A Assembleia da República chumbou hoje, sexta-feira, os projectos de lei apresentados pelo PCP, BE e CDS-PP sobre o regime de renda apoiada, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.
Os projectos apresentados propunham a alteração da forma de cálculo do valor da renda apoiada, designadamente para que se passasse a ter em consideração os rendimentos líquidos, que se tivesse em conta a dimensão do agregado familiar e que se reduzisse a taxa de esforço permitida.
Era igualmente proposto que, nos casos de subidas substanciais nos valores de reda, houvesse lugar ao pagamento faseado do valor apurado.
Na justificação que deu durante o debate, o PSD, apesar de reconhecer que os projectos tinham aspectos positivos, considerou que pecavam por falta de um estudo económico que apurasse o impacto económioco das medidas propostas.
Já o PS aludiu ao Plano Estratégico de Habitação, sublinhou a necessidade de uma "reflexão profunda e consistente" e o facto de o Governo estar a preparar legislação nesta matéria, abrangendo a alteração na forma de cálculo da renda apoiada.
A assistir ao debate e à votação estiveram dezenas de moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Lisboa, e de outros bairros de habitação social em Almada e Seixal, que assim que os projectos foram rejeitados abandonaram as bancadas reservadas ao público.
"Jornal de Notícias", 4 de Fevereiro de 2011
"Diário de Notícias"
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E assim, os moradores tiveram a hipótese se presenciar quais são os partidos políticos (PS) e (PSD) que continuam a pactuar com a vergonha da renda apoiada...
ResponderEliminarCom isto pode-se retirar duas ilações: a primeira é que esta situação demonstra que nada se pode esperar vinda da parte dos partidos do chamado bloco central, PS e PSD, porque são os principais responsáveis e fautores desta lei de arrendamento, que afecta sobre maneira os moradores mais pobres. Mas também se coloca mais um problema, se é esperável contar com os restantes partidos que se mostraram “interessados” na resolução deste problema, quando foram eles que também aprovaram nas respectivas autarquias a aplicação da lei das rendas apoiadas, só recuando quando a luta dos moradores se mostrou consistente e mobilizadora para contrariar esta vergonhosa lei.
ResponderEliminarExiste também outra questão, porquanto as propostas apresentadas só atacam pela rama o problema, deixando de fora o fundamental que é, em primeiro lugar a rejeição pura simples desta lei e em segundo lugar, a feitura de uma lei que seja verdadeiramente defensora dos moradores que devem ter direito a uma habitação condigna, e compatível com os seus rendimentos, lei, esta que deve abranger toda a população portuguesa, como um direito insubstituível dos cidadãos. Dito isto, este combate está muito longe do seu desfecho, para isso é necessário as organizações de moradores demonstrarem que estão determinados a continuar a luta.
A luta continua!
É preciso uma manifestação à porta da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.
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