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Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a renda apoiada/arrendamento apoiado
Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal
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- movimento contra a renda apoiada
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Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
Renda Apoiada
Propostas de alteração da renda apoiada
- Injustiças que ainda se mantêm no Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 27 de Novembro de 2003, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Bairro dos Lóios, de alteração da renda apoiada, de 9 de Outubro de 2006, entregues ao Governo, aos Grupos Parlamentares de partidos políticos e à Plataforma Artigo 65
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda para o regime de arrendamento social, de 4 de Dezembro de 2008, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio que define a renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 31 de Dezembro de 2008, caducado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP de 22 de Abril de 2010, de alteração da renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a Renda Apoiada, de alteração da renda apoiada, de 26 de Junho de 2010
- Moção pela Suspensão da Aplicação do Decreto–Lei nº. 166/93 que regula a renda apoiada, de 29 de Junho de 2010
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda, de alteração da renda apoiada, de 9 de Julho de 2010, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do CDS-PP, de alteração da renda apoiada, de 28 de Janeiro de 2011, chumbado na Assembleia da República
- Moção Pela Alteração do Regime da Renda Apoiada, de 8 de Fevereiro de 2011
- Proposta de Resolução do Bloco de Esquerda, de suspensão e alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
Somente se pode considerar que existe uma vitória dos moradores quando todos problemas dos moradores relaccionados com a renda apoiada e com o IHRU, estiverem resolvidos, o que ainda não é o caso...
ResponderEliminarA renda apoiada, de apoiada, só tinha o nome...
ResponderEliminarForam positivas as alterações efectuadas à lei do arrendamento apoiado.
ResponderEliminarNo entanto, verdadeiramente, ainda é necessário, observar a lei, com as respectivas alterações efectuadas, e confirmar, através de simulações, se efectivamente, os novos valores de renda, serão ajustados aos respectivos agregados familiares de fogos de habitação social.
O IHRU, devidamente mandatado pelo anterior do Governo do PSD/CDS-PP, num golpe de traição aos moradores, tudo fez para forçar que os mesmos moradores abdicassem ilegalmente dos antigos contratos de renda social, para os novos contratos de renda apoiada, com valores de renda elevados em habitação social e altamente lesivos para os mesmos moradores.
ResponderEliminarE para tal, utilizou todas as estratégias de intimidação que estavam ao seu alcance, chegando mesmo a avançar com processos de despejo em tribunal contra os moradores.
Posteriormente, foi o Governo do PSD/CDS-PP , ( num acto de vingança sobre os moradores, que não aceitaram a renda apoiada), a criar em 2015, o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, um regime de arrendamento, feito à medida dos interesses do IHRU, para praticar valores de renda elevados em habitação social e despejar moradores, somente com o recurso às forças policiais!
Presentemente, os moradores e as suas associações e comissões, não se podem deixar iludir com novas formas ilegais de imposição do arrendamento apoiado, ( que continua a ser do interesse do IHRU), sobre os antigos contratos de renda social.
Existem ainda questões que não foram resolvidas, ( onde consta a inadmissível gestão do IHRU) e que não podem cair no esquecimento, que é o que pretende o PS e o seu Governo.
Os valores de renda apoiada, de 300 a 400 euros!, não se coadunam com a habitação social, mas, sim com o mercado particular de arrendamento.
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