Os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal, questionaram a Ministra de Habitação sobre as condições do património do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), no Vale da Amoreira, Moita.
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" Diário do Distrito" , 21 de Dezembro de 2023
Rui Moreira, criticou a atuação do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), na cidade do Porto. O autarca, que tinha sido questionado sobre dados relativos ao parque habitacional do município, lamentou que nunca sejam requeridos dados relativamente aos edifícios na gestão deste instituto tutelado pelo Estado.
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Moradores reclamam obras ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, proprietário da maior parte dos apartamentos, em Aveiro. Elisa até já no carro dormiu.
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Uma família em Braga está há 11 anos a aguardar por uma habitação social. É o pedido mais antigo a nível nacional sem resposta.
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Os moradores no bairro social do Sobreiro, em Arcos de Valdevez denunciam hoje as condições “desumanas” em que vivem e acusam o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e a câmara local de não intervirem nas habitações “deterioradas”.
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" Diário do Minho", 19 de Outubro de 2023
BE questiona Governo sobre bairro social em Arcos de Valdevez onde chove dentro das casas
A Câmara do Porto recusou, esta segunda-feira, rever os critérios para a atribuição de habitação social, excluindo o fator residência, conforme pretendia o BE.
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" Jornal de Notícias", 25 de Setembro de 2023
Rui Moreira diz que portuenses são prioridade no acesso a habitação social
A Câmara do Porto está a ser acusada de ter regras de acesso à habitação social que não respeitam a constituição. A autarquia nega, mas continua a aplicar uma norma revogada pelo Tribunal Constitucional.
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Há câmaras que mantêm inconstitucionalidades nos regulamentos de acesso a habitação social
Câmaras estão a rever regulamentos e algumas suspenderam a sua aplicação. Porto diz cumprir a lei, ainda que regra apontada pelo TC conste em fase mais avançada do processo de selecção de candidatos.A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou, recentemente, uma queixa junto da Provedoria de Justiça, relativamente às injustiças do novo regime do arrendamento apoiado, definido pela lei nº 81/2014 de 19 de Dezembro, com as alterações da lei nº 32/2016 de 24 de Agosto.
Esta é assim, a segunda vez que a Comissão de Inquilinos do Bairro dos Lóios, apresenta uma queixa junto da Provedoria de Justiça, relativamente às injustiças do regime de arrendamento em vigor para a habitação social, após ter apresentado uma queixa na mesma instância em 2007 e que deu origem à sugestão de 2008 do então Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues, ao Governo, no sentido da alteração da fórmula de cálculo da renda apoiada, sugestão que foi ignorada na altura pelo Governo do Partido Socialista.
“O ano de 2022 registou um acentuar do recurso à Provedoria de Justiça em situações limite – iminência de despejo ou mesmo de situação de sem-abrigo – e, por isso, com acrescida vulnerabilidade dos agregados familiares em causa”. O alerta é dado pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, no relatório sobre a atividade desta instituição em 2022, que foi entregue esta terça-feira (4 de julho de 2023) ao presidente da Assembleia da República.
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" Idealista News", 5 de Julho de 2023
A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, nomeou o ex-chefe de gabinete, António Gil Leitão, para presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Hugo Fernando Carvalho Gonçalves é o novo chefe do gabinete da ministra.
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A par do que se verificou em Setembro de 2017 e em Dezembro de 2018, a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou, recentemente, uma exposição junto da Secretaria de Estado da Habitação, relativamente à gestão do Bairro dos Lóios, pelo IHRU, desde 2013 a esta parte.
No mesmo documento, é efectuada referência à questão dos processos judiciais do IHRU contra os moradores do Bairro dos Lóios, desde 2014 ( nos quais, solicita o despejo; as dívidas de arrendamento ao IHRU, decorrentes da aplicação da renda apoiada pelo IHRU, desde 2013 e que geraram valores de renda elevados e incomportáveis); à falta de assistência por parte do IHRU para a realização de obras e inspecções de gás nos seus fogos de habitação social e às obras efectuadas pelos Inquilinos ao longo dos anos nas respectivas habitações, decorrentes do laxismo e abandono praticado pelo Estado Português ao longo de décadas na gestão dos referidos fogos de habitação social.
Ver interpelação à Secretaria de Estado da Habitação
O Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucionais duas normas da lei do arrendamento apoiado para habitação e que permitiam às regiões autónomas e às autarquias "aprovar regulamentação própria".
" Jornal de Notícias", 21 de Abril de 2023
" Observador", 22 de Abril de 2023
A secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues, disse esta quarta-feira, 5 de abril de 2023, que o Governo pretende reabilitar integralmente os 14.053 fogos que constituem o parque habitacional do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), estando previstos 48 milhões de euros para este fim.
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" Idealista", 5 de Abril de 2023
Os pedidos de casas às autarquias na zona da Grande Lisboa e no Grande Porto estão a aumentar, mas só há vagas para satisfazer 2,5% das candidaturas.
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O presidente da Câmara Municipal de Penafiel assumiu que fazer de " tudo" para que " as habitações do IHRU ( Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) situadas no município sejam transferidas para o domínio municipal" para as poder reabilitar.
Até 2026, o objetivo do Governo passa por garantir habitação digna a 26 mil famílias, via Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No entanto, e ao que tudo indica, a aplicação das verbas está atrasada. Dados do portal Mais Transparência indicam que o valor executado não chega aos 50 milhões (cerca de 3%). Quer isto dizer que 97% dos fundos estão por gastar.
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Cerca de 10 pessoas manifestaram-se esta segunda-feira à frente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), no Porto, para denunciar os despejos e especulação imobiliária que dizem estar a acontecer no Porto com o aumento das rendas.
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Dezenas de moradores do Bairro do Condado, na freguesia de Marvila, realizaram esta tarde, um vigilia em protesto contra a degradação das habitações e para exigir uma “ resposta urgente” da Câmara Municipal de Lisboa.
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O recém-criado Ministério da Habitação, além de ser o primeiro a existir de forma autónoma na democracia portuguesa (desde o 25 de abril), destaca-se ainda por ser conduzido por duas mulheres, deliberadamente, com perfis complementares. Junto à ministra da Habitação Marina Gonçalves - que, com 34 anos e um percurso político dentro do PS, será a mais jovem da equipa ministerial de António Costa - ao leme das políticas de habitação estará Maria Fernanda Rodrigues.
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Marina Gonçalves, será a nova Ministra da Habitação, no presente Governo Constitucional, que se iniciou a 30 de Março de 2022 e que desempenhará funções até Outubro de 2026.
A nova ministra foi nomeada para o cargo, na sequência da demissão de Pedro Nuno Santos, com a pasta da tutela, verificada a 29 de Dezembro de 2022.
A Governante, que já desempenhou o cargo de deputada na Assembleia da República e de vice-presidente da bancada parlamentar do PS, tornou-se Secretária de Estado da Habitação, em Setembro de 2020, substituindo, na altura, Ana Pinho, que não terminou a então legislatura, devido a alegados motivos pessoais.
