Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal



quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Votação final global Maioria aprova alterações à legislação sobre arrendamentos

A maioria aprovou hoje, em votação final global, as alterações à legislação sobre arrendamento urbano, rendas condicionadas e arrendamento apoiado, rejeitando todas as propostas de alteração por parte da oposição, no Parlamento.

O socialista Rui Pedro Duarte classificou a atitude de PSD e CDS-PP como um "sprint legislativo", defendendo a necessidade de precaver casos específicos como as repúblicas estudantis de Coimbra.
O comunista Miguel Tiago e a bloquista Helena Pinto também defenderam os seus pedidos de avocação de diversos artigos das propostas de lei governamentais, classificando a ação do executivo como uma "reacionária política de direita que não concede que a habitação deve efetivamente ser para todos" e "altamente preconceituosa para com os mais pobres".

Contudo, na votação sobre as rendas condicionadas, PS, PCP e "Os Verdes" (PEV) abstiveram-se e o BE votou contra. Maioria e PS "chumbaram" ainda um projeto de resolução do PCP para suspender os aumentos no regime de renda apoiada, que mereceu o apoio de BE e PEV.

 (...)

" Notícias ao Minuto", 31 de Outubro de 2014

3 comentários:

  1. A nova lei que irá substituir a renda apoiada, é, em quase todos os sentidos pior que o actal Decreto- Lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada...

    ResponderEliminar
  2. Uma nova lei para a habitação social, que foi aprovada na Assembleia da República, com a máxima rapidez possível, com a votação do PSD e do CDS/PP e que tem como objectivo, despejar os moradores dos fogos de habitação social...

    ResponderEliminar
  3. O Partido Socialista, tem pactuado com a politica de despejos que tem sido efectuada pelo Governo do PSD/CDS-PP...

    ResponderEliminar