A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa admite suspender a aplicação do regime de renda apoiada às cedências precárias na habitação municipal até que sejam corrigidas as injustiças que têm sido apontadas ao programa.
Num documento hoje divulgado aos vereadores durante a reunião de câmara, Helena Roseta traça as prioridades definidas pelo seu pelouro para os próximos seis meses, depois de um trabalho de recolha de dados sobre os pedidos de casa registados este ano pela autarquia que permitiu fazer um ponto de situação sobre o património habitacional do município.
Entre as várias prioridades definidas estão a promoção da atribuição de fogos municipais em recuperação de acordo com as classificações das listas do regulamento do regime de atribuição de habitação municipal, “mesmo que as respectivas obras não estejam concluídas”, prevenindo situações de ocupação abusivas, como as 172 detectadas pelos serviços.
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Há dois anos, o então Provedor de Justiça sugeriu ao Governo que alterasse o sistema de cálculo da renda apoiada em habitação social, que considerava injusto por tratar de igual forma famílias cujo rendimento é ganho por várias pessoas e agregados singulares.
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A sugestão do Provedor de Justiça surgiu no seguimento de uma queixa apresentada pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios em Fevereiro de 2007, na sequência da então aplicação do mesmo diploma legal pela Fundação D. Pedro IV naquele bairro e no das Amendoeiras.
in, i online, 7 de Junho de 2010
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