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Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a renda apoiada/arrendamento apoiado
Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal
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Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
Renda Apoiada
Propostas de alteração da renda apoiada
- Injustiças que ainda se mantêm no Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 27 de Novembro de 2003, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Bairro dos Lóios, de alteração da renda apoiada, de 9 de Outubro de 2006, entregues ao Governo, aos Grupos Parlamentares de partidos políticos e à Plataforma Artigo 65
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda para o regime de arrendamento social, de 4 de Dezembro de 2008, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio que define a renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 31 de Dezembro de 2008, caducado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP de 22 de Abril de 2010, de alteração da renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a Renda Apoiada, de alteração da renda apoiada, de 26 de Junho de 2010
- Moção pela Suspensão da Aplicação do Decreto–Lei nº. 166/93 que regula a renda apoiada, de 29 de Junho de 2010
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda, de alteração da renda apoiada, de 9 de Julho de 2010, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do CDS-PP, de alteração da renda apoiada, de 28 de Janeiro de 2011, chumbado na Assembleia da República
- Moção Pela Alteração do Regime da Renda Apoiada, de 8 de Fevereiro de 2011
- Proposta de Resolução do Bloco de Esquerda, de suspensão e alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
Vergonhoso, é o Governo do PS, manter o Vitor Reis em actividade na presidência da direcção do IHRU.
ResponderEliminarForam positivas as alterações efectuadas à lei do arrendamento apoiado.
ResponderEliminarNo entanto, verdadeiramente, ainda é necessário, observar a lei, com as respectivas alterações efectuadas, e confirmar, através de simulações, se efectivamente, os novos valores de renda, serão ajustados aos respectivos agregados familiares de fogos de habitação social.
A Assembleia da República, é uma peça de teatro, onde o objectivo, é enganar o povo.
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ResponderEliminarEste processo de alteração da lei do arrendamento apoiado, foi pouco democrático.
Foi um conjunto de alterações da lei, sobretudo, decididas pelo PS (coordenado pela Helena Roseta), que detém mais deputados que os outros partidos políticos no parlamento e com um fraco contributo das associações.
A lei melhorou, mas é ainda insuficiente em alguns pontos e precisa de ser melhorada...
O PS continua a dar uma no cravo, outra, na ferradura.
ResponderEliminarPor um lado, aprova, no parlamento, alterações ao arrendamento apoiado, para inglês ver, por outro lado, mantém, inadmissivelmente, o Vitor Reis na presidência da direcção do IHRU...
A mesma direcção do IHRU que aplicou a renda apoiada aos moradores e que avançou com processos de despejo em tribunal contra os moradores.
O PS encontra-se a enganar os moradores.
Os moradores e as suas associações e comissões, que não se deixem iludir com estas alterações efectuadas ao arrendamento apoiado.
ResponderEliminarExistem ainda questões que não foram resolvidas, ( onde consta a inadmissível gestão do IHRU) e que não podem cair no esquecimento, que é o que pretende o PS e o seu Governo.
Independentemente das maiores ou menores injustiças, o facto, é que foi dado um primeiro passo importante para modificar as injustiças da renda apoiada.
ResponderEliminarExiste com certeza mais a fazer nesta matéria, facto que necessita da intervenção de todos, desde partidos políticos a associações de moradores.
Um bem haja, a quem tem estado estes anos todos a lutar contra as injustiças da renda apoiada, no sentido de se dar este primeiro grande passo de alteração da mesma lei.