Associações de moradores de Lisboa querem mudanças na Lei da Renda Apoiada

Associações de Moradores de vários bairros de Lisboa reuniram-se este fim de semana e aprovaram por unanimidade uma moção a defender a alteração da lei renda apoiada.

No documento, aprovado por unanimidade num encontro no âmbito do Plano Local de Habitação de Lisboa onde estiveram associações de moradores de bairros como o Padre Cruz, Alto do Lumiar, Telheiras, Amendoeiras, Lóios, Quinta das Laranjeiras, Alfinetes, Pote de Água e uma associação cívica da freguesia de Alcântara, é igualmente defendida uma solução para os bairros tutelados pelo Instituto de Habitação (IHRU).

Na moção, as associações solidarizam-se com o Movimento de Associações e Comissões de Moradores de Marvila contra a atual Lei da Renda Apoiada e apelam ao Governo para encontrar uma “solução justa” para os bairros tutelados pelo IHRU (Condado, Lóios e Amendoeiras), nomeadamente a possibilidade de suspender a aplicação desta lei até à sua alteração na Assembleia da República.

“Os moradores destes bairros já sentiram a aplicação da renda apoiada e viram as prestações subir bastante”, disse à Lusa a vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa, Helena Roseta, que esteve presente no encontro.

“O mais injusto desta lei é que, de facto, ao contrário do que acontecia com a antiga renda social, na lei da renda apoiada é tido em conta o rendimento bruto, em vez do rendimento líquido. Outra das questões tem a ver com o facto de não ser levado em consideração o rendimento per capita no cálculo”, acrescentou Helena Roseta.

Na moção, as associações apelam ainda à Assembleia Municipal de Lisboa para se pronunciar sobre a urgência da alteração da Lei da Renda Apoiada e à autarquia para que suspenda a aplicação do decreto-lei às cedências precárias em vigor.

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Há dois anos, o então Provedor de Justiça sugeriu ao Governo que alterasse o sistema de cálculo da renda apoiada em habitação social, que considerava injusto por tratar de igual forma famílias cujo rendimento é ganho por várias pessoas e agregados singulares.

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in, jornal "I", 28 de Junho de 2010


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