Moradores dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios voltam à luta contra a renda apoiada

O braço-de-ferro entre os habitantes dos bairros lisboetas das Amendoeiras e dos Lóios, em Marvila, e o Estado dura há anos e parece não ter fim. Os moradores estão contra o regime de renda apoiada que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) pretende aplicar já em Maio, no lote 1, levando em alguns casos a aumentos de 1400 por cento no valor das rendas.

Os moradores reclamam a criação de um regime de excepção e criticam também o cálculo do preço de venda das casas que, dizem, ignora os investimentos feitos pelos moradores em obras de beneficiação. As queixas têm o apoio do Bloco de Esquerda, PCP e CDS-PP, que apresentaram três projectos de resolução sugerindo a aprovação de um regime de renda fixa aplicável a estes moradores e a revisão dos processos de alienação das casas. Mas os projectos foram chumbados em plenário da Assembleia da República, na quinta-feira, com os votos contra do PS e do PSD, que apenas se absteve no projecto do CDS-PP. Ainda assim, os moradores prometem não baixar os braços e vão juntar-se à manifestação nacional da CGTP, no próximo sábado.

"O processo não está esgotado", garante António André, um dos moradores que integra o "movimento espontâneo" que representa os habitantes, substituindo a extinta comissão de moradores. O porta-voz garante que o grupo já contactou outras associações de moradores de Marvila e de outras freguesias de Lisboa para definir orientações de luta contra o regime da renda apoiada.

António André adianta que o PSD mostra abertura para acolher as reivindicações dos moradores sobre os critérios de venda das casas, mas não sobre a criação de um regime de excepção para o cálculo das rendas. Aguarda agora que o presidente do IHRU, Nuno Vasconcelos, vá à Comissão de Poder Local falar aos deputados, esta quarta-feira, para saber se poderão ou não contar com o apoio do maior partido da oposição.

O IHRU explicou ao PÚBLICO que adoptou "um regime progressivo e faseado para a actualização do valor das rendas" que se estende por três anos nos casos em que haja um aumento superior a 50 por cento. Depois do lote 1, o regime de renda apoiada será aplicado aos lotes 15 e 35. Quanto ao cálculo do preço das casas, o IHRU garante que seguiu um decreto-lei de 1993 que define as condições de venda de habitações sociais.

Lei injusta mantém-se

IHRU retoma regime suspenso em 2007

O regime de renda apoiada foi suspenso em 2007 pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, que considerou ilegal a sua aplicação por parte da Fundação D. Pedro IV, a quem o Estado tinha oferecido, em 2004, as 1400 habitações dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios. Em 2007, as casas passaram para o IHRU, e aos moradores foi garantido que continuariam a pagar a renda fixa acordada com o Estado em 1974. Em 2008, o provedor de Justiça recomendou ao Governo a alteração do regime, por achar injusto o sistema de cálculo que trata por igual famílias cujo rendimento é ganho por várias pessoas e agregados singulares. Mas o Estado ainda não mudou a lei.


in "Público", 24 de Maio de 2010