Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal



terça-feira, 29 de junho de 2010

Assembleia Municipal de Lisboa aprovou proposta para a alteração e suspensão da renda apoiada

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje favoralmente a alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada pela Assembleia da República, bem como a suspensão da aplicação da renda apoiada nas cedências precárias da Câmara Municipal de Lisboa. A respectiva proposta apela ao Governo que seja encontrada uma solução justa para o arrendamento dos bairros tutelados pelo IHRU, nomeadamente a possibilidade da suspensão da aplicação do respectivo decreto, até à sua alteração na Assembleia da República.


A proposta surgiu de um documento elaborado pelo Movimento Cidadãos Por Lisboa, liderado pela vereadora Helena Roseta, em conjunção com o Movimento de Associações e Comissões de Moradores de Marvila contra a actual Lei da Renda Apoiada e subscrito pelos deputados municipais do Bloco de Esquerda, "Os Verdes" e do PCP.


Ver a moção

4 comentários:

  1. Ora aí está um grande passo em frente para os moradores, se não mesmo uma vitória.


    Parabéns a todos.

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  2. Parabéns à Helena Roseta e à sua coragem por ter apresentado este documento contra a renda apoiada.

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  3. Quem altera a lei é o governo, nas habitações da câmara de Lisboa poderão não aplicar esta renda, mas como ficam os arrendatários das outras câmaras? e do IHRU?
    Parece-me fumo sem fogo

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  4. Fumo sem fogo anónimo? Parece-me um excelente exemplo para as outras câmaras, caso do Porto sobretudo. Este trabalho conjunto das associações cívicas com o executivo municipal, aqui representado por Helena Roseta, prova que a vontade dos moradores pode e deve conseguir alterar o que está mal.
    Basta continuarem a luta, carregando o bastião. Este não deita fumo, e continuará acesso a afastar melgas se assim o quiserem

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