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Parlamento aprovou, dia 7, em votação final global, com os votos
favoráveis do PCP, PEV, PS e BE e os votos contra do PSD e do CDS, o
texto do grupo de trabalho de Habitação que introduz maior justiça
social no regime de arrendamento urbano apoiado.
(...)
Avante, 21 de Julho de 2016
" As alterações agora introduzidas na Lei constituem sem dúvida uma melhoria – e por isso tiveram o voto favorável do PCP –, mas em bom rigor teria sido possível ir mais longe e dar passos ainda mais positivos se, como aconteceu, algumas propostas do PCP não tivessem sido rejeitadas por PS, PSD e CDS e, em alguns casos, com a abstenção do BE."
ResponderEliminarPelos vistos, o presidente do IHRU, Vitor Reis, foi a única figura deste país que ridiculamente e inadmissívelmente, defendeu, publicamente a renda apoiada como sendo um regime de arrendamento justo!
ResponderEliminarFacto, que foi sempre desmentido em todas as entidades com responsabilidade em matéria jurídica e habitacional em Portugal...
Este processo de alteração da lei do arrendamento apoiado, foi pouco democrático.
ResponderEliminarFoi um conjunto de alterações da lei, sobretudo, decididas pelo PS (coordenado pela Helena Roseta), que detém mais deputados que os outros partidos políticos no parlamento.
Teria sido possível ir mais longe e dar passos ainda mais positivos na alteração da lei, mas, não foi possível, devido ao PS e ao próprio Bloco de Esquerda, com a sua abstenção, em alguns pontos de alteração da lei. E como é evidente, devido também ao PSD e CDS-PP.
A lei melhorou, mas é ainda insuficiente em alguns pontos e precisa de ser melhorada...
O Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, não passava inicialmente de um regime de arrendamento, feito à medida dos interesses do IHRU, para praticar valores de renda elevados em habitação social e despejar moradores...
ResponderEliminarO Governo, o PS na Assembleia da República e os outros partidos da AR, têm conhecimento do que tem sido a vergonhosa política de habitação praticada pelo IHRU, nos últimos quatro anos.
ResponderEliminarNo entanto, vergonhosamente e hipocritamente, mesmo tendo o devido conhecimento, nada fazem sobre o assunto.
Aprovaram, no parlamento, alterações ao arrendamento apoiado, para inglês ver, e por outro lado, mantém, inadmissivelmente, o Vitor Reis na presidência da direcção do IHRU...
A mesma direcção do IHRU que aplicou a renda apoiada aos moradores e que avançou com processos de despejo em tribunal contra os moradores.