Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal



quinta-feira, 1 de julho de 2010

Movimento contra a Renda Apoiada recebido na Assembleia da República


Os representantes do Movimento de Moradores de Associações e Comissões de Moradores contra a Renda Apoiada foram recebidos hoje, na Assembleia da República, pelo assessor do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Nuno Gi, e pela deputada do PSD, Helena Lopes da Costa.

Nos encontros, os representantes do Movimento entregaram a moção que foi aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa, no dia 29 de Junho de 2010, que apela à suspensão e alteração da Aplicação do Decreto–Lei nº166/93, de 7 de Maio, que regula o Regime da Renda Apoiada, bem como uma simulação de cálculo da aplicação da renda apoiada.

O assessor do CDS-PP referiu que o respectivo partido irá analisar a moção e que se encontra a estudar a possibilidade de elaborar um projecto de lei, com o objectivo de alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada.

Por sua vez, a deputada do PSD, manifestou-se solidária com o Movimento e referiu que irá analisar a moção que foi votada na Assembleia Municipal, sendo que irá continuar atenta às futuras acções desencadeadas.

Os representantes mantiveram ainda uma troca de impressões com o líder do Bloco de Esquerda Francisco Louçã, que se mostrou solidário com as acções do Movimento e com a luta pela alteração e suspenção da renda apoiada.

No final, os representantes do Movimento entregaram igualmente a moção que foi aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa, bem como as simulações de cálculo da aplicação da renda apoiada ao gabinete do Grupo Parlamentar do PCP, para a devida análise.

7 comentários:

  1. De facto, para que a moção aprovada na Assembleia Municipal de LIsboa, para a alteração e suspensão da renda apoiada, não caia no esquecimento, é necessário continuar a actuar.

    Para que não se verifique o mesmo que se veriricou com a sugestão do Provedor de Justiça no sentido da alteração da renda apoiada, que o Governo fez de conta que não existiu.

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  2. É este o estado da política da habitação em Portugal, em que têm de ser os cidadãos a propor sugestões, em alternativa aos sucessivos erros que têm sido cometidos.

    A política de habitação dos sucessivos governos em Portugal, tem sido um verdadeiro desastre, em prol dos interesses dos construtores civis e dos bancos, retirando direitos habitacionais aos cidadadãos.

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  3. Quanto à aprovação da moção que contém pontos que os moradores se bateram, é um caminho, mas não é o fim desta luta, porque o recuo da maioria dos partidos representados na câmara, é uma retirada em boa ordem, não querendo isso dizer que concordam com os moradores e nas suas reivindicações mais que justas.

    Rui Coelho

    De qualquer maneira, esta moção aprovada, demonstra que quando se luta organizadamente, colhe-se frutos que poderão amadurecer positivamente.

    Portanto é necessário manterem-se atentos aos novos desenvolvimentos, pois todo o cuidado é pouco.

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  4. Talvez devessem também os representantes deste movimento, solicitar também ao presidente da república uma audiência, uma vez que até foi este senhor que aprovou esta injusta lei.

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  5. Vivemos num estado em que um Governo cria uma lei para a habitação social, com o nome de renda apoiada, que permite que uma pessoa a viver no mesmo agregado familiar com outra pessoa com rendimentos, é lhe aplicado um valor de renda que lhe leva quase metade, senão, mesmo metade do ordenado.

    E estamos a falar de habitação social, onde os rendimentos das pessoas são baixos.

    É caso para dizer:

    Vão roubar para outro lado.

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  6. Penso que sei porque razão deram o nome de Lei da Renda Apoiada. Não, não foi para apoiar os moradores que são abrangidos pela mesma, mas sim para apoiar o governo a roubar de forma descarada, os referidos moradores, pois de apoio nada tem!

    Por isso temos que estar todos unidos nesta luta e ajudar este Movimento que nos representa, a lutar pelos nossos direitos, pois só unidos e decididos, conseguiremos.

    Tó Lemos
    Lote 232

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  7. Vamos embora, e acabar com a renda apoiada.

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