Apesar
das alterações aprovadas na Assembleia da República,
em Julho de 2016, no que
diz respeito
à melhoria das injustiças do Novo Regime de Arrendamento
Apoiado para Habitação, definido pela Lei nº 81/2014, de 19 de
Dezembro, o que é facto, é que o mesmo regime de arrendamento
social, continua a apresentar injustiças.
Concretamente,
a referida lei, mantém ainda as injustiças relaccionadas com a
fórmula de calculo do valor de renda, a consideração de valores
carácter não permanente, como subsídios,
horas extraordinárias e prestações sociais, etc, para efeitos de cálculo do respectivo valor
de renda; a devassa da vida privada dos moradores, relaccionadas com
a possibilidade de se retirar os terminar os contratos de
arrendamento, com base em informações prestadas pelos operadores de
serviços, como a água, luz e gás e o período mínimo de ausência
dos moradores na habitação, entre outras.
As
mesmas injustiças, têm sido apresentadas pela Comissão de Moradores do Bairro dos Lóios aos diferentes Grupos
parlamentares da Assembleia da República (AR). Em reunião,
efectuada recentemente, na A.R., com representantes dos moradores dos
fogos do IHRU, do Bairro dos Lóios e do Bairro das Amendoeiras, a deputada do Partido Socialista, Helena Roseta,
referiu que o PS, não pretende efectuar mais alterações ao
referido regime de arrendamento e que não o irá efectuar na
presente legislatura, apesar das mesmas injustiças, terem sido
apresentadas ao referido Grupo Parlamentar, sendo que os respectivos
representantes dos moradores, não concordam que se mantenham as
referidas injustiças na mesma Lei.
Ver injustiças ainda presentes no Arrendamento Apoiado
Ver injustiças ainda presentes no Arrendamento Apoiado
Na perspectiva política do PS, do PSD, do CDS-PP e do IHRU, têm de ser os moradores, a pagar os resultados obtidos com a habitação social em Portugal, desvirtuando a natureza da habitação social, não tendo em consideração que os respectivos moradores, são pessoas com fracos recursos económicos.
ResponderEliminarO que o PS, o PSD, o CDS-PP e o IHRU, pretendem, é transformar a habitação social, num mercado com características que não se coadunam com a habitação social.
Então, os falsos democratas e incompetentes do PS, efectuaram algumas alterações insuficientes ao arrendamento apoiado e consideram que já fizeram muito.
ResponderEliminarUma vergonha, este PS, que se apresenta como solidário com os pobres, mas, que na realidade, tem o mesmo desprezo pelos pobres que tem o PSD e o CDS-PP.
Esses falsos democratas do PS que estão no Governo e na Assembleia da República, a única coisa que sabem fazer, é defender o IHRU e afirmarem que o PS, não está disposto a efectuar mais alterações à lei do arrendamento apoiado, embora, a mesma, seja ainda injusta.
ResponderEliminarEssa gente sem categoria política nenhuma, encontra-se a enganar o povo, com a sua falsa esquerda e a sua falsa democracia.
Há várias décadas que os ditos partidos socialistas e sociais-democratas, se corromperam, sendo que as pessoas que os integram, encontram-se sobretudo, interessadas na sua própria sobrevivência política, pondo os seus interesses à frente dos direitos de quem vota nos mesmos.
ResponderEliminarOs deputados da Assembleia da República, não representam o Povo, mas, sim, representam os seus próprios interesses.
E o PS, não foge à mesma lógica...
Quem salta de partido político em partido político, de acordo com as suas conveniências, não, não está na política a representar o povo que lhe elege, mas, sim, os seus tachos.
ResponderEliminarDo ponto de vista jurídico, não se pode referir que não é possível, ou que é complicado, alterar-se ou corrigir-se determinados aspectos de uma lei.
ResponderEliminarÉ sempre possível. E se afirmarem que não é possível ou que é complicado efectuarem-se determinado tipo de alterações à lei, então, nesse caso, estão a enganar os moradores.
Este tipo de argumentação vinda da parte do PS, é inaceitável e somente revela falta de vontade política do PS em melhorar a lei, que anda se encontra injusta.
Potugal, é de facto, um país vergonhoso do ponto de vista político.
ResponderEliminarQuando os cidadãos participam civícamente, com o objectivo de melhorar uma lei considerada e provada como injusta, os respectivos partidos políticos, em vez de modificarem a mesma lei, no sentido de a tornar verdadeiramente mais justa, alteram a respectiva lei, de acordo com os seus interesses e conveniências, dando a ilusão de que a melhoraram verdadeiramente a mesma lei, mas, sem na realidade, o terem efectuado.
Deve existir mais respeito e boa educação, no desempenho político...
ResponderEliminarNão têm de ser os moradores dos fogos de habitação social, a "sustentar" o parasitismo da classe política portuguesa e o parasitismo do funcionalismo público português.
ResponderEliminarDurante os cerca de quatro anos de governação de Passos Coelho/Paulo Portas, a bancada parlamentar do Partido Socialista, absteve-se na votação de grande parte dos diplomas legais, que foram apresentados, na altura, pela maioria do Governo do PSD/CDS-PP, inclusive na aprovação do diploma legal que versava a criação do Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação.
ResponderEliminarO PS, pactuou, também com a política de austeridade na governação de Passos Coelho, abstendo-se em muitos dos diplomas legais aprovado na altura.
Desde o 25 de Abril de 1974, à excepção de alguns planos de alojamento e de realojamento que foram efectuados, a política de habitação praticada em Portugal, tem sido uma autêntica vergonha, legitimada pelos partidos políticos do arco da Governação: PSD, PS e CDS/PP.
ResponderEliminarO que se verificou, em termos práticos, foi a entrega da habitação aos construtores e bancos, num contexto de especulação imobiliária e financeira, somente acessível aos bolsos das classes mais endinheiradas.
Actualmente, praticamente, não existe política de habitação em Portugal. A que se conhece, é a política dos despejos, não somente no sector privado, como na habitação social, praticada pelo IHRU e pelas câmaras municipais do país.
E depois, temos a política de habitação de compra/ venda e de arrendamento para turistas, a preços que o português médio, não consegue acompanhar.
Existe uma diferença grande entre o que é o discurso dos políticos sobre a habitação em Portugal e a verdadeira realidade da habitação.
A classe política em Portugal, sobretudo a que pertence aos partidos políticos da governação, além da sua mediocridade, baseada na política da incompetência, da demagogia e da mentira, exerce uma acção na sociedade em que invade todos ou quase todos os sectores da mesma sociedade, ofuscando a democracia e a liberdade dos indivíduos, em seu proveito próprio, existindo mesmo políticos que se colam ao povo para retirar dividendos políticos e na hora dos seus interesses, dão o seu golpe de oportunismo...
ResponderEliminarO arrendamento apoiado, como um regime de renda social, somente pode ser considerado como renda social, quando estiver condizente com a habitação social e não, com o mercado particular de arrendamento.
ResponderEliminarSe existe um aspecto que caracteriza os partidos políticos, é verdadeiramente, a falta de respeito e de ética pelos cidadãos.
ResponderEliminarUm últimos maiores exemplos da mesma falta de ética e de respeito, verifica-se com a Assunção Cristas, responsável pela criação do vergonhoso Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, que, por uma questão de oportunismo político e eleitoral, decidiu, agora ir visitar bairros sociais em Lisboa, fazendo de conta que se encontra preocupada com os respectivos bairros, quando os mesmos bairros, foram afectados negativamente pela mesma lei, que foi criada pela Assunção Cristas.
Lisboa. Cristas escolheu Carmona Rodrigues para mandatário por partilharem “a mesma sensibilidade"
Isto é uma vergonha...
O mesmo se verifica com a Helena Roseta, que foi do PSD e depois, foi para o PS e posteriormente, saiu do PS, tendo-se colado aos cidadãos/moradores, com Movimento "Cidadãos Por Lisboa", e depois, quando já não precisava dos cidadãos/moradores, regressou ao PS, de acordo com as suas conveniências políticas.
ResponderEliminarDe facto, para esta gente, ética, respeito e educação, é que coisa que não existe...