A vereradora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Roseta, irá levar, no póximo dia 29 de Junho de 2010, em sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, uma proposta para a necessidade de alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada.
A iniciativa partiu de uma moção realizada ontem nas instalações da edilidade, nos Paços do Concelho, entre a respectiva vereadora e várias associações de moradores de Lisboa, que teve como tema de discussão, assuntos relacionados com a habitação, entre os quais, a renda apoiada. No encontro, foram entregues um conjunto de propostas de alteração do respectivo regime de arrendamento, elaborado pelo movimento, que se juntou a um documento próprio da Cãmara para alteração da lei.
MOÇÃO
As Associações de Moradores presentes na reunião de de 26 de Junho de 2010, promovida pelo Programa Local de Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, tendo debatido os problemas dos seus Bairros, entre os quais a questão da renda apoiada (Decreto-Lei 166/93 de 7 de Maio) e tendo tido conhecimento das diligências feitas pelo Movimento de Associções e Comissões de Moradores de Marvila contra a actual Lei da Renda Apoiada bem como das diligências dos grupos minicipais da Assembleia Municipal, deliberaram:
1. Solidarizar-se com o Movimento de Associações e Comissões de Moradores de Marvila contra a actual Lei da Renda Apoiada.
2. Apelar à Assembleia Municipal no sentido de se pronunciar sobre a urgência da alteração da Lei da Renda Apoiada.
3. Apelar à Câmara Municipal de Lisboa para que suspenda a aplicação do Decreto-Lei nº 166/93 de 7 de Maio em relação às cedências precárias em vigor.
4. Apelar à Assembleia da República e ao Governo para a necessidade de alterar o Decreto-Lei 166/93 de, 7 de Maio.
5. Apelar ao Governo para que seja encontrada uma solução justa para o arrendamento dos bairros tutelados pelo IHRU, nomeadamente a possibilidade de suspensão da aplicação do Decreto-Lei 166/93, de 7 de Maio, até à sua alteração na Assembleia da República.
Será dado conhecimento desta moção à Câmara Municipal de Lisboa, à Assembleia Municipal de Lisboa, à Assembleia da República e aos orgãos de comunicação social.
A presente Moção foi aprovada por unanimidade e aclamação.
Lisboa, 26 de Junho de 2010
A iniciativa partiu de uma moção realizada ontem nas instalações da edilidade, nos Paços do Concelho, entre a respectiva vereadora e várias associações de moradores de Lisboa, que teve como tema de discussão, assuntos relacionados com a habitação, entre os quais, a renda apoiada. No encontro, foram entregues um conjunto de propostas de alteração do respectivo regime de arrendamento, elaborado pelo movimento, que se juntou a um documento próprio da Cãmara para alteração da lei.
MOÇÃO
As Associações de Moradores presentes na reunião de de 26 de Junho de 2010, promovida pelo Programa Local de Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, tendo debatido os problemas dos seus Bairros, entre os quais a questão da renda apoiada (Decreto-Lei 166/93 de 7 de Maio) e tendo tido conhecimento das diligências feitas pelo Movimento de Associções e Comissões de Moradores de Marvila contra a actual Lei da Renda Apoiada bem como das diligências dos grupos minicipais da Assembleia Municipal, deliberaram:
1. Solidarizar-se com o Movimento de Associações e Comissões de Moradores de Marvila contra a actual Lei da Renda Apoiada.
2. Apelar à Assembleia Municipal no sentido de se pronunciar sobre a urgência da alteração da Lei da Renda Apoiada.
3. Apelar à Câmara Municipal de Lisboa para que suspenda a aplicação do Decreto-Lei nº 166/93 de 7 de Maio em relação às cedências precárias em vigor.
4. Apelar à Assembleia da República e ao Governo para a necessidade de alterar o Decreto-Lei 166/93 de, 7 de Maio.
5. Apelar ao Governo para que seja encontrada uma solução justa para o arrendamento dos bairros tutelados pelo IHRU, nomeadamente a possibilidade de suspensão da aplicação do Decreto-Lei 166/93, de 7 de Maio, até à sua alteração na Assembleia da República.
Será dado conhecimento desta moção à Câmara Municipal de Lisboa, à Assembleia Municipal de Lisboa, à Assembleia da República e aos orgãos de comunicação social.
A presente Moção foi aprovada por unanimidade e aclamação.
Lisboa, 26 de Junho de 2010
Já faz muito tempo que bloco de esquerda e PCP estão contra o decreto lei da renda apoiada..
ResponderEliminarJá faz muito que a renda apoiada merece ser alterada.
ResponderEliminarEsta proposta da Helena Roseta é um grande avanço, no sentido de alteração da renda apoiada.
Felizmente que a respectiva vereadora, teve a sensibilidade para tomar a iniciativa de alterar as injustiças da renda apoiada.
Vamos agora ver como será a votação do PS e do PSD. Se estes dois partidos irão ou não alterar favoravelmente contra a renda apoiada.
ò Berlamino, onde é que tu andas?
ResponderEliminarÉ claro que a Helena Roseta teve de ter sensibilidade.
ResponderEliminarSe não, caiam-lhe os moradores em cima, caso avançasse com a renda apoiadae a Câmara perdia vostos em Marvila.
Aliás, foi isso que ela percebeu.
È sempre o mesmo. Os votos mandam.
No entanto, é sempre de se elogiar a atitude da Helena Roseta.
É claro que a Helena Roseta teve de ter sensibilidade.
ResponderEliminarSe não, caiam-lhe os moradores em cima, caso avançasse com a renda apoiada e a Câmara perdia votos em Marvila.
Aliás, foi isso que ela percebeu.
È sempre o mesmo. Os votos mandam.
No entanto, é sempre de se elogiar a atitude da Helena Roseta.
Estamos no campo da política, não é verdade?
ResponderEliminarOs partidos querem sempre sobrepor-se uns aos outros, a ver quem consegue mostrar mais demagogia ao povo.
Mas os moradores não devem desistir da sua luta, pelos seus direitos.
se fosse o PCP não era demagogia, como é uma vereadora ligada a um movimento independente, é demagoga.
ResponderEliminarNão admira que estejamos todos fartos de politica e cada vez mais a apoiar movimentos. obrigada arquitecta. bem haja