Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal



terça-feira, 22 de junho de 2010

Helena Roseta admite proposta para alterar regime da renda apoiada

A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa admitiu hoje a hipótese de apresentar uma proposta ao Governo para alterar o regime da renda apoiada, na sequência do novo decreto-lei que modifica as regras de atribuição das prestações sociais.

(...)


“As alterações à legislação da renda apoiada tornam-se mais atuais por causa dos novos critérios das prestações sociais”, disse à Lusa Helena Roseta, destacando dois itens chave que considera essencial alterar: “o cálculo deve ser pelo rendimento líquido e não bruto e deve ter em conta o número de pessoas que compõem o agregado familiar”.

(...)

Há dois anos, o então Provedor de Justiça sugeriu ao Governo que alterasse o sistema de cálculo da renda apoiada em habitação social, que considerava injusto por tratar de igual forma famílias cujo rendimento é ganho por várias pessoas e agregados singulares.


in Cidadãos Por Lisboa, 21 de Junho de 2010


Público: Helena Roseta quer alterações ao regime da renda apoiada

17 comentários:

  1. Bem,

    Efectivamente, considerar que "o cálculo deve ser pelo rendimento líquido e não bruto e deve ter em conta o número de pessoas que compõem o agregado familiar”, já é um passo em frente por parte da proposta da Helena Roseta.

    Mas, é ainda muito pouco no que diz respeito às injustiças e lacunas da renda apoiada.

    A renda apoiada apresenta muito mais lacunas e injustiças que devem ser alteradas, e sobretudo no que diz respeito à sua fórmula de cálculo, que já foi alertada pelo antigo Provedor de Justiça.

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  2. Costuma-se dizer: "Ver para crer",


    Mas vamos a ver se a Helena Roseta, de facto, não irá aplicar a renda apoiada, tal como ela se encontra.

    Mas já, agora, porque motivo, a Helena Roseta não se lembrou antes que a Renda Apoiada contém injustiças.

    Ela já o sabia desde os tempos da Fundação D. Pedro IV e só agora, depois de ter percebido que a Renda Apoiada pode originar uma revolta nos moadores, vem falar em alterar a mesma renda apoiada.


    Os políticos são todos iguais...

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  3. Costuma-se dizer: "Ver para crer",


    Mas vamos a ver se a Helena Roseta, de facto, não irá aplicar a renda apoiada, tal como ela se encontra.

    Mas já, agora, porque motivo, a Helena Roseta não se lembrou antes que a Renda Apoiada contém injustiças.

    Ela já o sabia desde os tempos da Fundação D. Pedro IV e só agora, depois de ter percebido que a Renda Apoiada pode originar uma revolta nos moradores, vem falar em alterar a mesma renda apoiada.


    Os políticos são todos iguais...

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  4. Pois, os anónimos são todos iguais...
    E de facto quem nada fez até agora foram os partidos com assento no parlamento. Felizmente que há cada vez mais cidadãos independentes a fazer política fora dos partidos.
    Ou seja, os políticos já não são todos iguais.
    Façamos fé na arquitecta Roseta que sempre soube levar a água aos moinhos de quem mais precisa.

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  5. Efectivamente, somente o PCP já apresentou três propostas de alteração da renda apoiada na Assembleia da República e o Bloco de Esquerda, também já tentou criar uma lei própria para a habitação social, mais completa e mais justa que a renda apoiada, mas sem sucesso, porque o PS e o PSD tem sucessivamente bloqueado as tentativas de alteração da renda apoiada.


    A renda apoiada permite valores de renda incomportáveis em fogos de habitação social( Viu-se com a Fundação D. Pedro IV) e o PS e o PSD têm assistido impávidos e serenos a toda esta "vigarice" relacionada com a renda apoiada, que já vem do governo do Cavaco Silva, responsável pela criação deste ultraje legislativo que é a renda apoiada.

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  6. A Helena Roseta afirma que admite apresentar uma proposta de alteração da renda apoiada.


    O Governo do PS já há cerca de três anos que diz o mesmo.


    Portanto, iremos ver se não estamos na presença de demagogia política do momento ou se de facto, a Câmara Muncipal de Lisboa, irá mesmo avançar com uma proposta de alteração da renda apoiada, que há muito tempo, merece ser alterada.


    Um bem haja, para quem tiver efectivamente a coragem de mudar este maldito decreto lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada.

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  7. Pelo menos, a posição da Helena Roseta é muito mais positiva do que a do Governo, que ainda manifestou intenção em alterar a renda apoiada.


    Vamos embora, Srª vereadora.

    Chegue-se à frente e cumpra com a sua palavra.


    Pela cidadania.

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  8. Pelo menos, a posição da Helena Roseta é muito mais positiva do que a do Governo, que ainda não manifestou intenção em alterar a renda apoiada.


    Vamos embora, Srª vereadora.

    Chegue-se à frente e cumpra com a sua palavra.


    Pela cidadania.

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  9. Todas as propostas no sentido de modificar positivamente a lei da renda apoiada são bem vindas. Como acima está dito, em Abril de 2010 o PCP apresentou pela 3ª vez na Assembleia da Republica uma proposta, ainda a aguardar discussão, de alteração da lei.

    Já agora convem lembrar o seguinte:
    A Vereadora Helena Roseta, responsável pela Gebalis, apresentou em 2 de Fevereiro de 2010, na CML, a proposta nº 47/2010 denominada "Proposta de metodologia para implementação da renda apoiada aos Bairros Municipais" que diz no ponto dois dos considerandos que tendo sido, em 2009, revogado o decreto lei de 1945 ao abrigo do qual foram feitas as mais de 18.000 cedencias precárias do parque habitacional da CML, tornou-se premente a implementação do regime de renda apoiada em todo o património municipal.
    Se agora a mesma vereadora está de acordo que a lei é injusta, então não a aplique até ser alterada na Assembleia da Republica e apoie essa alteração, aliás como diz agora.
    "

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  10. Câmara admite extinção da Gebalis mas só após estudo de viabilidade financeira


    A Câmara Municipal de Lisboa admite extinguir a Gebalis, empresa que gere os bairros municipais da cidade, mas qualquer decisão sobre o seu futuro só será tomada daqui a um mês, depois de concluído o estudo financeiro entretanto encomendado.


    Câmara admite extinção da Gebalis mas só após estudo de viabilidade financeira

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  11. Não sei, nem me interessa, quem controla ou se controla o quê?!

    Interessa-me, isso sim, o objecto do movimento causa; ou seja, a justa e a legítima luta dos inquilinos dos bairros sociais, camarários e/ou do IHRU, contra aplicação do famigerado Decreto-Lei n.º 166/93 de 7 de Maio - o estatuto das chamadas rendas apoiadas!

    Lamento, profundamente, que os actuais dirigentes Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios - ATM (vamos lá porquê?!) não tenham tido (por aquilo que me é dado saber?), até ao momento, no pleno uso das suas atribuições estatutárias, as necessárias e imprescindíveis coragem e vontade políticas para levarem por diante o combate e/ou o processo, iniciado pela citada instituição, que visava, precisamente, a revisão do referido diploma legal ou não aplicação do aludido decreto-lei aos locatários do IHRU dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras.

    Funchal, 2010-06-25

    Eduardo Gaspar
    (Associado fundador e ex-Presidente da Direcção da ATM)

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  12. Se este movimento está realmente nisto sem interesses partidários, então que aproveite a boleia da Helena Roseta e em conjunto façam acções, pressionem o governo! Tudo a ajuda é bem vinda, e assim tinham mais força!

    Vamos lá ver agora Senhor Sectário André! Mostre aos moradores que não é o PCP através da sua pessoa a ditar as setenças neste movimento!

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  13. O que é lamentável, é que existam pessoas que tentam aproveitar este blog para fazer ataques e vinganças pessoais.

    Essas vinganças pessoais, em nada ajudam este movimento na luta contra a renda apoiada.

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  14. meu amigo... o que nada ajuda o movimento é o que está exposto acima.
    Desafio o senhor andré, líder do movimento contra a renda apoiada, a dialogar e planear uma acção conjunta com a senhora vereadora Helena Roseta em fazer pressão no Governo e na Assembleia da República!

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  15. Meus Caros Amigos,#

    um dos aspectos mais genuínos e que terá contribuído para a vitória, então alcançada, dos moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras foi, indubitavelmente, a capacidade amplamente demonstrada pelos mesmos (sobretudo pelas as Amendoeiras) de auto-organização; de elegerem os seus líderes e de, em cada momento, gizarem, democraticamente, as suas estratégias e suas tácticas e, deste modo, solidificarem uma unidade que se veio traduzir, como se viu, numa grande e inquebrantável força que foi fundamental, senão mesmo decisiva, nas suas resistência e persistente luta contra a poderosa e prepotente Fundação D. Pedro IV.

    Lamentarei que essa unidade seja, porventura, alguma vez, definitivamente posta em causa.

    Apelo, pois, a que o bom-senso prevaleça sobre as tentações (que nestas coisas, somos humanos, sempre acontecem!) de certos alguns querem, perante os estados-maiores partidários, mostrarem serviço ou de outros, por simples inveja ou mesquinhez, minimizarem as capacidades de liderança e as propostas, sejam elas quais forem, daqueles que, indevida, injusta e erradamente, passaram a considerar e a tratar como inimigos.

    Penso que a intenção de tod@s é conquistar o melhor para a Comunidade. Ora, com divisões nas nas suas fileiras, nunca houve "exército" algum que tenha ganho uma batalha e, muito menos, como parece ser caso presente, uma guerra!!...

    Queiram, pois, reflectir.

    Um grande e fraterno abraço a tod@s.

    Funchal, 2010-06-26

    Eduardo Gaspar

    (Associado fundador e ex-Presidente da Direcção da ATM)


    # (Permitam-me que vos trate a tod@s, sem quaisquer excepções, deste modo)

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  16. Moção aprovada por unanimidade em reunião na CML, com a Sra Vereadora Helena Roseta e Associações de Moradores


    Moção

    As Associações de Moradores presentes na reunião de 26 de Junho de 2010 promovida pelo Programa Local de Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, tendo debatido os problemas dos seus Bairros entre os quais a questão da renda apoiada ( Decreto-Lei 166/93 de 7 de Maio ) e tendo tido conhecimento das diligências feitas pelo Movimento de Associações e Comissões de Moradores de Marvila contra a actual Lei da Renda Apoiada bem como das diligências dos grupos municipais da Assembleia Municipal, deliberaram :

    1. Solidarizar-se com o Movimento de Associações e Comissões de Moradores de Marvila contra a actual Lei da Renda Apoiada.
    2. Apelar à Assembleia Municipal no sentido de se pronunciar sobre a urgência da alteração da lei da Renda Apoiada.
    3. Apelar à Câmara Municipal de Lisboa para que suspenda a aplicação do Decreto-Lei 166/93, de 7 de Maio em relação às cedências precárias em vigor.
    4. Apelar à Assembleia da República e ao Governo para a necessidade de alterar o Decreto-Lei 166/93, de 7 de Maio.
    5. Apelar ao Governo para que seja encontrada uma solução justa para o arrendamento dos bairros tutelados pelo IHRU, nomeadamente a possibilidade da suspenção da aplicação do Decreto-Lei 166/93, de 7 de Maio, até à sua alteração na Assembleia da República.

    Será dado conhecimento desta moção à Câmara Municipal de Lisboa, à Assembleia Municipal de Lisboa, à Assembleia da República e aos órgãos de comunicação social.

    A presente Moção foi aprovada por unanimidade e aclamação.

    Lisboa, 26 de Junho de 2010

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  17. Apagaram vários comentários que denunciavam claramente a ligação deste movimento ao PCP... não o façam, senão estão a dar razão a quem os escreveu

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