Moradores dos Bairros Rosa em Almada e na Quinta do Cabral no Seixal Estarão presentes na discussão da renda apoiada na Assembleia da República
Rostos.pt, 3 de Fevereiro de 2010
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Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a renda apoiada/arrendamento apoiado
Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal
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Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
Renda Apoiada
Propostas de alteração da renda apoiada
- Injustiças que ainda se mantêm no Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 27 de Novembro de 2003, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Bairro dos Lóios, de alteração da renda apoiada, de 9 de Outubro de 2006, entregues ao Governo, aos Grupos Parlamentares de partidos políticos e à Plataforma Artigo 65
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda para o regime de arrendamento social, de 4 de Dezembro de 2008, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio que define a renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 31 de Dezembro de 2008, caducado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP de 22 de Abril de 2010, de alteração da renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a Renda Apoiada, de alteração da renda apoiada, de 26 de Junho de 2010
- Moção pela Suspensão da Aplicação do Decreto–Lei nº. 166/93 que regula a renda apoiada, de 29 de Junho de 2010
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda, de alteração da renda apoiada, de 9 de Julho de 2010, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do CDS-PP, de alteração da renda apoiada, de 28 de Janeiro de 2011, chumbado na Assembleia da República
- Moção Pela Alteração do Regime da Renda Apoiada, de 8 de Fevereiro de 2011
- Proposta de Resolução do Bloco de Esquerda, de suspensão e alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
Que ninguém falte...
ResponderEliminarHoje são os Prédios geridos pelo IHRU, amanhã serão os Prédios geridos pela GEBALIS e pelas outras entidades que gerem as Habitações Sociais.
Se o Governo conseguir impor esta Lei como está elaborada, os Senhorios Particulares não vão ficar quietos. Vão também querer mais aumentos das rendas e depois qual vai ser a moral dos Governantes para não cederem ás pretensões dos Senhorios.
ABRE O OLHO!!!!
Para conhecimento público , Moção aprovada por unanimidade em reunião de moradores do Bairro Rosa com mais de 300 participantes
ResponderEliminarEm Outubro de 2010 , o IHRU, Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, deliberou proceder às actualizações das rendas, invocando a legislação do regime de renda apoiada de 1993, dos moradores no Bairro Rosa, no Plano Integrado de Almada.
Em finais de Dezembro, aquele Instituto Público, tutelado pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, dá a conhecer o valor que cada inquilino ou família vai passar a pagar, já a partir de Março.
A brutalidade dos aumentos, mesmo que faseada em cinco anos, leva a que já de imediato se verifique aumentos superiores a 200%.
Considerando a realidade socioeconómica das famílias, muitas vezes dramáticas, fruto das dificuldades acrescidas criadas pelos aumentos dos impostos e custos de bens essenciais, ao mesmo tempo que se congela as pensões e reformas, se corta nos salários e nos apoios sociais, é inaceitável que o Governo, senhorio destes fogos, se comporte como qualquer especulador da política de habitação.
Esta situação demonstra a necessidade urgente da revisão da legislação citada, Regime de Renda Apoiada, de forma a melhorar os critérios sociais para efeitos de cálculo da renda, já que, como estão, obrigam a um esforço desmesurado, sobretudo para as famílias de mais baixos rendimentos.
Assim, os moradores no Bairro Rosa reunidos no dia 29 de Janeiro de 2011, nas instalações da Escola Básica Rogério Ribeiro decidem:
1 Repudiar os aumentos das rendas pretendidos pelo Governo exigindo a sua imediata suspensão, até que seja revista e melhorada a legislação enquadradora, D.L. nr.166/93, de 7 de Maio.
2 Constituir uma comissão representativa de moradores no Bairro a fim de dinamizar as acções a levar à prática;
3 Promover um abaixo-assinado junto de todos os moradores e entrega do mesmo ao Governo;
4 Convocar novo plenário de moradores para a segunda quinzena de Fevereiro.
Esta moção, se aprovada, deve ser enviada ao Presidente da República, 1º Ministro, Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território, Grupos Parlamentares na A.R, Provedor de Justiça, IHRU e Comunicação Social
http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=13842
Desde há cerca de 18 anos a esta parte, que a posição dos sucessivos governos relativamente à renda apoiada, tem sido, no mínimo, vergonhosa e negligente.
ResponderEliminarOs Governos têm tido a noção de que a renda apoiada, é um sistema de arrendamento injusto, que permite obter valores de renda muito altos.
Mas mesmo assim, têm fechado os olhos a esta questão...
Felizmente, que esta luta contra a renda apoiada iniciou-se em 2006, nos bairros dos Lóios e das Amendoieiras na então luta contra a Fundação D. Pedro IV.
Esteve parada uns anos, mas a partir de 2010, foi retomada pelo Movimento Contra a Renda Apoiada e agora, também com o contributo dos moradores de Almada e do Seixal.
A luta contra a Renda Apoiada, deve ir até ao fim, até que a mesma renda apoiada seja alterada pelo Governo, que tem sido arrogante e anti-democrárico nesta questão.