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segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

CDS-PP apresentou proposta de alteração da renda apoiada

O CDS-PP apresentou, no dia 31 de Janeiro de 2011, na Assembleia da República, um projecto de lei, com o objectivo de alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada.

Este é assim, o sexto projecto de lei apresentado na Assembleia da República, com vista à alteração da renda apoiada.

Anteriormente, já haviam sido apresentados três projectos do PCP, um dos quais presentemente em fase de análise, dois do Bloco de Esquerda, o primeiro para o regime de arrendamento social, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada e o segundo, de alteração da renda apoiada e que decorre presentemente na Assembleia.

Ver evolução do projecto de lei do CDS-PP

Ver projecto de lei do CDS-PP


7 comentários:

  1. Felizmente que diferentes forças políticas, já se deram conta que a renda apoiada, é um ultraje e uma afronta aos direitos habitacionais dos cidadãos.

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  2. Ao Governo e ao PS, interessa-lhes fazer de conta que não têm conhecimento das injustiças da renda apoiada, mas o cerco está a apertar-se para o Governo...

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  3. Vamos ver na próxima 6ª Feira dia 4 de Fevereiro, qual vai ser a posição do PS na votação das três propostas sobre a alteração da famigerada Lei da Renda Apoiada. (PCP - BE - CDS).
    Não nos podemos esquecer que o Presidente da Câmara de Lisboa António Costa e a Arquitecta Helena Roseta acham que a presente Lei da Renda Apoiada é muito injusta.
    Tão injusta que a não aplicaram no seu Patrimonio habitacional. A Gebalis neste momento não a está a aplicar.
    Vamos ver qual é a posição do PS...

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  4. Atenção,

    O projecto de lei de alteração da renda apoiada do CDS-PP não será debatida no dia 4 de Fevereiro de 2011.

    Nesse dia, somente serão debatidos os projectos de lei do PCP e do Bloco de Esquerda.

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  5. A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda do Carmo, deveria ser chamada ao Parlamento porcausa deste assunto da renda apoiada.

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  6. Ao Governo, devem ser solicitadas as devidas responsabilidades, devido a este problema da renda apoiada.

    O Governo, é o principal responsável pela situação vergonhosa relacionada com a aplicação da renda apoiada, que se está a verificar em Almada.

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  7. Qual a moral do Governo para deixar que o IHRU esteja a aplicar a Lei da Renda Apoiada, quando na Assembleia da Republica, o PS foi um dos Partidos que também votou para que a Fundação D. Pedro IV, entregasse ao IHRU os fogos dos Bairros das Amendoeiras e dos Loios, porque a Fundação D. Pedro IV estava a querer aplicar a Lei da Renda Apoiada.
    E agora é o mesmo IHRU coadjuvada pela Secretária do Estado Fernanda do Carmo que está a impor o mesmo regime de renda; sem que a mesma seja revista.
    ISTO É UMA IMORALIDADE A QUE O PS AO LONGO DOS SEUS GOVERNOS NOS TEM VINDO A HABITUAR.

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