Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal



quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

IHRU tem vindo a aplicar a renda apoiada nos fogos de Almada

O IHRU tem vindo a aplicar a renda apoiada no Bairro Cor de Rosa, localizado em Almada. O processo de aplicação do respectivo sistema de arrndamento, iniciou-se a seguir a terem terminado as obras de pinturas nos respectivos edifícios, em Junho de 2010, que contaram com visitas regulares ao referido bairro por parte de assistentes sociais.

Durante o mês de Outubro de 2010, o IHRU enviou cartas aos moradores do respectivo Bairro, a solicitar a entrega de documentação respeitante aos rendimentos dos respectivos agregados familiares. A partir de meados de Dezembro de 2010, o IHRU começou a enviar cartas aos moradores comunicando a informação respeitante a actualização dos valores de renda apoiada, que entrarão em vigor a partir do dia 1 de Março de 2011 .

A actualização das rendas será faseada ao longo de 5 anos, em que em alguns casos, chegará aos quase 800% de variação de aumento.

A direcção do IHRU decidiu assim, aplicar a renda apoiada nos seus fogos de habitação em Almada, mesmo tendo o conhecimento de que a renda apoiada, é um sistema de arrendamento com várias injustiças e lacunas, que permite apurar-se valores de renda elevadissimos em fogos de habitação social, incompatíveis com os recursos das respectivas famílias.

Mesmo tendo o conhecimento de que o anterior Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues, considerou a renda apoiada injusta e que solicitou ao Governo, em 2008, a alteração da sua fórmula de cálculo e que em Junho de 2010, a Assembleia Municipal de Lisboa, aprovou uma moção que apelava a suspensão da renda apoiada e a sua alteração na Assembleia da República.

Como tal, é inadimissível a decisão do IHRU em aplicar a renda apoiada nos seus fogos de habitação social, em Almada.


NOTA: Presentemente, os moradores dos fogos de habitação social do IHRU em Almada, encontram-se a organizar entre si, no sentido de avançarem com formas de luta contra as injustiças decorrentes da aplicação da renda apoiada nos seus fogos de habitação social.

8 comentários:

  1. para vermos a vergonha de pais que temos vamos todos ao fundo com o Sócrates a governar a fome a aumentar

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  2. Felizmente, que se vai divulgando o que é verdaeiramente a vergonha da renda apooiada.

    A vergonha do IHRU em aplicar a renda apoiada.

    E a vergonha do Governo ainda não ter alterado a renda apoiada.


    O IHRU não irá certamente encontrar nos moradores de Almada, a ignorância sobre a matéria, tal como o IHRU vergonhosamente pretendia.

    Continuam a tentar atirar "areia" para os olhos dos moradores, mas a denúncia e a luta contra estas atrocidades não irão parar...

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  3. Este golpe baixo por parte do IHRU em aplicar a renda apoiada nos fogos de habitação social de Almada, é no mínimo, inadmissível.

    O IHRU está aproveitar-se da renda apoiada, para poder "explorar" ao máximo em termos financeiros os seus moradores.

    Isto não é política de habitação social, mas sim, política de exploração social e habitacional, levada à mais profunda falta de respeito pelos direitos dos moradores.

    Uma vergonha, a decisão do IHRU.

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  4. Será que a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda do Carmo, vai continuar a fazer de conta que nada tem a ver com a questão da aplicação da renda apoiada nos fogos do IHRU?...

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  5. Nada nos espanta...
    Por isso é necessário os moradores em Lisboa que redobrem os esforços de mobilização contra a provável medida semelhante a ser aplicada por estas bandas.

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  6. Caros moradores, o que está errado não é a renda apoiada mas sim o modo como o IHRU fez o cálculo da renda técnica: faz as contas com o preço do m2 de 2011 como se os inquilinos iniciassem os seus contratos em 2011. Peçam ao IHRU que justifique o valor da renda técnica. Estando esse valor errado é claro que o valor da renda apoiada também está errado.
    O IHRU erra também na classificação das rendas: todos os contratos iniciados antes de Maio de 1993 são “renda social”, não “renda apoiada”.

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  7. Reparem que o IHRU diz que o valor da renda técnica é calculado nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei nº 166/93 de 7 de Maio, isto é "nos mesmos termos da renda condicionada" , para contratos antigos, isso quer dizer que tem a ver com o valor patrimonial do imóvel inscrito nas finanças, peçam ao IHRU o nº de inscrição matricial e verão que o imóvel no qual habitam não tem um valor superior a 20 000 Euros, pelo que NUNCA uma renda técnica, muito menos uma renda apoiada , poderá ser de 300 ou 400 Euros.
    (As finanças fornecem essa informação desde que tenham o número da matriz que devem pedir ao IHRU).
    O que não entendo é porque anda toda a gente a desancar na renda apoiada e não vêem que estão a ser enganados pelo IHRU no valor da renda técnica que eles atribuem ao imóvel.

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  8. Os moradores da Quinta do Cabral em Arrentela Seixal vão reunir-se em plenário no dia 29 de Janeiro de 2011 pelas 15:00 HORAS na Sociedade Filarmónica União Arrentelense para discutir, analisar e tomar posição sobre os aumentos de renda que para além de "imorais" e "incomportáveis" são também "ILEGAIS" porque a renda técnica foi MAL CALCULADA.

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