O Ministro do Ambiente,
Ordenamento do Território e Energia, Moreira da Silva, respondeu, no
dia 23 de Outubro de 2014, ao Grupo Parlamentar do PCP, relativamente à pergunta sobre a aplicação da renda apoiada no
Bairro Amarelo, em Almada, efectuada pelo respectivo Grupo
Parlamentar, no dia 18 de Setembro de 2014.
No documento enviado, o respectivo ministério apresenta um conjunto de respostas que correspondem à posição do Governo de que a aplicação da renda apoiada nos fogos do IHRU, ( Com as suas injustiças e elevados valores de renda em habitação social) tem sido uma experiência positiva! O referido ministro considera igualmente, que a nova Proposta de Lei para a criação do novo regime de arrendamento Apoiado, (que na realidade, é uma lei de despejos na habitação social, mantendo os elevados valores de renda), irá corrigir as injustiças da renda apoiada!
O Governo, que é o principal causador de todos os problemas que se estão a verificar com a aplicação da renda apoiada na habitação social e que juntamente com o IHRU, sempre agiu de má fé sobre os respectivos moradores, continua assim, a sua política de despejos na habitação social, que se iniciou com a aplicação do actual decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada e que pretende que tenha continuidade com o novo regime do arrendamento apoiado.
O ministro Moreira da Silva, foi à pressa, antes de o Governo terminar as suas funções, apresentar na Assembleia da República, uma proposta de lei para a habitação social, que tem como objectivo, efectuar os despejos na habitação social e que é também uma "vingança" do Governo aos processos que os moradores dos bairros do IHRU, apresentaram em Tribunal contra a aplicação da renda apoiada...
ResponderEliminarA nova lei que o Governo pretende implementar na habitação social, é uma lei feita à medida do IHRU, para efectuar despejos sobre os seus moradores, que são pessoas idosas e com fracos recursos económicos...
ResponderEliminarExatamente...
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