Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal



terça-feira, 29 de junho de 2010

Assembleia Municipal quer alteração do regime de renda apoiada

A Assembleia Municipal de Lisboa quer que o Parlamento altere o decreto lei que regula o regime da renda apoiada e que, até à sua modificação, a autarquia suspenda a aplicação “às cedências precárias em vigor”.

Segundo uma moção aprovada hoje por maioria, os deputados municipais defendem, por exemplo, que, para efeitos de cálculo dos rendimentos do agregado, com vista à aplicação da taxa de esforço, se deve considerar apenas os rendimentos dos elementos do agregado com 25 ou mais anos.

Outras das reivindicações são a retirada desse mesmo cálculo de todos os prémios e subsídios de caráter não permanente, como horas extraordinárias e subsídios de turno, o bom estado de conservação do fogo na aplicação deste regime e a ponderação da existência de trabalhadores-estudantes e beneficiários exclusivos de pensões no agregado.

A moção propõe “apelar ao Governo" para "que seja encontrada uma solução justa para o arrendamento dos bairros tutelados pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana”, inclusive a suspensão do decreto lei 166/93 até à sua alteração pelo Parlamento.

Ainda antes da votação, a vereadora da Habitação, Helena Roseta, explicou que a autarquia pondera preparar um artigo como “contributo para o trabalho da Assembleia da República”.

Ainda na área da Habitação, a Assembleia Municipal rejeitou, com os votos contra do PS, de três independentes eleitos pelo partido, do PCP e do PEV, uma recomendação do CDS-PP para extinguir a Gebalis, empresa gestora dos bairros municipais.

O CDS-PP, o MPT e o PPM votaram a favor e o BE e o PSD abstiveram-se.

A extinção da Gebalis tem sido posta em cima da mesa por vários partidos e Helena Roseta não exclui a medida, mas já anunciou que aguarda pelos resultados de um estudo de viabilidade financeira.


In, "Destak", 29 de Junho de 2010

8 comentários:

  1. Parabéns a todos e à Helena Roseta.

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  2. É de facto, uma votação história a favor dos moradores.


    Devo felicitar a todos.

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  3. OS PODEROSOS,PODEM MATAR UMA OU DUAS ROSAS
    MAS JAMAIS,CONSEGUEM DETER A PRIMAVERA.

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  4. Sim. Parabens Á Helena e também a este Movimento e a todos que o integram.
    É de facto muito bom ver que ainda existem pessoas que mostram a sua vontade e disponibilizam o seu tempo, para dar voz às reivindicações dos moradores.

    Parabens.

    Tó Lemos
    Lote 232

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  5. Bem,

    Não se pode dizer que seja uma vitória final, mas é um grande passo em frente para a alteração da renda apoiada.

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  6. Sim, de facto!

    Em todo o caso reforço o que comentei há pouco; estão de parabéns

    Tó Lemos
    Lote 232

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  7. Cara arquitecta, o nosso obrigado. Finalmente um vereador da habitação que defende os moradores dos bairros e que trabalha com as associações. O nosso bem haja. E os parabéns às associações que souberam unir-se e trabalhar com a vereadora. Assim sim!

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  8. Penso que deve estar de parabéns, contidos narturalmente, são os moradores, porque a CML por intermédio da senhora Helena Roseta, sentindo-se pressionada pelos moradores e pela sua luta, voltaram atrás nas suas posições.
    É fundamental os moradores continuarem estarem atentos aos desenvolvimentos e não abrandando a luta contra a a renda apoiada.
    Já agora uma nota de rodapé, o porquê do PS e PCP, principalmente, são favoráveis à continuação da Gebalis? Uma empresa que só tem prejudicado seriamente os moradores dos chamados bairros sociais...

    Rui Mateus

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