Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal



quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Câmara de Lisboa está contra algumas das novas regras de cálculo das rendas sociais


A proposta de Governo, aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, prevê aumento de quase 100% na renda mínima, que poderá passar dos actuais 4,85 para 8,38 euros. A maior senhoria do país aplaude, por outro lado, a introdução do "rendimento per capita" para efeitos de cálculo de renda.

O cálculo do valor a pagar pelos inquilinos das casas sociais vai passar a ter em conta a dimensão do agregado familiar. A introdução deste “factor de capitação” é uma das principais novidades do novo regime de renda apoiada aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

(...)

"PÙBLICO", 2 de Outubro de 2014

6 comentários:

  1. Na proposta de alteração da renda apoiada do Governo, os valores iliquidos são substituídos pelo “rendimento mensal bruto”.

    Ou seja, em termos práticos, a diferença entre "Rendimento Mensal Bruto" e "Valores iliquidos", não existe.

    Somente na interpretação falaciosa do Governo...

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  2. Vamos acabar por chegar à conclusão de que os novos valores de renda apoiada, não irão ser muito diferentes dos actuais elevados valores de renda apoiada.

    Esta é apenas uma forma de o Governo escamotear o problema da renda apoiada, sem verdadeiramente o resolver.

    A renda apoiada, irá continuar a ser injusta e incomportável para os moradores de fogos de habitação social e tem somente como objectivo, conseguir-se elevados valores de renda em habitação social.

    O Governo, continua assim, a pretender aos poucos, acabar com o conceito de habitação social Portugal, para modificá-lo para um conceito de habitação baseado nos rendimentos das pessoas.

    Uma vergonha.

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  3. É inaceitável considerarem-se rendimentos iliquidos para cálculo de uma valor de renda, uma vez que os valores descontados, não ficam disponíveis para o inquilino.

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  4. As alterações da renda apoiada que irão ser efectuadas pelo Governo, são apenasareia para os olhos...

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  5. O que o Governo pretende verdadeiramente, é efectuar alterações na legislação para a habitação social, com o objectivo de aumentar os despejos na mesma habitação social...

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  6. Uma alteração importante á lei da renda apoiada seria encontrar a renda com base no " rendimento mensal líquido" e não no "rendimento mensal bruto".

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