A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou, recentemente, uma queixa junto da Provedoria de Justiça, relativamente às injustiças do novo regime do arrendamento apoiado, definido pela lei nº 81/2014 de 19 de Dezembro, com as alterações da lei nº 32/2016 de 24 de Agosto.
Esta é assim, a segunda vez que a Comissão de Inquilinos do Bairro dos Lóios, apresenta uma queixa junto da Provedoria de Justiça, relativamente às injustiças do regime de arrendamento em vigor para a habitação social, após ter apresentado uma queixa na mesma instância em 2007 e que deu origem à sugestão de 2008 do então Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues, ao Governo, no sentido da alteração da fórmula de cálculo da renda apoiada, sugestão que foi ignorada na altura pelo Governo do Partido Socialista.
A Assembleia da República é, hoje, em 2023, composta por partidos políticos com um maior pendor liberal do ponto de vista económico, superior ao que se verificava à uns anos, como é o que se verifica com o Iniciativa Liberal e com o Chega, que são, na realidade, mais liberais em termos económicos do que era o CDS-PP.
ResponderEliminarO PSD já um partido político com um forte pendor neoliberal desde o Governo de Passos Coelho, sendo que o PSD, já começara a aceitar neoliberais desde o Governo do Cavaco Silva.
No caso concreto do Partido Socialista, que diz ser critico do liberalismo económico, mas, que na realidade, é um partido social liberal ( De uma forma não assumida), existe hoje, no mesmo partido, um maior pendor liberal do que no passado.
O Bloco de Esquerda, é no fundo, um partido " Esquerda Caviar", sendo que basta perceber que em 2016, não se avançou mais com as devidas melhorias ao regime do arrendamento apoiado na Assembleia da República, também, por culpa do Bloco de Esquerda.
Tal, significa que, hoje, em 2023, os partidos políticos que se encontram representados na Assembleia da República, apresentam um maior pendor neoliberal, o que faz que com que a sua visão da habitação, seja, na realidade, mais economicista do que social, infelizmente.
Assim sendo, os partidos políticos que se encontram actualmente representados na Assembleia da República, continuam a não resolver verdadeiramente os problemas da habitação em Portugal e na habitação social, em especifico, através da sua visão liberal em termos económicos e através da sua negligência sobre o assunto.
É preciso igualmente considerar que actualmente, muitos dos financiamentos ao PS e ao PSD, provêm dos projectos e investimentos imobiliários aprovados pelos referidos partidos políticos.
ResponderEliminarTemos hoje, e desde há uns anos a esta parte em Portugal, uma comunicação social que privilegia os espectáculos tristes e folclóricos em detrimento de um verdadeiro jornalismo de qualidade, que não existe presentemente em Portugal.
ResponderEliminarBasta percebermos que existem vários problemas na habitação social em Portugal, no entanto, a comunicação social, nos seus tristes espectáculos mediáticos, em vez de abordar verdadeiramente, por exemplo, os problemas da habitação social, prefere privilegiar os " soundbites" e os temas do momento, que lhes dão audiências, sem que na realidade se aborde verdadeiramente os respectivos problemas de fundo.
A comunicação social em Portugal, é presentemente oca, vazia e sensacionalista, preocupando-se somente com as audiências e que, além do mais, convida para serem comentadores dos seus tristes programas televisivos, pessoas que foram uma verdadeira nulidade e incompetência no exercício de cargos políticos e públicos.
Este tipo de comunicação social, em nada ajuda a melhorar o panorama geral do país em que vivemos hoje, que é na realidade, um país mal governado, com quase todos os problemas por resolver ( na habitação inclusive) e em que a política em si, traduz-se na realidade da esquerda à direita em manipulação e propaganda, e em que infelizmente, a comunicação social, com a sua fraca qualidade, tem contribuído igualmente para o estado lastimável em que se encontra Portugal presentemente em todos os respectivos sentidos.
O que se encontra por detrás da criação da renda apoiada, na realidade, sempre se prendeu sobretudo com os interesses económicos e financeiros do Estado português na gestão da habitação social e não, com o verdadeiro direito dos moradores em habitação social.
ResponderEliminarEntre outras questões ,a criação do Decreto- Lei nº 166/93 de 7 Maio ( Governo de Cavaco Silva), tinha já, na altura, como objectivo, inflacionar os valores de renda em habitação social, no sentido de fazer com que determinado tipo de moradores, saíssem da habitação social e procurassem outras soluções habitacionais.
Quando em 2012, o IHRU, decidiu aplicar a renda apoiada ( Decreto-Lei nº 166/93 de 7 de Maio), nos seus fogos de habitação social, fê-lo igualmente com o objectivo de passar a pente fino a vida dos seus moradores, no sentido de "obrigar" que muitos dos mesmos moradores, saíssem da habitação social.
Tal facto, foi mesmo admitido publicamente pelo ex-presidente do IHRU, Vitor Reis.
O Partido Socialista, por sua vez, adoptou sempre uma postura de hipocrisia política sobre o assunto, sendo que em 2008, quando o Governo do PS, recebeu a sugestão do então Provedor de Justiça, no sentido de alteração da fórmula de cálculo da renda apoiada, o PS, pôs a sugestão do Provedor de Justiça na gaveta, inaceitavelmente!
Já em 2016, percebeu-se que o PS, participou, na Assembleia da República, nas alterações ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado para a Habitação ( criado em 2014, pelo Governo de Passos Coelho), sobretudo devido à iniciativa parlamentar de Helena Roseta, do que propriamente, devido à vontade do Partido Socialista em alterar o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para a Habitação, que era, na realidade, em determinados sentidos, pior do que a renda apoiada, criada em 1993, pelo Governo de Cavaco Silva.
O Bloco de Esquerda, que se afirma como defensor dos pobres, foi em 2016, um dos responsáveis, por não se ter avançado mais com as devidas melhorias ao regime do arrendamento apoiado na Assembleia da República.
O Estado português, cometeu assim ,a proeza de ter criado um sistema de arrendamento com base na renda apoiada/arrendamento apoiado ( Baseado em valores de renda elevados e incomportáveis em habitação social), que teve na sua génese, como objectivo, a destruição dos direitos habitacionais dos moradores em habitação social, que existiam com os antigos contratos de renda social e que contou com o contributo do PS e do PSD.
Provedor de Justiça defende alterações no sistema de cálculo
ResponderEliminarEm 2008, o então Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues, considerou a renda apoiada como um sistema de arrendamento injusto, tendo, como tal, sugerido em Setembro de 2008, ao Governo do Partido Socialista, a alteração da fórmula de cálculo da renda apoiada.
ResponderEliminarEntretanto, e já mesmo depois de o Provedor de Justiça ter considerado a renda apoiada como um sistema de arrendamento injusto, o Conselho de Administração do IHRU, liderado por Vitor Reis, decidiu, na mesma, aplicar em 2012, a renda apoiada nos seus fogos de habitação social, sem que primeiro se verificasse uma devida alteração à referida lei, por forma a tornar a mesma lei mais justa de acordo com a indicação do Provedor de Justiça.
Entre 2012 e 2013, o então presidente do IHRU, Vitor Reis, na sua falsa propaganda, chegou mesmo a referir publicamente que a renda apoiada em habitação social é o "mais justo", mesmo já depois de o depois de o Provedor de Justiça ter considerado a renda apoiada como um sistema de arrendamento injusto!
Vitor Reis, que ao longo dos anos, mentiu várias vezes sobre o processo de aplicação da renda apoiada nos fogos de habitação social do IHRU, cometeu assim, a proeza de aplicar um sistema de arrendamento em habitação social que o próprio Provedor de Justiça, já havia considerado anteriormente como injusto!
O único e verdadeiro interesse do IHRU em aplicar a renda apoiada nos seus fogos de habitação social, foi o de conseguir valores milionários de renda em habitação social e retirar direitos habitacionais aos respectivos moradores, num processo baseado em ilegalidade, mentiras, falsa propaganda e intimidação por parte do IHRU sobre os seus moradores.