Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal



domingo, 4 de dezembro de 2016

A vida e a morte de uma lei monstruosa: o antigo regime da renda apoiada nos bairros sociais

7 comentários:

  1. A lei da renda apoiada, foi sempre injusta, desde o seu surgimento, em 1993.

    Em 2014, foi alterada para pior, com o Governo do PSD/CDS-PP e em 2016, foi melhorada com o Governo do PS.

    No entanto, apesar de ter sido melhorada e apesar da propaganda dos partidos políticos de esquerda a renda apoiada, não se encontra verdadeiramente justa e precisa ainda de ser melhorada...

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  2. Foi a Assunção Cristas, como ministra do Ambiente, quem ordenou o IHRU, no sentido de aplicar a renda apoiada nos fogos de habitação social do IHRU e foi a mesma Assunção Cristas, quem iniciou o processo de alteração da renda apoiada, (finalizado com Moreira da Silva )para a vergonha da 81/2014, de 19 de dezembro, que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, que era pior do que a anterior lei da renda apoiada, mantendo os elevados valores de renda em habitação social e permitindo os despejos administrativos, somente com o recurso às forças policiais...

    E agora, pretende candidatar-se à Camara Municipal de Lisboa, fazendo de conta que está preocupada com os pobrezinhos...

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  3. O antigo regime da renda apoiada nos bairros sociais?

    Qual deles ? Vamos no segundo.

    Já se verificaram duas alterações e ainda contém injustiças...

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  4. Os moradores, não se devem deixar instrumentalizar por partidos políticos...

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  5. A renda apoiada, e os seus elevados valores em habitação social, no âmbito da política dos despejos, são a expressão da política de perseguição aos mais pobres, concebida pelo anterior Governo do PSD/CDS-PP e seguida pelo IHRU...

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  6. O objectivo da aplicação da renda apoiada, pelo IHRU e a elaboração do Novo Regime do Arrendamento Apoiado para a Habitação, definido pela Lei nº 81/2014, de 19 de Dezembro, pelo Governo do PSD/CDS-PP, foi, essencialmente, a de acabar com a habitação social em Portugal e transformá-la num sector parecido com o mercado particular de arrendamento.

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  7. “ Poder-se-ia ter ido mais longe na redução do valor de renda, através da inclusão de critérios para o seu cálculo ainda mais vantajosos para os moradores como o PCP propunha e que foram rejeitados por PSD, PS e CDS e com a abstenção do BE, em especial, a não consideração para o apuramento do rendimento líquido os rendimentos não permanentes como como subsídios, prémios e remunerações resultantes de horas extraordinárias, nem o abono de família; a indexação das deduções ao salário mínimo nacional e não indexante de apoios sociais e uma maior dedução para os idosos.”


    Deputada Paula Santos, Expresso, 6 de Julho de 2016

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