Convocatória- Plenário de Moradores, dia 23 de Junho de 2010

Movimento de Delegados e Moradores do Bairro das Amendoeiras

Comissão de Moradores do Bairro dos Lóios

Mov. de Associações e Comissões de Moradores de Marvila Contra a Actual Lei da Renda Apoiada


A todos os Moradores/as dos Bairros das Amendoeiras e dos Lóios

O Movimento de Delegados e Moradores do Bairro das Amendoeiras informa que nos últimos meses desenvolveu diversos contactos e reuniões junto de todos os Grupos Parlamentares na Assembleia da República, onde foram denunciadas as práticas incorrectas como o IHRU tem gerido as alienações das habitações aos moradores das Amendoeiras que como é sabido tem como base a assinatura do protocolo entre a Comissão de Moradores das Amendoeiras e o IHRU, sem o prévio conhecimento do seu teor por parte de todos os moradores, e que nos vincula a um acordo que tem hoje consequências negativas para todos nós, como é o caso da Aplicação da Renda Apoiada aos Moradores das Amendoeiras e Lóios que não adquirirem as suas casas, e que por essa razão ficam prejudicados, por não se ter acautelado essa situação.

Como resultado dos nossos contactos,o PCP, o BE e o CDS/PP apresentaram cada um na A.R. uma resolução que recomendava ao Governo várias soluções para o nosso problema, como a elaboração de um regulamento excepcional de rendas aplicável aos moradores das Amendoeiras e dos Lóios, e a revisão de vários aspectos das avaliações e das alienações das habitações nas Amendoeiras, reprovadas pela maioria PS e PSD.

Também como resultado dos nossos contactos, o PCP solicitou a presença na Assembleia da República, do Presidente do IHRU, que depois de ouvido numa Comissão Parlamentar, foi demitido do cargo de Presidente do IHRU pela Srª Ministra, passados alguns dias, sendo então sugerido pelos deputados representados por todas as forças políticas, que o IHRU faça chegar a essa Comissão Parlamentar, uma série de documentos para o melhor esclarecimento dos factos discutidos. Estamos naturalmente a acompanhar de perto esta situação.

No passado dia 8 de Junho a pedido do nosso Advogado Dr. Arrobas da Silva, fomos recebidos pela Srª Secretária de Estado, onde foram debatidos os temas que tanto têm preocupado os moradores.

Temos participado com outras Associações e Comissões de Moradores no desenvolvimento do Movimento de Associações e Comissões de Moradores de Marvila contra a Aplicação da Actual Lei da Renda Apoiada cujo blogue os moradores podem consultar, no endereço http://contrarendaapoiada.blogspot.com/ sabendo também que noutras freguesias de Lisboa outros Movimentos semelhantes estão a aparecer com o objectivo de unir a luta contra a Renda Apoiada que o actual Governo e CML se prepara para aplicar a todos os moradores dos Bairros do IHRU e GEBALIS estando também este movimento atento ao desenvolvimento da Proposta de Alteração à Lei da Renda Apoiada que o PCP levará a debate na Assembleia da República.

PARA O MELHOR ESCLARECIMENTO DE TODOS OS ASSUNTOS DESTE COMUNICADO ESTE MOVIMENTO CONVIDA OS MORADORES DAS AMENDOEIRAS E LÓIOS A PARTICIPAREM NO PLENÁRIO A REALIZAR DIA 23 DE JUNHO DE 2010 QUARTA FEIRA PELAS 21 HORAS NO AUDITÓRIO DO LICEU D. DINIZ, ONDE ESTARÁ PRESENTE O DEPUTADO MIGUEL TIAGO, QUE FALARÁ DA PROPOSTA DO PCP DE ALTERAÇÃO À LEI DA RENDA APOIADA, AS VÁRIAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MOVIMENTO CONTRA A ACTUAL LEI DA RENDA APOIADA, E O NOSSO ADVOGADO DR. ARROBAS DA SILVA.

21 / 06 / 2010



A TODOS OS MORADORES DOS BAIRROS DE MARVILA



CONTRA A APLICAÇÃO DA ACTUAL LEI DA RENDA
APOIADA POR PARTE DO ACTUAL GOVERNO E CML AOS
MORADORES DOS BAIRROS DE MARVILA

PELA SUSPENÇÃO DA ACTUAL LEI DA RENDA APOIADA
E PELA ALTERAÇÃO DOS SEUS PONTOS MAIS POLÉMICOS
QUE PREJUDICAM OS MORADORES

PELA APLICAÇÃO DE CRITÉRIOS JUSTOS AOS MORADORES
POR PARTE DA GEBALIS E IHRU



PLENÁRIO DE MORADORES

DIA 23 DE JUNHO DE 2010 PELAS 21 HORAS

NO AUDITÓRIO DO LICEU D. DINIS



PARTICIPANTES : ASSOCIAÇÕES E COMISSÕES DE MORADORES DA FREGUESIA DE MARVILA

MIGUEL TIAGO - DEPUTADO DO PCP

ADVOGADO DR. ARROBAS DA SILVA



UMA INICIATIVA DOS MOVIMENTOS DE MORADORES DAS AMENDOEIRAS E LÓIOS
COLABORAÇÃO DO MOVIMENTO DE ASSOCIAÇÕES E COMISSÕES DE MORADORES DE MARVILA CONTRA A APLICAÇÃO DA ACTUAL LEI DA RENDA APOIADA