Assembleia de Marvila aprovou solidarização com a moção que apela à suspensão e alteração da aplicação da renda apoiada

A Assembleia de Freguesia de Marvila, aprovou, hoje, a solidarização com a moção aprovada no dia 29 de Junho de 2010, na Assembleia Municipal de Lisboa, que apela a suspensão e alteração da Aplicação do Decreto–Lei nº. 166/93, de 7 de Maio, que regula o Regime da Renda Apoiada.

A aprovação decorreu numa sessão da Assembleia, nas respectivas instalações, no salão de festas do Vale Fundação, onde o Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a Renda Apoiada efectuou uma intervenção.


Na sessão, um representante do Movimento efectuou a devida apresentação à respectiva Assembleia, bem como expôs os propósitos do Movimento relativos à intervenção pela alteração da renda apoiada e pela sua não aplicação nos fogos de habitação social do IHRU e da Câmara Municipal de Lisboa.

Foi igualmente referido o objectivo do Movimento na promoção do debate alargado entre as diferentes asssociações de moradores, relativamente à questão da renda apoiada, bem como relativamente aos assuntos de ordem habitacional, social e urbanística de Marvila.

O presidente da Junta de Freguesia de Marvila, Belarmino Silva, referiu que a respectiva Junta já havia efectuado um apelo junto da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, no sentido da suspensão da aplicação da renda apoiada nos fogos do IHRU.