atingir.

As famílias que têm renda apoiada vão ter reduções no valor que pagam a empresas municipais ou outras entidades, nos bairros sociais. Tudo porque a esquerda vai aprovar no Parlamento uma alteração à lei que vai permitir uma redução do valor da renda e também um valor máximo de esforço que cada família pode fazer.

Os partidos da esquerda apresentaram projetos para mudar as regras do arrendamento apoiado. O PCP entregou um projeto que visa a suspensão do regime até aprovação de um novo e o BE apresentou um projeto que será apoiado pelo PS (e deverá merecer também o apoio do PCP), que na prática muda a forma como contam os rendimentos para o cálculo da renda social.

(...)  

Observador, 2 de Fevereiro de 2016 

António Costa compromete-se a alterar lei da renda apoiada

Confrontado por Catarina Martins, o primeiro ministro garantiu que o "direito à habitação" é uma das prioridades do seu executivo. Nova lei do arrendamento apoiado permitirá corrigir graves injustiças impostas pelo PSD e CDS. Audição promovida pelos bloquistas, que juntou mais de cem pessoas, contribuiu para que esta seja uma alteração “o mais diversa, o mais ampla e o mais participada possível”.

(...) 


Esquerda.net, 29 de Janeiro de 2016

Catarina desafia Costa a alterar lei da renda apoiada 

 

BE considera urgente parar despejos

Catarina Martins pretende limitar rendas na habitação social. 

A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, considerou esta sexta-feira "urgente" limitar os valores das rendas e parar com os despejos administrativos na habitação social, defendendo a alteração total da lei do arrendamento apoiado. "É preciso alterar a lei da renda apoiada toda. Toda ela está mal", afirmou à agência Lusa a responsável do BE, após uma audição pública no parlamento, onde foram ouvidos moradores de bairros sociais de diferentes zonas do país e que decorreu ao longo de cerca de três horas.

(...)    

Correio da Manhã,  29 de Janeiro de 2016

Catarina Martins pretende limitar rendas na habitação social. A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, considerou esta sexta-feira "urgente" limitar os valores das rendas e parar com os despejos administrativos na habitação social, defendendo a alteração total da lei do arrendamento apoiado. "É preciso alterar a lei da renda apoiada toda. Toda ela está mal", afirmou à agência Lusa a responsável do BE, após uma audição pública no parlamento, onde foram ouvidos moradores de bairros sociais de diferentes zonas do país e que decorreu ao longo de cerca de três horas.

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/politica/detalhe/be_considera_urgente_parar_despejos.html

Catarina Martins pretende limitar rendas na habitação social. A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, considerou esta sexta-feira "urgente" limitar os valores das rendas e parar com os despejos administrativos na habitação social, defendendo a alteração total da lei do arrendamento apoiado. "É preciso alterar a lei da renda apoiada toda. Toda ela está mal", afirmou à agência Lusa a responsável do BE, após uma audição pública no parlamento, onde foram ouvidos moradores de bairros sociais de diferentes zonas do país e que decorreu ao longo de cerca de três horas.

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/politica/detalhe/be_considera_urgente_parar_despejos.html

Rendas sociais vão ser revistas a pedido dos moradores

 (...)  

A sala do Centro de Acolhimento ao Cidadão, no Parlamento, foi pequena para receber todas as pessoas que quiseram participar na audição promovida esta sexta-feira, 29 de Janeiro pelo Bloco de Esquerda sobre a lei da renda apoiada, o regime que se aplica às habitações em bairros sociais. Vieram de diferentes cidades, de norte a sul do país, e muitos aproveitaram para apresentar os seus casos pessoais. Despejos de famílias inteiras, rendas demasiado elevadas,  casas em maus estado, a precisar de obras com urgência e com chuva a entrar em dias de temporal.

(...)  

Jornal de Negócios, 29 de Janeiro de 2016

Governo prepara mais uma reversão. Desta vez é a Lei da Renda Apoiada

António Costa quer mudar a forma como é calculada a renda dos bairros sociais e acabar com os despejos administrativos. O PCP deu o pontapé de saída, seguiu-se o Bloco e o PS prepara também uma proposta para alterar a lei do anterior Governo.

As rendas dos bairros sociais têm de ser "calculadas não pelo rendimento bruto, mas pelo rendimento líquido" das famílias, afirmou esta sexta-feira, 29 de Janeiro, o primeiro-ministro durante o debate quinzenal no Parlamento. Além disso, prosseguiu se é certo que "não é admissível [que se façam] despejos administrativos".

(...)  

Jornal de Negócios, 29 de Janeiro de 2016 

Bloco promove audição para mudar regime da renda apoiada

Esta sexta-feira às 15h, o grupo parlamentar do Bloco convida associações e moradores de bairros sociais de todo o país para discutir mudanças na lei do arrendamento apoiado, no sentido de introduzir justiça no cálculo da renda e respeito pelos direitos das pessoas.

(...)

Esquerda.net, 27 de Janeiro de 2016

PCP avança com proposta de lei para alterar arrendamento apoiado

Bloco de Esquerda também está a ultimar um projecto de Lei sobre rendas sociais.

O Partido Comunista Português (PCP) apresentou na Assembleia da República dois projectos de lei sobre a renda apoiada: um que visa a imediata suspensão do actual regime e o outro que pretende criar novas regras para o seu cálculo, de forma a torná-lo mais acessível para as famílias de menores rendimentos.O PÚBLICO apurou, entretanto, que o Bloco de Esquerda também está a ultimar uma iniciativa legislativa sobre o arrendamento apoiado, que será entregue depois da audição pública sobre o mesma assunto, marcada para a próxima sexta-feira. Por seu lado, o PS adianta que as propostas estão a ser avaliadas.

(...)

PÚBLICO, 25 de Janeiro de 2016

PCP apresentou projectos de lei para a suspensão e alteração do regime do arrendamento apoiado

O Grupo Parlamentar do PCP, apresentou, no dia 21 de Janeiro de 2016, na Assembleia da República, dois projectos de Lei para a suspensão e alteração do regime do arrendamento apoiado, respectivamente.


No primeiro, o Projecto de Lei n.º 108/XIII-1.ª do mesmo Grupo Parlamentar,  “Suspende a aplicação do regime do Arrendamento Apoiado (Lei n.º 81/2014, de 19 de setembro)”.

O segundo, relativamente ao Projecto de Lei n.º 109/XIII-1.ª, igualmente apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP “Altera o Regime de Renda Apoiada, garantindo um valor de renda mais justo e acessível- primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.ºs 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 maio”.

Encontra-se agendado para o próximo dia 4 de Fevereiro de 2016, pelas 15 horas, no Plenário da Assembleia da República, a discussão na generalidade do Projecto de Lei n.º 108/XIII (PCP).

Ver Projeto de Lei n.º 108/XIII-1.ª

Ver Projeto de Lei n.º 109/XIII-1.ª

Projectos de Lei

Audição de Inquilinos dos bairros sociais municipais de Setúbal