CDS-PP apresentou proposta de alteração da renda apoiada

O CDS-PP apresentou, no dia 31 de Janeiro de 2011, na Assembleia da República, um projecto de lei, com o objectivo de alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada.

Este é assim, o sexto projecto de lei apresentado na Assembleia da República, com vista à alteração da renda apoiada.

Anteriormente, já haviam sido apresentados três projectos do PCP, um dos quais presentemente em fase de análise, dois do Bloco de Esquerda, o primeiro para o regime de arrendamento social, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada e o segundo, de alteração da renda apoiada e que decorre presentemente na Assembleia.

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Moradores do IHRU estarão presentes no debate de alteração da renda apoiada na AR

Os moradores do bairro rosa, localizado em Almada, irão estar presentes na discussão na generalidade dos projectos de lei de alteração da renda apoiada do PCP e do Bloco de Esquerda, agendada para o dia 4 de Fevereiro de 2011, na Assembleia da República, para a qual, se encontra igualmente prevista a presença dos moradores dos fogos de habitação social de Marvila, em Lisboa.

A decisão, foi tomada numa reunião realizada pelos respectivos moradores no dia 29 de Janeiro de 2011, na qual, foi eleita a nova Comissão de Moradores do Bairro Rosa, com o objectivo de lutar contra a aplicação repentina e ilegal da renda apoiada pelo IHRU, que já originou valores de renda elevadíssimos e incomportáveis para os respectivos agregados familiares dos fogos de habitação social.

Para a presença, na Assembleia da República, encontra-se prevista a utilização de dois autocarros para o transporte dos respectivos moradores até à mesma Assembleia.

A posição dos moradores de Almada, na luta contra a aplicação da renda apoiada pelo IHRU, conta com o apoio pelo Grupo Parlamentar do PCP, da Junta de Freguesia do Pragal e da Câmara Municipal de Almada e com o apoio do já existente Movimento Contra a Renda Apoiada, do qual, quatros dos seus elementos deslocaram-se até Almada, tendo transmitido aos respectivos moradores, informação detalhada sobre as injustiças e lacunas da renda apoiada.

Moradores do IHRU do bairro rosa em Almada
Estarão presentes na discussão da renda apoiada na AR

Moradores de Almada reúnem-se contra a renda apoiada

Os moradores do Bairro Rosa, localizado em Almada, irão efectuar neste Sábado, dia 29 de Janeiro de 2011, uma reunião com a presença de um representante da Junta de Freguesia do Pragal, de um vereador da Câmara Municipal de Almada e com o deputado do PCP na Assembleia da Republica, Bruno Dias.

A referida reunião, tem como objectivo, definirem-se estratégias de luta contra a aplicação repentina e ilegal da renda apoiada no referido bairro pelo IHRU, que já originou valores de renda elevadíssimos e incomportáveis para os respectivos agregados familiares de habitação social.

PCP convidou moradores de Marvila para debate sobre a renda apoiada

O Grupo Parlamentar do PCP, enviou ao Movimento Contra a Renda Apoiada, um convite para que os moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, estejam presentes nas galerias da Assembleia da República para assistir ao debate do Projecto de Lei n.º 241/XI (PCP), de alteração da renda apoiada, no próximo dia 4 de Fevereiro de 2011, às 10H00, agendado por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP.

Ver documento enviado pelo PCP

A propaganda do IHRU

A seguinte notícia, não passa de mera propaganda do IHRU, com argumentos difusos, relativamente à aplicação ilegal da renda apoiada, no Bairro Rosa, em Almada, onde o mesmo IHRU, alterou repentinamente os contratos de arrendamento sociais existentes, para o regime de renda apoiada, violando assim, o princípio dos direitos, liberdades e garantias, consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O IHRU aplicou assim, no Bairro Rosa, em Almada, uma medida à margem da Constituição, camo tal, ILEGAL.


IHRU sobe rendas no bairro Rosa em Almada por questão de justiça

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) garante que vai invocar a legislação do regime de renda apoiada no bairro Rosa, em Almada, para acabar com “as profundas injustiças que têm feito com que famílias com um rendimento anual superior a 30 mil euros continuem a pagar as mesmas rendas de famílias cujos rendimentos anuais não passem dos 2500 euros”.

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"Setúbal na Rede", 27 de Janeiro de 2011

PCP questiona o Governo no Parlamento sobre os aumentos das rendas no Bairro Rosa, em Almada

Em Outubro de 2010, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), organismo tutelado pelo Governo, deliberou invocar a legislação do regime de renda apoiada, a fim de proceder às “actualizações” do valor das rendas dos moradores no Bairro Rosa, no Plano Integrado de Almada.

(...)

Os deputados do PCP, Bruno Dias e Paula Santos, quiseram saber se o Governo vai ou não dar orientações urgentes ao IHRU para que seja suspensa de imediato a aplicação deste gravoso aumento das renda e para quando está previsto o Governo regulamentar um regime da renda social que se adeqúe, de facto, à capacidade económica das famílias e dos habitantes de edifícios sob tutela do IHRU.

Os deputados do PCP interrogaram o Governo sobre os processos de avaliação e de que forma considerou o IHRU a beneficiação das habitações pelos próprios inquilinos no valor das rendas e nos preços para aquisição pelos inquilinos, caso tenham sido fixados.


"Setúbal na Rede", 25 de Janeiro de 2011


Deputados do PCP Setúbal questionam Governo sobre aumentos de rendas no Bairro Rosa em Setúbal


"Rostos.pt", 25 de Janeiro de 2011

Seixal: Moradores de bairro social consideram "imoral" e "incomportável" a atualização do preço das rendas

A comissão de moradores no bairro da Quinta do Cabral, no Seixal, considera que as rendas exigidas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a partir de 01 de fevereiro são “imorais” e “incomportáveis”.

(...)

Os valores decorrentes da atualização das rendas foram comunicados aos moradores em dezembro e calculados ao abrigo do regime de renda apoiada, em vigor desde 1993 e regulamentado pelo decreto-lei n.º 166/93, de 07 de maio.

Feitas as contas por alto, o orçamento apertado aperta mais e os moradores dizem que as novas rendas são “imorais e incomportáveis”.

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"Lusa Sapo", 23 de Janeiro de 2011

Alteração da renda apoiada será debatida na AR

A Assembleia da República, agendou, para o dia 4 de Fevereiro de 2011, a discussão na generalidade dos projectos de lei de alteração da renda apoiada do PCP e do Bloco de Esquerda, apresentados na mesma Assembleia, em Abril e Julho de 2010, respectivamente.


Ver evolução do projecto-lei do PCP

Ver evolução do projecto-lei do Bloco de Esquerda

IHRU tem vindo a aplicar a renda apoiada nos fogos de Almada

O IHRU tem vindo a aplicar a renda apoiada no Bairro Cor de Rosa, localizado em Almada. O processo de aplicação do respectivo sistema de arrndamento, iniciou-se a seguir a terem terminado as obras de pinturas nos respectivos edifícios, em Junho de 2010, que contaram com visitas regulares ao referido bairro por parte de assistentes sociais.

Durante o mês de Outubro de 2010, o IHRU enviou cartas aos moradores do respectivo Bairro, a solicitar a entrega de documentação respeitante aos rendimentos dos respectivos agregados familiares. A partir de meados de Dezembro de 2010, o IHRU começou a enviar cartas aos moradores comunicando a informação respeitante a actualização dos valores de renda apoiada, que entrarão em vigor a partir do dia 1 de Março de 2011 .

A actualização das rendas será faseada ao longo de 5 anos, em que em alguns casos, chegará aos quase 800% de variação de aumento.

A direcção do IHRU decidiu assim, aplicar a renda apoiada nos seus fogos de habitação em Almada, mesmo tendo o conhecimento de que a renda apoiada, é um sistema de arrendamento com várias injustiças e lacunas, que permite apurar-se valores de renda elevadissimos em fogos de habitação social, incompatíveis com os recursos das respectivas famílias.

Mesmo tendo o conhecimento de que o anterior Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues, considerou a renda apoiada injusta e que solicitou ao Governo, em 2008, a alteração da sua fórmula de cálculo e que em Junho de 2010, a Assembleia Municipal de Lisboa, aprovou uma moção que apelava a suspensão da renda apoiada e a sua alteração na Assembleia da República.

Como tal, é inadimissível a decisão do IHRU em aplicar a renda apoiada nos seus fogos de habitação social, em Almada.


NOTA: Presentemente, os moradores dos fogos de habitação social do IHRU em Almada, encontram-se a organizar entre si, no sentido de avançarem com formas de luta contra as injustiças decorrentes da aplicação da renda apoiada nos seus fogos de habitação social.

Projectos de lei de alteração da renda apoiada serão debatidos na AR

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O projecto de lei do PSD para a utilização de videoconferência nos ministérios, como forma de poupança, é debatido no dia 04 de Fevereiro, assim como as iniciativas legislativas do PCP, BE e PSD sobre o processo de «renda apoiada» em habitações sociais ou camarárias.

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"Agência Financeira", 18 de Janeiro de 2011

AR atribui nova apreciação de projecto de lei de alteração da renda apoiada

A Assembleia da República atribuiu, recentemente, à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, da mesma Assembleia (CAOPTL), a apreciação na generalidade do projecto de lei de alteração da renda apoiada, do PCP, (nº 241 /X1/1.), tendo ficado o deputado do PS Marcos Sá, como o respectivo relator.

A atribuição da apreciação surgiu no seguimento de uma solicitação efectuada ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, pela CAOPTL, que alegou ser a entidade com competência para efectuar uma apreciação na generalidade do respectivo projecto de lei, de acordo com a alínea nº 2 da Lei orgânica do Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O referido projecto de lei, encontrava-se desde o dia 22 de Abril de 2010, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, da Assembleia da República.

Esta é a segunda vez que a Assembleia da República decide alterar a atribuição da apreciação na generalidade de um projecto de lei de alteração da renda apoiada à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, da Assembleia da República, em detrimento da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, da mesma Assembleia. Em Outubro de 2008, verificou-se a devida transferência relativamente ao projecto de lei de alteração da renda apoiada do Bloco de Esquerda.


Ver Novo despacho de Baixa para apreciação na generalidade

Ver evolução do respectivo projecto-lei

Casas: 55 milhões para obras nos bairros sociais

Cerca de 22 milhões de euros foram investidos nos últimos três anos em obras de casas do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), um investimento que até 2012 deverá chegar aos 55 milhões.

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Quanto à distribuição do investimento aplicado, foram executadas em 2008 obras num total de 66 fogos nos bairros de S. Sebastião (Moita) e do Fogueteiro (Seixal) e em 2009 o IHRU mexeu em mais de 500 casas dos bairros do Raposo de Cima (Almada), das Descobertas (Moita), da Quinta do Cabral (Seixal) e de Alagoas (Régua).

Já o ano passado foram feitas obras no Bairro Rosa, núcleo Sul (Almada, 492 fogos), no das Amendoeiras Lote 1 (82 fogos), Lote 15 (70 casas) e Lote 35 (46 fracções), em Lisboa, no edifício da Rua do Largo (Almada, 12 fogos) e em 366 casas do Bairro Nossa senhora da Conceição (Guimarães).

Ainda em fase inicial de execução estão as intervenções noutros 517 fogos do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa.

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"Agência Financeira", 10 de Janeiro de 2011


No caso concreto do Bairro das Amendoeiras, localizado em Marvila, Lisboa, não é verdade que o IHRU tenha efectuado obras nas casas dos moradores. As respectivas obras que se encontram a decorrer, dizem respeito aos espaços comuns e não ao interior das respectivas habitações.

CML realiza reunião descentralizada para os moradores de Marvila e do Beato

A Câmara Municipal de Lisboa, irá realizar, no dia 5 de Janeiro de 2011, pelas 18:30 horas, nas instalações do Auditório Fernando Pessa, no espaço municipal da flamenga, em Marvila, Lisboa, uma reunião descentralizada destinada aos moradores das freguesias de Marvila e do Beato, onde será realizada uma abordagem sobre assuntos de interesse das respectivas zonas.



Ver Reunião Pública Descentralizada da CML