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domingo, 5 de outubro de 2014

PCP apresentou proposta de alteração da renda apoiada


O Grupo Parlamentar do PCP apresentou, no dia 3 de Outubro de 2014, na Assembleia da República, um projecto de lei, com o objectivo de alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada.

O respectivo projecto de lei, será discutido na Assembleia da República, no dia 9 de Outubro de 2014. Esta é assim, a décima-terceira iniciativa legislativa apresentada na Assembleia da República, com vista à alteração da renda apoiada. No dia 2 de Outubro de 2014, foi aprovado em Conselho de Ministros, uma proposta de lei do Governo, que cria um novo regime de renda apoiada.

 

4 comentários:

  1. Realmente uma alteração importante á lei da renda apoiada seria encontrar a renda com base no " rendimento mensal líquido" e não no "rendimento bruto", bem haja o PCP..., ninguém se pode governar com aquilo que não recebemos...

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  2. Bem hajam estes Deputados do PCP, que lutam por uma lei justa...porque como está não tem nada de renda apoiada, mas renda roubada a quem pouco tem....

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  3. Que se faça luz no dia 9 de outubro na Assembleia da República, para a revisão da lei da renda apoiada, que seja justa e com base no rendimento disponível das famílias e não nos rendimentos brutos....um assunto que já fez correr tanta tinta, por ser tão injusto...

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  4. É inadmissível considerarem-se rendimentos iliquidos para cálculo de um valor de renda, uma vez que os valores descontados, não ficam disponíveis para o inquilino.

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