Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal



terça-feira, 28 de outubro de 2014

Alterações à lei das rendas aprovadas. PSD-CDS rejeita alargar prazo de transição


Propostas de alteração da maioria à lei das rendas, em vigor desde 2012, foram aprovadas na especialidade. PSD e CDS fizeram barreira a todas as propostas da oposição.

As propostas de alteração à lei do arrendamento urbano feitas pelos partidos da maioria foram esta terça-feira aprovadas na especialidade, no Parlamento. Mas não sem forte oposição dos partidos da esquerda. PS e Bloco de Esquerda também tinham apresentado propostas de alteração, mas durante a apreciação e votação nenhuma foi viabilizada por PSD e CDS.

Em cima da mesa estavam as propostas de lei da maioria sobre a revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, que afeta sobretudo as rendas não habitacionais, assim como a nova lei do arrendamento apoiado para habitação, que o Governo quer introduzir, e as alterações à renda condicionada também para fins de habitação.

(...)

" Observador", 28 de Outubro de 2014

5 comentários:

  1. O ministro Moreira da Silva, foi à pressa, antes de o Governo terminar as suas funções, apresentar na Assembleia da República, uma proposta de lei para a habitação social, que tem como objectivo, efectuar os despejos na habitação social e que é também uma "vingança" do Governo aos processos que os moradores dos bairros do IHRU, apresentaram em Tribunal contra a aplicação da renda apoiada...

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  2. Este Governo do PSD/CDS-PP funciona na mesma lógica em que funcionava a PIDE:

    Cada vez que os cidadãos se insurgem para reinvidicar os seus direitos, carregam em cima...

    Deste Governo, somente se espera que se vá embora de uma vez por todas...

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  3. Estou inteiramente de acordo..

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  4. A nova lei que irá substituir a renda apoiada, é, em quase todos os sentidos pior que o actal Decreto- Lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada...

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  5. É preciso não esquecer que o Partido Socialista, tem pactuado com a politica de despejos que tem sido efectuada pelo Governo do PSD/CDS-PP...

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