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segunda-feira, 12 de julho de 2010

Câmara de Lisboa debate proposta sobre arrendamento social e renda apoiada

A Câmara Municipal de Lisboa, irá realizar, no próximo dia 14 de Julho de 2010, a sua 37ª reunião, a partir das 9h30m, na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho, onde será debatida a proposta do vereador do PCP, Ruben de Carvalho, que tem como objectivo aprovar a manutenção das cedências a título precário até à entrada em vigor do regime do arrendamento social. A respectiva proposta apela igualmente que a Câmara desenvolva os procedimentos que se julguem convenientes junto da Assembleia da República e do Governo, no sentido da revisão da Lei da renda apoiada, até à entrada em vigor do regime de arrendamento social.

A proposta será debatida em sessão pública.


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3 comentários:

  1. Efectivamente, a Assembleia da Republica tem de ser sensibilizada para a necessidade da alteração do deceto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada.

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