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Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a renda apoiada/arrendamento apoiado
Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal
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Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
Renda Apoiada
Propostas de alteração da renda apoiada
- Injustiças que ainda se mantêm no Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 27 de Novembro de 2003, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Bairro dos Lóios, de alteração da renda apoiada, de 9 de Outubro de 2006, entregues ao Governo, aos Grupos Parlamentares de partidos políticos e à Plataforma Artigo 65
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda para o regime de arrendamento social, de 4 de Dezembro de 2008, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio que define a renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 31 de Dezembro de 2008, caducado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP de 22 de Abril de 2010, de alteração da renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a Renda Apoiada, de alteração da renda apoiada, de 26 de Junho de 2010
- Moção pela Suspensão da Aplicação do Decreto–Lei nº. 166/93 que regula a renda apoiada, de 29 de Junho de 2010
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda, de alteração da renda apoiada, de 9 de Julho de 2010, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do CDS-PP, de alteração da renda apoiada, de 28 de Janeiro de 2011, chumbado na Assembleia da República
- Moção Pela Alteração do Regime da Renda Apoiada, de 8 de Fevereiro de 2011
- Proposta de Resolução do Bloco de Esquerda, de suspensão e alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
O Novo Regime do Arrendamento Apoiado, foi feito à medida e imagem do IHRU, para despejar os respectivos moradores de fogos de habitação social...
ResponderEliminarE foi feito com o fechar de olhos do Cavaco Silva e do seu chefe da Casa Civil, Nunes Liberato, que ajudaram o PSD e o CDS-PP.
ResponderEliminarApós a actual direcção do IHRU, presidida por Vitor Reis, ter aplicado a renda apoiada nos seus fogos de habitação social, a mesma direcção, ainda interpôs processos judiciais em Tribunal, contra os respectivos moradores, visando o despejo dos mesmos, sendo que os moradores, são na sua maior parte, pessoas idosas e com fracos recursos financeiros...
ResponderEliminarUma vergonha.
Durante estes últimos quatro anos, o IHRU, não soube fazer outra coisa que não fosse, criar estratégias de intimidação e de perseguição sobre os seus moradores.
ResponderEliminarAs duas legislações existentes em Portugal sobre a renda apoiada/arrendamento apoiado foram feitas pelo PSD ( Cavaco Silva, em 1993) e (Passos coelho, em 2014).
ResponderEliminarAs duas legislações, são um verdadeiro atentado ao direito à habitação e à dignidade humana.