Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal



segunda-feira, 30 de março de 2015

Bloco de Esquerda apresentou projecto de lei para a alteração do Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação


O Bloco de Esquerda, apresentou, no dia 27 de Março de 2015, na Assembleia da República, um projecto de lei, com o objectivo de alteração da Lei nº 81/2014, de 19 de Dezembro, que define o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, que entrou em vigor a 1 de Março de 2015.

Este é assim, o segundo projecto de lei apresentado na Assembleia da República, com vista à alteração do Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, após a apresentação do Projecto de Lei do PCP, no dia 25 de Março de 2015.
A discussão na generalidade dos respectivos projectos de lei, encontra-se agendada para o próximo dia 2 de Abril de 2015, quinta-feira, às 10 horas, na Assembleia da República.


4 comentários:

  1. As iniciativas legislativas, têm o seu valor, mas, os partidos políticos, deveriam estar a enviar esta nova lei para a habitação social para o Tribunal Constitucional.

    Têm esse dever e não estão a cumprir...

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  2. O IHRU, bem pode continuar a pretender apresentar a nova lei para a habitação social como uma lei justa, mas, o que é facto, é que o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, que foi feito à medida do IHRU, é verdadeiramente anti-social e permite facilitar os despejos na habitação social...

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  3. Boa tarde, gostaria de perceber melhor como funciona isto da renda apoiada, alguém me pode dar umas luzes?

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  4. Boa tarde, gostaria de perceber melhor como funciona isto da renda apoiada, alguém me pode dar umas luzes?

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