A vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Roseta, irá levar à Assembleia da República, o conjunto de propostas para a alteração da renda apoiada, aprovado no dia 29 de Junho de 2010, na Assembleia Municipal de Lisboa. O objectivo é a sensibilização dos diferentes grupos parlamentares a aceitarem a necessidade de alteração do decreto-lei nº 166/93, de 7 de Maio, que define a renda apoiada.
A iniciativa foi revelada pela respectiva vereadora em reunião realizada hoje com os representantes do Movimento Contra a Renda Apoiada, nas instalações do seu gabinete, e que teve como objectivo fazer-se um ponto da situação relativamente à questão da alteração da renda apoiada.
Com esta medida, todos os grupos parlamentares da Assembleia da República, irão asssim, ter conhecimento da moção que foi aprovada na Cãmara de Lisboa, bem como o seu conteúdo, no sentido de alteração do respectivo decreto-lei e correcção das suas injustiças e lacunas.
No mesmo encontro, os representantes do Movimento entregaram simulações de cálculo da aplicação da renda apoiada, no sentido de serem consideradas pela respectiva Câmara, sendo que os mesmos, se disponibilizaram com o objectivo de continuar no futuro a trabalhar e melhorar a lei que define a renda apoiada.
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Vamos então, ver se o parlamento irá aprovar as propostas de alteração da renda apoiada do PCP e do Bloco de Esquerda...
ResponderEliminarO Partido Socialista, que se encontra no Governo e com maioria de representação na Assembeia da República, que se digne a avançar com um projecto de alteração da renda apoiada.
ResponderEliminarNão é mais do que a sua obrigação.
Com todo o respeito que tenho por quem neste momento está a lutar no terreno para que a renda apoiada seja alterada, e já agora, aproveito para dar os meus parabéns a essas pessoas, devo dizer que a renda apoiada, mais parece uma batata quente que ninguém quer e que vai passando de um lado para o outro.
ResponderEliminarEste é um daqueles males que todos sabem que existe, mas que poucos são os que reconhecem o mesmo mal.
Felizmente que a Câmara Municipal de Lisboa já veio dar o seu contributo para alterar a renda apoiada, mas o Governo, o PS e o PSD na Assembleia da República, continuam a fazer de conta que este mal não existe.
Isto é perigoso, porque se assim continuar, vão continuar a dizer que o mal existe, mas que ninguém assume as devidas responsabilidades por esse mal.
Exactamente meu caro anónimo.
ResponderEliminarO mal, esta lei injusta existe mesmo e somos nós moradores, movimento e associações dos respectivos bairros onde a mesma foi ou será aplicada, que temos que fazer com que vejam, não só que existe, como tem que ser alterada.
Se os partidos que referiu continuarão a fazer de conta que não vêm ou não, dependerá apenas de nós. Por isso temos que estar unidos e firmes nesta luta!
Eles, os políticos, terão mesmo de alterar a renda apoiada.
ResponderEliminarPorque enquanto não for alterada, não vão ter descanço.
A jutiça só tem uma face e como tal as alterações aprovadas a 29 de Junho na Assembleia Municapal,estão contidas nas proposta de alteração ao projcto - lei nº 166/93 de 7 de Maio, quer do PCP quer do Bloco.
ResponderEliminarO que a Câmara deve fazer é precionar o governo a trazer à discussão e votação, as propostas de Projecto-Lei destes dois partidos enregues, respactivamente, a 22 /4/2010 e a 09/07/2010.As declarações de António Costa nas jornadas parlamentares devem honrar o compromisso!
E entretanto, continua o IHRU a fazer de conta que não sabe que a renda apoiada é injusta.
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