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Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a renda apoiada/arrendamento apoiado
Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal
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Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
Renda Apoiada
Propostas de alteração da renda apoiada
- Injustiças que ainda se mantêm no Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 27 de Novembro de 2003, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Bairro dos Lóios, de alteração da renda apoiada, de 9 de Outubro de 2006, entregues ao Governo, aos Grupos Parlamentares de partidos políticos e à Plataforma Artigo 65
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda para o regime de arrendamento social, de 4 de Dezembro de 2008, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio que define a renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 31 de Dezembro de 2008, caducado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP de 22 de Abril de 2010, de alteração da renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a Renda Apoiada, de alteração da renda apoiada, de 26 de Junho de 2010
- Moção pela Suspensão da Aplicação do Decreto–Lei nº. 166/93 que regula a renda apoiada, de 29 de Junho de 2010
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda, de alteração da renda apoiada, de 9 de Julho de 2010, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do CDS-PP, de alteração da renda apoiada, de 28 de Janeiro de 2011, chumbado na Assembleia da República
- Moção Pela Alteração do Regime da Renda Apoiada, de 8 de Fevereiro de 2011
- Proposta de Resolução do Bloco de Esquerda, de suspensão e alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
Esta nova lei para a habitação social, que entrou em vigor a 1 de Março de 2015, tem como objectivo efecuar despejos na habitação social e foi promulgada pelo Presidente da República, Cavaco Silva, com a respectiva negligêcia por parte da Presidência da República.
ResponderEliminarEste Governo do PSD- CDS/PP, tenta, de todas as formas possíveis, destruir a Democracia e o Estado de Direito Democrático, com o apoio do Presidente da República, Cavaco Silva.
ResponderEliminarCabe ao Povo, continuar a lutar pela Democracia, através das acções que democráticamente lhe são permitidas...
Este Governo do PSD- CDS/PP, é um desgoverno para todos nós, só é governo para eles que tem a faca e o queijo na mão...esta nova lei é outra lei que não protege ninguém...tem de se provar a inconstitucionalidade destas leis....
ResponderEliminarEnquanto Cavaco Silva, vai "vendendo" a miséria portuguesa no estrangeiro, os cidadãos portugueses continuam a mostrar o que é verdadeiramente, a realidade portuguesa...
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