"Isto não é renda apoiada, é roubada"

Se regime de renda apoiada não for alterado na AR, afectará orçamento de mais de 20 mil famílias carenciadas.

Por agora está suspenso, mas a sua alteração na Assembleia da República é desejada por mais de 20 mil agregados familiares residentes nas casas sociais de Lisboa, tendo em conta os edifícios administrados pela Gebalis (a empresa que gere os fogos de bairros municipais), pela câmara directamente e pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O fantasma temido chama-se regime de renda apoiada, cujo cálculo tal como está, afecta centenas de famílias, na medida em que lhes aumentou exorbitantemente os montantes de renda a pagar.

"A actual fórmula de cálculo [de renda social] terá um impacto negativo sobretudo nas famílias com rendimento superior a 800 euros, o que não é difícil de acontecer se cada membro do casal ganhar o salário mínimo (450 euros)", disse ao DN a vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa, Helena Roseta, que contesta a fórmula de cálculo deste decreto-lei de 1993.

Há quem diga já que "isto não é renda apoiada, é roubada". O autor da frase é Joaquim Ferreira, que desde Maio já sente na pele o "ir ao bolso de quem pouco tem". Fala numa renda injusta que, embora conste do Decreto-Lei 166/93, de 7 de Maio, só recentemente começou a ser aplicada. Ao DN, Joaquim revela a injustiça da medida.

Este homem de 60 anos vive com a mulher numa casa, em Marvila, cujo senhorio é o IHRU. Até Maio, Joaquim Ferreira e a mulher pagavam 3,32 euros de renda por uma casa de três assoalhadas. Nesse mês foram abrangidos pelo regime de renda apoiada porque a sua casa teve obras de remodelação. A renda aumentou para 67,92 euros por mês. "Como a lei diz que a partir de aumentos superiores a 50% estes têm de ser faseados, para já pagamos 24,85 euros", afirma Joaquim, adiantado porque não pode suportar o valor. "A minha mulher é funcionária pública e ganha 470 euros, mais 4,27 euros de subsídio de alimentação. Eu estou desempregado e sem perspectivas de trabalho, vivemos com menos de 600 euros por mês", conta.

O salário da mulher entra em casa no dia 23 de cada mês, a renda tem de ser paga dia 11 ou 12. Joaquim diz ser impossível ainda ter 20 e tal euros nessa altura, já que 150 euros vão para a farmácia. "A minha mulher tem problemas de coração e colesterol e já tivemos de cortar na medicação", argumenta ainda.

Joaquim tem pelo menos 40 vizinhos na mesma situação. Segundo este inquilino, o IHRU (que o DN contactou para obter um comentário, mas do qual não obteve qualquer resposta) gere a habitação de 960 famílias em Marvila e à medida que faz obras nos edifícios os inquilinos passam a pagar renda apoiada.

A estes 40 fogos, juntam-se 78 da Gebalis (que gere 23 399 fogos de bairros municipais de Lisboa). Mas o número de pessoas que já paga renda apoiada é seguramente maior, pois não estão contabilizados os fogos geridos pelo IHRU noutros bairros sociais, nem os fogos dispersos que são geridos pela Direcção de Habitação da câmara.

Se o regime de renda apoiada não for alterado na AR, sendo que uma moção contra a fórmula de cálculo já foi aprovada a 29 de Junho em assembleia municipal, muitas famílias desfavorecidas pagarão rendas sociais exorbitantes.

A MOÇÃO


SALÁRIO
Que o rendimento a ter em consideração para o cálculo de renda seja o rendimento liquido e não o rendimento iliquido.


AGREGADO
Que os cálculos sejam feitos tendo em conta o rendimento per capita resultante da soma de todos os elementos do agregado (exemplo: uma família com um filho não deve pagar o mesmo que outra com oito).

PRÈMIOS
Retirar do cálculo de rendimentos todos os prémios e subsídios de carácter não permanente, tais como horas extraordinárias e subsídios de turno, entre outros.



CONTESTAÇÂO NO PAÍS

Aumentos no Porto foram há três anos



Foi há três anos, com a entrada em vigor de um regulamento aprovado em 2003 pela Câmara Municipal do Porto que determinou aumentos aunais das rendas sociais, que se gerou a grande contestação nesta cidade. Rui Rio acabou por levar a melhor sobre o Movimento de utentes dos Serviços Públicos, ao ponto de os aumentos se terem concretizado e de a taxa de incumprimento ter diminuído. Quem não paga a renda sujeita-se a um processo coercivo de despejo. Por tudo isto, a Associações e Comissões de Moradores contra a Renda Apoiada já angariou adeptos em todo o País, o que fez a vereadora de Lisboa, Helena Roseta, querer lançar um movimento nacional através do blogue http://contrarendaapoiada.blogspot.com



In "Diário de Notícias", 5 de Julho de 2010.