Presidente da República promulgou alterações ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, no dia 30 de Julho de 2016, as alterações efectuadas ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, definido pela Lei nº 81/2014, de 19 de Dezembro, que se encontra em vigor desde o dia 1 de Março de 2015.

As alterações efectuadas ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, foram aprovadas no dia 7 de Julho de 2016, na Assembleia da República, com os votos favoráveis dos partidos de Esquerda ( BE, PCP, PS e PEV) e com os votos contra do PSD e CDS-PP, tendo como objectivo, tornar a respectiva lei mais justa, no seguimento de cerca de 10 anos de reinvindicações por parte dos moradores e respectivos representantes de fogos de habitação social.

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Presidente da República promulga decreto sobre arrendamento apoiado para habitação 

Maior justiça na renda apoiada

O Parlamento aprovou, dia 7, em votação final global, com os votos favoráveis do PCP, PEV, PS e BE e os votos contra do PSD e do CDS, o texto do grupo de trabalho de Habitação que introduz maior justiça social no regime de arrendamento urbano apoiado.

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Avante, 21 de Julho de 2016

“Nova lei de renda apoiada irá travar precariedade das famílias mais carenciadas”

"A nova Lei de Arrendamento Apoiado é uma espécie de travão para o cálculo das rendas” afirmou o deputado do Bloco de Esquerda Pedro Soares em Braga.

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Esquerda.net, 21 de Julho de2016

Temos nova lei da renda apoiada! Uma vitória da luta e do diálogo à esquerda

A lei da renda apoiada foi profundamente alterada e é finalmente aprovada esta quinta-feira na Assembleia da República. É mais uma pequena grande vitória. Pequena, porque ainda há muito a fazer, grande, porque vai melhorar e dar serenidade à vida de muita gente.

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Rita Silva, Esquerda.net, 9 de Julho de 2016

Esquerda viabiliza projeto sobre arrendamento apoiado

O parlamento aprovou hoje, com os votos favoráveis de toda a esquerda, o projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) que pede a mudança do regime arrendamento apoiado com vista a uma "maior justiça social".

 

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Noticiasaominuto, 7 de Julho de 2016 

 

Renda apoiada: Parlamento aprova regime mais justo

 

Nova lei da renda apoiada dificulta despejos e baixa despesa das famílias

PS, BE e PCP uniram-se na aprovação do novo regime de renda apoiada, que abrange cerca de 120 mil fogos sociais. Despejos ficam mais difíceis e a ideia é garantir a “mistura social” nos bairros.
  
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Público, 7 de Julho de 2016

Alterações à Renda Apoiada

Os moradores dos bairros sociais foram duramente penalizados com a aplicação do regime da renda apoiada. A aplicação deste regime conduziu a brutais aumentos de renda. Alguns moradores tiveram aumentos de renda para 200 euros, 300 euros e até 400 euros.

Perante esta inaceitável imposição, sobretudo num período de extremas dificuldades económicas e sociais para os trabalhadores e os reformados, muitos moradores viram o seu direito à habitação colocado em causa. Muitos não conseguiram suportar estes brutais aumentos e acabaram por deixar a habitação.

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Paula Santos, Expresso, 6 de Julho de 2016

Projeto final de alteração à lei da renda apoiada satisfaz Esquerda

BE, PCP, PS e PEV estão satisfeitos com o projeto final de alteração à lei do arrendamento apoiado, destacando como principais medidas a utilização do rendimento líquido no cálculo das rendas e a eliminação dos despejos.

 

Noticiasaominuto, 5  de Julho de 2016