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Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a renda apoiada/arrendamento apoiado
Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal
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Acerca de mim
- movimento contra a renda apoiada
- movimento.c.rendaapoiada@gmail.com
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Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
Renda Apoiada
Propostas de alteração da renda apoiada
- Injustiças que ainda se mantêm no Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 27 de Novembro de 2003, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Bairro dos Lóios, de alteração da renda apoiada, de 9 de Outubro de 2006, entregues ao Governo, aos Grupos Parlamentares de partidos políticos e à Plataforma Artigo 65
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda para o regime de arrendamento social, de 4 de Dezembro de 2008, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio que define a renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 31 de Dezembro de 2008, caducado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP de 22 de Abril de 2010, de alteração da renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a Renda Apoiada, de alteração da renda apoiada, de 26 de Junho de 2010
- Moção pela Suspensão da Aplicação do Decreto–Lei nº. 166/93 que regula a renda apoiada, de 29 de Junho de 2010
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda, de alteração da renda apoiada, de 9 de Julho de 2010, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do CDS-PP, de alteração da renda apoiada, de 28 de Janeiro de 2011, chumbado na Assembleia da República
- Moção Pela Alteração do Regime da Renda Apoiada, de 8 de Fevereiro de 2011
- Proposta de Resolução do Bloco de Esquerda, de suspensão e alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
A lei da renda apoiada, foi sempre injusta, desde o seu surgimento, em 1993.
ResponderEliminarEm 2014, foi alterada para pior, com o Governo do PSD/CDS-PP e em 2016, foi melhorada com o Governo do PS.
No entanto, apesar de ter sido melhorada e apesar da propaganda dos partidos políticos de esquerda a renda apoiada, não se encontra verdadeiramente justa e precisa ainda de ser melhorada...
Foi a Assunção Cristas, como ministra do Ambiente, quem ordenou o IHRU, no sentido de aplicar a renda apoiada nos fogos de habitação social do IHRU e foi a mesma Assunção Cristas, quem iniciou o processo de alteração da renda apoiada, (finalizado com Moreira da Silva )para a vergonha da 81/2014, de 19 de dezembro, que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, que era pior do que a anterior lei da renda apoiada, mantendo os elevados valores de renda em habitação social e permitindo os despejos administrativos, somente com o recurso às forças policiais...
ResponderEliminarE agora, pretende candidatar-se à Camara Municipal de Lisboa, fazendo de conta que está preocupada com os pobrezinhos...
O antigo regime da renda apoiada nos bairros sociais?
ResponderEliminarQual deles ? Vamos no segundo.
Já se verificaram duas alterações e ainda contém injustiças...
Os moradores, não se devem deixar instrumentalizar por partidos políticos...
ResponderEliminarA renda apoiada, e os seus elevados valores em habitação social, no âmbito da política dos despejos, são a expressão da política de perseguição aos mais pobres, concebida pelo anterior Governo do PSD/CDS-PP e seguida pelo IHRU...
ResponderEliminarO objectivo da aplicação da renda apoiada, pelo IHRU e a elaboração do Novo Regime do Arrendamento Apoiado para a Habitação, definido pela Lei nº 81/2014, de 19 de Dezembro, pelo Governo do PSD/CDS-PP, foi, essencialmente, a de acabar com a habitação social em Portugal e transformá-la num sector parecido com o mercado particular de arrendamento.
ResponderEliminar“ Poder-se-ia ter ido mais longe na redução do valor de renda, através da inclusão de critérios para o seu cálculo ainda mais vantajosos para os moradores como o PCP propunha e que foram rejeitados por PSD, PS e CDS e com a abstenção do BE, em especial, a não consideração para o apuramento do rendimento líquido os rendimentos não permanentes como como subsídios, prémios e remunerações resultantes de horas extraordinárias, nem o abono de família; a indexação das deduções ao salário mínimo nacional e não indexante de apoios sociais e uma maior dedução para os idosos.”
ResponderEliminarDeputada Paula Santos, Expresso, 6 de Julho de 2016