A Comissão de moradores do Bairro Rosa, em Almada, irá receber, no dia 15 de Março, o presidente do IHRU, Mendes Baptista, no sentido de mostrar ao respectivo responsável os diversos problemas de conservação dos fogos do mesmo Bairro e o motivo porque os respectivos fogos não justificam qualquer tipo de aumento de rendas, devido ao seu mau estado de conservação.
A respectiva visita, foi decidida na reunião que os representantes dos moradores do Bairro Rosa, realizaram com o presidente do IHRU, no dia 25 de Fevereiro de 2011, nas instalações do mesmo Instituto.
Na visita, os representantes dos moradores, irão mostrar as várias anomalias existentes nos respectivos edificios de habitação do Bairro Rosa e que não foram solucionadas com as obras que o IHRU, efectuou, baseadas essencialmente em pinturas exteriores.
As anomalias existentes nos fogos de habitação social do Bairro Rosa, verificam-se sobretudo, ao nível de falta de azulejos nas cozinhas, falta de bocas de incêndio nos edificios, más canalizações interiores, anomalias no funcionamento dos elevadores, anomalias nas portas interiores, problemas de humidade, interruptores com má qualidade, estores interiores com mau funcionamento e problemas na extração do fumos das cozinhas interiores, entre outras anomalias.
Recentemente, o IHRU alterou repentinamente o sistema de arrendamento social existente no Bairro Rosa desde a sua construção, em principios da década de 80, para o sistema da renda apoiada, o que originou aumentos abruptos dos respectivos valores de renda e incomportáveis para os respectivos agregados familíares, em que alguns casos, chegaram a atingir os 800% de variação de aumento.
domingo, 27 de fevereiro de 2011
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011
IHRU não suspende aplicação da renda apoiada nos fogos de Almada
O IHRU não irá suspender a aplicação da renda apoiada nos fogos de habitação social do Bairro Rosa, localizado em Almada. A posição foi assumida hoje pelo presidente do respectivo Instituto, Mendes Baptista, em reunião realizada com os representantes da Comissão de Moradores do respectivo Bairro.
Na mesma reunião, o presidente do IHRU referiu que somente existirão situações de excepção para famílias que comprovem não poder pagar os respectivos valores de renda e que a injustiça da lei da renda apoiada é um problema do Governo e não do IHRU, sendo que o respectivo instituto limita-se a aplicar a lei existente.
O respectivo responsável, referiu igualmente que o IHRU irá continuar a aplicar a renda apoiada em todos os seus fogos de habitação social, espalhados pelo país.
Após a posição assumida do IHRU de que não irá recuar na aplicação da renda apoiada nos respectivos fogos de habitação social, os moradores do Bairro Rosa, irão agora, realizar uma reunião com a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda do Carmo, na qual, irão entregar um conjunto de assinaturas relativo a um abaixo-assinado de contestação à aplicação da renda apoiada.
Na mesma reunião, o presidente do IHRU referiu que somente existirão situações de excepção para famílias que comprovem não poder pagar os respectivos valores de renda e que a injustiça da lei da renda apoiada é um problema do Governo e não do IHRU, sendo que o respectivo instituto limita-se a aplicar a lei existente.
O respectivo responsável, referiu igualmente que o IHRU irá continuar a aplicar a renda apoiada em todos os seus fogos de habitação social, espalhados pelo país.
Após a posição assumida do IHRU de que não irá recuar na aplicação da renda apoiada nos respectivos fogos de habitação social, os moradores do Bairro Rosa, irão agora, realizar uma reunião com a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda do Carmo, na qual, irão entregar um conjunto de assinaturas relativo a um abaixo-assinado de contestação à aplicação da renda apoiada.
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
Moradores de Almada recebidos pela Secretaria de Estado e pelo IHRU
Os representantes da Comissão de Moradores do Bairro Rosa, localizado em Almada, foram recebidos ontem, dia 22 de Fevereiro de 2011, nas instalações da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, por um assessor da mesma Secretaria.
Na reunião, os representantes do Bairro Rosa, expuseram o problema que se está a verificar no respectivo bairro de fogos de habitação social gerido pelo IHRU, relativo ao aumento repentino e abrupto dos valores de renda praticado pelo IHRU, no seguimento da recente aplicação da renda apoiada.
Em resposta, o respectivo assessor, referiu que o problema seria em primeiro lugar, remetido para o IHRU e que posteriormente, seria remetido para a Secretaria de Estado, o que mereceu a contestação dos respectivos representantes dos moradores.
Após a realização da respectiva reunião, e após um contacto efectuado pelo respectivo assessor com a direcção do IHRU, foi marcada uma reunião entre os representantes dos moradores do Bairro Rosa e a direcção do IHRU para o dia 25 de Fevereiro de 2011, sexta-feira. Na mesma reunião, será apresentada a devida contestação aos aumentos abruptos dos respectivos valores de renda praticados pelo IHRU, que atingem valores incomportáveis para os respectivos agregados famíliares.
Na reunião, os representantes do Bairro Rosa, expuseram o problema que se está a verificar no respectivo bairro de fogos de habitação social gerido pelo IHRU, relativo ao aumento repentino e abrupto dos valores de renda praticado pelo IHRU, no seguimento da recente aplicação da renda apoiada.
Em resposta, o respectivo assessor, referiu que o problema seria em primeiro lugar, remetido para o IHRU e que posteriormente, seria remetido para a Secretaria de Estado, o que mereceu a contestação dos respectivos representantes dos moradores.
Após a realização da respectiva reunião, e após um contacto efectuado pelo respectivo assessor com a direcção do IHRU, foi marcada uma reunião entre os representantes dos moradores do Bairro Rosa e a direcção do IHRU para o dia 25 de Fevereiro de 2011, sexta-feira. Na mesma reunião, será apresentada a devida contestação aos aumentos abruptos dos respectivos valores de renda praticados pelo IHRU, que atingem valores incomportáveis para os respectivos agregados famíliares.
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
PCP reafirma apoio contra a renda apoiada
A Comissão de Freguesia de Marvila (Lisboa) do PCP, fez chegar um comunicado aos respectivos moradores, onde afirma o seu posicionamento contra a renda apoiada, apelando aos respectivos moradores para se unirem na luta contra a renda apoiada.
No comunicado, o PCP refere o chumbo da alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada, na Assembleia da República, no passado dia 4 de Fevereiro de 2011, por acção dos votos contra do PS e da abstenção do PSD.
O PCP afirma igualmente a sua posição contra o aumento generalizado das rendas nos bairros de gestão da Câmara Municipal de Lisboa, que se prepara para aplicar nos seus fogos de habitação social, o sistema de arrendamento renda-rendimentos.
No comunicado, o PCP refere o chumbo da alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada, na Assembleia da República, no passado dia 4 de Fevereiro de 2011, por acção dos votos contra do PS e da abstenção do PSD.
O PCP afirma igualmente a sua posição contra o aumento generalizado das rendas nos bairros de gestão da Câmara Municipal de Lisboa, que se prepara para aplicar nos seus fogos de habitação social, o sistema de arrendamento renda-rendimentos.
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011
Representantes dos moradores recebidos na AR e na CML
No seguimento de um pedido de reunião, efectuado, alguns elementos do Grupo de Delegados e de Moradores de Lote do Bairro das Amendoeiras, foram recebidos na Assembleia da Republica, no dia 15 de Fevereiro de 2011, pelo Deputado do PS, Horácio Antunes. Como convidados, estiveram presentes na mesma reunião, dois representantes do Bairro Rosa, localizado em Almada.
Na reunião, foram colocados vários temas ao referido deputado Horácio Antunes, que os moradores gostariam que o PS tomasse em consideração e os resolvesse e que são os seguintes:
-Suspensão da aplicação da renda apoiada por porte do IHRU até que a lei seja alterada.
-O que o Governo está disposto a efectuar em termos de alterações de fundi à lei da renda apoiada.
-Quais os critérios utilizados pelo IHRU para que os valores das casas sendo iguais, apresentem valores diferentes.
-Quais as razões para que os moradores do Bairro das Amendoeiras paguem as obras do edificado onde moram.
-As razões porque o deputado do PS Miranda Calha não insiste com o IHRU na entrega dos documentos que levaram à atribuição do valor das andares a alienar.
O referido deputado tomou notas das respectivas pretensões e informou que dentro de alguns dias informaria acerca das diligências tomadas.
No mesmo dia, pelas 18 horas, alguns elementos do MOVIMENTO CONTRA A RENDA APOIADA foram recebidos pela Vereadora do Pelouro da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Roseta, que os informou que a Câmara de Lisboa vai aplicar a Renda Rendimentos nos seus fogos de habitação social, tendo entregue um Plano pormenorizado das medidas que a Câmara irá aplicar no edificado que gere.
26 mil rendas de habitação social revistas
"Correio da Manhã", 15 de Fevereiro de 2011
Na reunião, foram colocados vários temas ao referido deputado Horácio Antunes, que os moradores gostariam que o PS tomasse em consideração e os resolvesse e que são os seguintes:
-Suspensão da aplicação da renda apoiada por porte do IHRU até que a lei seja alterada.
-O que o Governo está disposto a efectuar em termos de alterações de fundi à lei da renda apoiada.
-Quais os critérios utilizados pelo IHRU para que os valores das casas sendo iguais, apresentem valores diferentes.
-Quais as razões para que os moradores do Bairro das Amendoeiras paguem as obras do edificado onde moram.
-As razões porque o deputado do PS Miranda Calha não insiste com o IHRU na entrega dos documentos que levaram à atribuição do valor das andares a alienar.
O referido deputado tomou notas das respectivas pretensões e informou que dentro de alguns dias informaria acerca das diligências tomadas.
No mesmo dia, pelas 18 horas, alguns elementos do MOVIMENTO CONTRA A RENDA APOIADA foram recebidos pela Vereadora do Pelouro da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Roseta, que os informou que a Câmara de Lisboa vai aplicar a Renda Rendimentos nos seus fogos de habitação social, tendo entregue um Plano pormenorizado das medidas que a Câmara irá aplicar no edificado que gere.
26 mil rendas de habitação social revistas
"Correio da Manhã", 15 de Fevereiro de 2011
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011
Almada: Petição pela suspensão do regime de renda apoiada
A Comissão de Luta Contra os Aumentos [do preço das rendas] no Bairro Rosa, em Almada, lançou um abaixo-assinado para que o Ministério do Ambiente “suspenda imediatamente” a aplicação do novo regime de renda apoiada.
Em declarações à agência Lusa, o porta-voz da comissão de moradores, Paulo Neno, afirmou que, “por agora, serão apenas recolhidas assinaturas junto das cerca de 550 famílias do bairro, todas afetadas pela aplicação deste regime”.
Depois disso, acrescentou, “se for preciso estender a recolha a Almada inteira, ao distrito [de Setúbal] inteiro, lá iremos”.
As assinaturas vão ser entregues no Ministério do Ambiente no início da próxima semana e os moradores esperam que a ministra Dulce Pássaro “intervenha com urgência junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para que haja uma suspensão imediata da aplicação destas atualizações incomportáveis”.
(...)
"Diário Digital", 14 de Fevereiro de 2011
"Destak"
Em declarações à agência Lusa, o porta-voz da comissão de moradores, Paulo Neno, afirmou que, “por agora, serão apenas recolhidas assinaturas junto das cerca de 550 famílias do bairro, todas afetadas pela aplicação deste regime”.
Depois disso, acrescentou, “se for preciso estender a recolha a Almada inteira, ao distrito [de Setúbal] inteiro, lá iremos”.
As assinaturas vão ser entregues no Ministério do Ambiente no início da próxima semana e os moradores esperam que a ministra Dulce Pássaro “intervenha com urgência junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para que haja uma suspensão imediata da aplicação destas atualizações incomportáveis”.
(...)
"Diário Digital", 14 de Fevereiro de 2011
"Destak"
sábado, 12 de fevereiro de 2011
Moradores de Almada lançam abaixo-assinado contra a renda apoiada
A Comissão de Luta Contra os Aumentos no Bairro Rosa, localizado em Almada, lançou um abaixo-assinado, que tem como objectivo apelar a intervenção da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce Pássaro, junto do IHRU para a imediata suspensão da aplicação da renda apoiada, nos respectivos fogos de habitação social e que já originaram aumentos abruptos e incomportáveis dos respectivos valores de renda.
O abaixo-assinado, considera igualmente urgente a revisão do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada, que leva os respectivos agregados familíares a um esforço inaceitável.
A respectiva decisão, foi tomada ontem, dia 11 de Fevereiro de 2011, em reunião realizada pela respectiva Comissão de Moradores.
Almada aprovou moção pela supensão e alteração da renda apoiada
A Assembleia Municipal de Almada, aprovou, no dia 4 de Fevereiro de 2011, uma moção , na qual, manifesta a sua solidariedade aos moradores no Bairro Rosa, localizado em Almada e que sofreu aumentos abruptos de valores de renda apoiada pelo IHRU, e na qual, repudia os aumentos das rendas pretendidos pelo Governo exigindo a sua imediata suspensão, até que seja revista e melhorada a legislação enquadradora, D.L.nº 166/93, de 7 de Maio.
A respectiva moção, foi aprovada com os votos a favor do PCP, BE, CDS, PSD e a abstenção do PS.
A Assembleia Municipal de Almada, juntou-se assim, aos protestos contra as injustiças causadas pela aplicação do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada, a par do que já se verificou com a Assembleia Municipal de Lisboa, que já aprovou por duas vezes, uma moção pela alteração do respectivo decreto-lei.
Ver Moção aprovada pela Assembleia Municipal de Almada
A respectiva moção, foi aprovada com os votos a favor do PCP, BE, CDS, PSD e a abstenção do PS.
A Assembleia Municipal de Almada, juntou-se assim, aos protestos contra as injustiças causadas pela aplicação do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada, a par do que já se verificou com a Assembleia Municipal de Lisboa, que já aprovou por duas vezes, uma moção pela alteração do respectivo decreto-lei.
Ver Moção aprovada pela Assembleia Municipal de Almada
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
Governo aumenta rendas nos bairros sociais
(...)
O Avante! foi conhecer o Bairro da Quinta do Cabral, a cargo do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), na Freguesia de Arrentela, onde, por via do Decreto-Lei n.º 166/93 que define o regime da renda apoiada, foram impostos aumentos escandalosos e injustos, que nalguns casos ascendem a mais de 300 euros.
(...)
«Apesar de ser do conhecimento público que o Regime de Cálculo de Renda Apoiada é injusto, e de o Governo, em 2008, ter assumido que iria proceder à sua alteração, passados estes anos não só não o fez como continua a aplicá-lo, sabendo que o mesmo conduz a valores de rendas exorbitantes [alguns na ordem dos 400 euros], face aos rendimentos [das famílias]», afirmou Paula Santos, que apresentou o Projecto de Lei do PCP, referindo ser «inaceitável» que os moradores que realizaram obras de melhoramento das suas habitações «tenham visto a sua renda agravada», uma vez que «o critério de conforto foi valorizado».
(...)
Jornal "Avante", 10 de Fevereiro de 2011
O Avante! foi conhecer o Bairro da Quinta do Cabral, a cargo do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), na Freguesia de Arrentela, onde, por via do Decreto-Lei n.º 166/93 que define o regime da renda apoiada, foram impostos aumentos escandalosos e injustos, que nalguns casos ascendem a mais de 300 euros.
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«Apesar de ser do conhecimento público que o Regime de Cálculo de Renda Apoiada é injusto, e de o Governo, em 2008, ter assumido que iria proceder à sua alteração, passados estes anos não só não o fez como continua a aplicá-lo, sabendo que o mesmo conduz a valores de rendas exorbitantes [alguns na ordem dos 400 euros], face aos rendimentos [das famílias]», afirmou Paula Santos, que apresentou o Projecto de Lei do PCP, referindo ser «inaceitável» que os moradores que realizaram obras de melhoramento das suas habitações «tenham visto a sua renda agravada», uma vez que «o critério de conforto foi valorizado».
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Jornal "Avante", 10 de Fevereiro de 2011
terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
AML aprova nova moção pela alteração da renda apoiada
A Assembleia Municipal de Lisboa, aprovou, hoje, dia 8 de Fevereiro de 2011, por maioria, uma moção do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda que reforça o apelo à Assembleia da República para que altere o Decreto-Lei 166/93, de 07 de Maio, que define a renda apoiada, introduzindo uma maior justiça no arrendamento social e corrigindo as injustiças que afectam os mais socialmente desprotegidos.
Esta é assim, a segunda vez que a Assembleia Municipal de Lisboa, aprova uma moção pela alteração da renda apoiada na Assembleia da República, após ter aprovado, no dia 29 de Junho de 2010, igualmente uma moção que apelava na altura, a suspensão da renda apoiada na Câmara e a sua alteração na Assembleia da República.
(...)
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Reunião de 08 de Fevereiro de 2011 delibere:
(...)
2. reforçar o apelo à Assembleia da República para que altere o Decreto-Lei 166/93, de 07 de Maio, introduzindo uma maior justiça no arrendamento social e corrigindo as injustiças que afectam os mais socialmente desprotegidos
Ver Moção do Bloco de Esquerda aprovada na AML
Ver informação sobre a aprovação da Moção
Esta é assim, a segunda vez que a Assembleia Municipal de Lisboa, aprova uma moção pela alteração da renda apoiada na Assembleia da República, após ter aprovado, no dia 29 de Junho de 2010, igualmente uma moção que apelava na altura, a suspensão da renda apoiada na Câmara e a sua alteração na Assembleia da República.
(...)
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Reunião de 08 de Fevereiro de 2011 delibere:
(...)
2. reforçar o apelo à Assembleia da República para que altere o Decreto-Lei 166/93, de 07 de Maio, introduzindo uma maior justiça no arrendamento social e corrigindo as injustiças que afectam os mais socialmente desprotegidos
Ver Moção do Bloco de Esquerda aprovada na AML
Ver informação sobre a aprovação da Moção
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011
Chumbados projectos para rever regime de renda apoiada
A Assembleia da República chumbou hoje, sexta-feira, os projectos de lei apresentados pelo PCP, BE e CDS-PP sobre o regime de renda apoiada, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.
Os projectos apresentados propunham a alteração da forma de cálculo do valor da renda apoiada, designadamente para que se passasse a ter em consideração os rendimentos líquidos, que se tivesse em conta a dimensão do agregado familiar e que se reduzisse a taxa de esforço permitida.
Era igualmente proposto que, nos casos de subidas substanciais nos valores de reda, houvesse lugar ao pagamento faseado do valor apurado.
Na justificação que deu durante o debate, o PSD, apesar de reconhecer que os projectos tinham aspectos positivos, considerou que pecavam por falta de um estudo económico que apurasse o impacto económioco das medidas propostas.
Já o PS aludiu ao Plano Estratégico de Habitação, sublinhou a necessidade de uma "reflexão profunda e consistente" e o facto de o Governo estar a preparar legislação nesta matéria, abrangendo a alteração na forma de cálculo da renda apoiada.
A assistir ao debate e à votação estiveram dezenas de moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Lisboa, e de outros bairros de habitação social em Almada e Seixal, que assim que os projectos foram rejeitados abandonaram as bancadas reservadas ao público.
"Jornal de Notícias", 4 de Fevereiro de 2011
"Diário de Notícias"
Os projectos apresentados propunham a alteração da forma de cálculo do valor da renda apoiada, designadamente para que se passasse a ter em consideração os rendimentos líquidos, que se tivesse em conta a dimensão do agregado familiar e que se reduzisse a taxa de esforço permitida.
Era igualmente proposto que, nos casos de subidas substanciais nos valores de reda, houvesse lugar ao pagamento faseado do valor apurado.
Na justificação que deu durante o debate, o PSD, apesar de reconhecer que os projectos tinham aspectos positivos, considerou que pecavam por falta de um estudo económico que apurasse o impacto económioco das medidas propostas.
Já o PS aludiu ao Plano Estratégico de Habitação, sublinhou a necessidade de uma "reflexão profunda e consistente" e o facto de o Governo estar a preparar legislação nesta matéria, abrangendo a alteração na forma de cálculo da renda apoiada.
A assistir ao debate e à votação estiveram dezenas de moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Lisboa, e de outros bairros de habitação social em Almada e Seixal, que assim que os projectos foram rejeitados abandonaram as bancadas reservadas ao público.
"Jornal de Notícias", 4 de Fevereiro de 2011
"Diário de Notícias"
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
Renda Apoiada: Parlamento discute projectos de lei para alterar regime
O Parlamento discute na sexta-feira dois projectos de lei para alterar o regime de renda apoiada de forma a considerar a dimensão do agregado familiar para o cálculo do valor a pagar e limitar a taxa de esforço.
"Diário de Notícias", 3 de Fevereiro de 2011
Renda apoiada: Governo vai mexer na forma de cálculo
Alteração da forma de cálculo da renda apoiada vai estar em discussão esta sexta-feira na Assembleia da República
O Governo vai mexer na forma de cálculo da renda apoiada para a adaptar à lei da condição de recursos, que permite ter em conta a dimensão do agregado familiar, disse esta quinta-feira fonte do Ministério do Ambiente.
A alteração da forma de cálculo da renda apoiada é uma das medidas propostas nos projectos de lei que vão estar em discussão na sexta-feira na Assembleia da República e que deverão ficar pelo caminho, uma vez que o PSD já anunciou que se vai abster, escreve a Lusa.
(...)
Agência Financeira, 3 de Fevereiro de 2011
"Diário Digital"
"OJE "
Renda apoiada: Rui Sá apela a PS e partidos da direita que aprovem na AR projeto-lei do PCP
"Diário de Notícias", 3 de Fevereiro de 2011
"RTP Online"
"Visão Online"
" Expresso online"
"I Online"
"Diário de Notícias", 3 de Fevereiro de 2011
Renda apoiada: Governo vai mexer na forma de cálculo
Alteração da forma de cálculo da renda apoiada vai estar em discussão esta sexta-feira na Assembleia da República
O Governo vai mexer na forma de cálculo da renda apoiada para a adaptar à lei da condição de recursos, que permite ter em conta a dimensão do agregado familiar, disse esta quinta-feira fonte do Ministério do Ambiente.
A alteração da forma de cálculo da renda apoiada é uma das medidas propostas nos projectos de lei que vão estar em discussão na sexta-feira na Assembleia da República e que deverão ficar pelo caminho, uma vez que o PSD já anunciou que se vai abster, escreve a Lusa.
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Agência Financeira, 3 de Fevereiro de 2011
"Diário Digital"
"OJE "
Renda apoiada: Rui Sá apela a PS e partidos da direita que aprovem na AR projeto-lei do PCP
"Diário de Notícias", 3 de Fevereiro de 2011
"RTP Online"
"Visão Online"
" Expresso online"
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