O PCP reapresentou na Assembleia da República um projecto de lei para alteração do regime da renda apoiada, com o objectivo de “anular as situações de injustiça”.
Os comunistas defendem que esta iniciativa pretende impedir que rendimentos ocasionais “concorram para onerar o valor da renda” e instituir “critérios de maior justiça social”, designadamente para famílias de rendimentos mais baixos e para idosos.
(...)
PÚBLICO, 28 de Julho de 2011
sexta-feira, 29 de julho de 2011
BE desafia PSD e CDS-PP a travarem a "aplicação do aumento de rendas nos bairros sociais"
O BE desafiou hoje o PSD e o CDS-PP a associarem-se ao Bloco de Esquerda e contribuírem para “travar” a “aplicação do aumento de rendas nos bairros sociais” pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
“Coerência exige-se. O Bloco já apresentou uma iniciativa a exigir que o Governo trave o IHRU na aplicação de rendas nos bairros sociais e iremos avançar com uma proposta de revisão do regime de renda apoiada, como no passado fizemos e contou com o voto favorável do CDS e a abstenção do PSD”, declarou a deputada Rita Calvário, numa declaração política na Assembleia da República.
(...)
I online, 28 de Julho de 2011
Esquerda.net, 28 de Julho de 2011
“Coerência exige-se. O Bloco já apresentou uma iniciativa a exigir que o Governo trave o IHRU na aplicação de rendas nos bairros sociais e iremos avançar com uma proposta de revisão do regime de renda apoiada, como no passado fizemos e contou com o voto favorável do CDS e a abstenção do PSD”, declarou a deputada Rita Calvário, numa declaração política na Assembleia da República.
(...)
I online, 28 de Julho de 2011
Esquerda.net, 28 de Julho de 2011
quarta-feira, 27 de julho de 2011
PCP apresentou proposta de alteração da renda apoiada
O PCP apresentou, no dia 22 de Julho de 2011, na Assembleia da República, um projecto de lei, com o objectivo de alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada.
Este é assim, o sétimo projecto de lei apresentado na Assembleia da República, com vista à alteração da renda apoiada.
Anteriormente, já haviam sido apresentados três projectos do PCP, dois do Bloco de Esquerda, o primeiro para o regime de arrendamento social, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada e o segundo, de alteração da renda apoiada e um projecto de alteração da renda apoiada, por parte do CDS-PP.
Todas as anteriores propostas de alteração da renda apoiada apresentadas na Assembleia da República pelos respectivos partidos políticos, foram chumbados pela maioria do partido do Governo. ( PSD e PS)
Grupo Parlamentar do PCP
Ver Proposta de alteração da renda apoiada do PCP
Este é assim, o sétimo projecto de lei apresentado na Assembleia da República, com vista à alteração da renda apoiada.
Anteriormente, já haviam sido apresentados três projectos do PCP, dois do Bloco de Esquerda, o primeiro para o regime de arrendamento social, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada e o segundo, de alteração da renda apoiada e um projecto de alteração da renda apoiada, por parte do CDS-PP.
Todas as anteriores propostas de alteração da renda apoiada apresentadas na Assembleia da República pelos respectivos partidos políticos, foram chumbados pela maioria do partido do Governo. ( PSD e PS)
Grupo Parlamentar do PCP
Ver Proposta de alteração da renda apoiada do PCP
terça-feira, 26 de julho de 2011
Bloco de Esquerda apresentou projecto de resolução que recomenda a suspensão e a revisão da renda apoiada
O Bloco de Esquerda apresentou, no dia 22 de Julho de 2011, na Assembleia da República, um projecto de resolução que recomenda ao Governo a suspensão da aplicação da renda apoiada nos bairros sociais e a revisão do regime de renda apoiada, que assenta em critérios injustos para os moradores dos bairros sociais, penalizando duramente os agregados familiares com menores rendimentos.
(...)
Assim, nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em plenário, resolve recomendar ao Governo que:
1. Suspenda, com efeitos imediatos, a aplicação do regime de renda apoiada pelo IHRU nos bairros sociais, em particular no Bairro das Amendoeiras, freguesia de Marvila, no concelho de Lisboa, no Bairro Rosa e no Bairro do Raposo, no concelho de Almada, e ainda no Bairro Quinta do Cabral, na freguesia da Arrentela, concelho do Seixal;
2. Reveja o regime de renda apoiada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio, subordinando o cálculo do valor da renda à dimensão do agregado familiar, ao rendimento líquido e incluindo deduções específicas de acordo com critérios sociais, como seja para quem vive de pensões baixas, está numa situação difícil de desemprego ou pobreza, ou incentivando-se a frequência escolar.
As deputadas e os deputados do Bloco de Esquerda
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
Ver Projecto de Resolução do Bloco de Esquerda
(...)
Assim, nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em plenário, resolve recomendar ao Governo que:
1. Suspenda, com efeitos imediatos, a aplicação do regime de renda apoiada pelo IHRU nos bairros sociais, em particular no Bairro das Amendoeiras, freguesia de Marvila, no concelho de Lisboa, no Bairro Rosa e no Bairro do Raposo, no concelho de Almada, e ainda no Bairro Quinta do Cabral, na freguesia da Arrentela, concelho do Seixal;
2. Reveja o regime de renda apoiada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio, subordinando o cálculo do valor da renda à dimensão do agregado familiar, ao rendimento líquido e incluindo deduções específicas de acordo com critérios sociais, como seja para quem vive de pensões baixas, está numa situação difícil de desemprego ou pobreza, ou incentivando-se a frequência escolar.
As deputadas e os deputados do Bloco de Esquerda
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
Ver Projecto de Resolução do Bloco de Esquerda
BE volta a defender suspensão dos aumentos das rendas
O Bloco de Esquerda (BE) voltou hoje a defender a suspensão dos aumentos das rendas sociais, cinco meses depois de a Assembleia da República ter chumbado um projecto de lei para rever o regime de renda apoiada.
Em comunicado, o BE acusa o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) de continuar a “forçar a aplicação de renda apoiada em vários bairros sociais”, sabendo que este regime “tem critérios injustos de cálculo de rendas que penalizam muito” os moradores de baixos rendimentos.
“Esta política é de extrema insensibilidade social, sendo urgente que se trave a aplicação da renda apoiada e se avance com a revisão deste regime para traduzir justiça social”, sublinham os bloquistas.
Esta não é a primeira vez que o BE contesta este regime, criado por decreto lei em 1993, sendo que em Fevereiro deste ano apresentou um projecto de lei, juntamente com o PCP e com o CDS-PP, com o intuito de rever o regime de renda apoiada. O documento foi, no entanto, chumbado pela Assembleia da República, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.
Os projectos apresentados propunham a alteração da forma de cálculo do valor da renda apoiada, designadamente para que se passasse a ter em consideração os rendimentos líquidos, que se tivesse em conta a dimensão do agregado familiar e que se reduzisse a taxa de esforço permitida.
“Há casos em que as rendas aumentaram na ordem dos 800 por cento, chegando mesmo a atingir o seu valor máximo em agregados que estão no desemprego em situação de forte vulnerabilidade social”, aponta o partido, especificando casos em bairros dos concelhos de Lisboa, Almada e Seixal.
O BE tem agora um projecto de resolução que volta a recomendar ao Governo a suspensão da aplicação da renda apoiada nos bairros sociais e a revisão deste regime.
PÚBLICO, 25 de Julho de 2011
Agência Financeira, 25 de Julho de 2011
Em comunicado, o BE acusa o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) de continuar a “forçar a aplicação de renda apoiada em vários bairros sociais”, sabendo que este regime “tem critérios injustos de cálculo de rendas que penalizam muito” os moradores de baixos rendimentos.
“Esta política é de extrema insensibilidade social, sendo urgente que se trave a aplicação da renda apoiada e se avance com a revisão deste regime para traduzir justiça social”, sublinham os bloquistas.
Esta não é a primeira vez que o BE contesta este regime, criado por decreto lei em 1993, sendo que em Fevereiro deste ano apresentou um projecto de lei, juntamente com o PCP e com o CDS-PP, com o intuito de rever o regime de renda apoiada. O documento foi, no entanto, chumbado pela Assembleia da República, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.
Os projectos apresentados propunham a alteração da forma de cálculo do valor da renda apoiada, designadamente para que se passasse a ter em consideração os rendimentos líquidos, que se tivesse em conta a dimensão do agregado familiar e que se reduzisse a taxa de esforço permitida.
“Há casos em que as rendas aumentaram na ordem dos 800 por cento, chegando mesmo a atingir o seu valor máximo em agregados que estão no desemprego em situação de forte vulnerabilidade social”, aponta o partido, especificando casos em bairros dos concelhos de Lisboa, Almada e Seixal.
O BE tem agora um projecto de resolução que volta a recomendar ao Governo a suspensão da aplicação da renda apoiada nos bairros sociais e a revisão deste regime.
PÚBLICO, 25 de Julho de 2011
Agência Financeira, 25 de Julho de 2011
sábado, 16 de julho de 2011
Representantes dos moradores reuniram-se com a CML
Os representantes do Movimento Contra a Renda Apoiada, do Barro das Furnas, do Bairro Padre Cruz e do Bairro da Boavista, efectuaram no dia 15 de Julho de 2011, uma reunião com a vbereadora vereadora da Habitação da Cãmara Municipal de Lisboa, Helena Roseta.
No encontro, onde foram expostos e analisados assuntos relaccionbados com a politica de habitação da Câmara, foram apresentados aspectos relaccionados com o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada e com os novos regulamentos municipais que os representantes dos moradores, consideram ser importantes serem alterados, por forma a melhorar a respectiva politica de habitação.
As mesmas sugestões apresentadas, ficaram apontadas, por forma a serem analisados pela Câmara Municipal de Lisboa.No seguimento da aplicação da designada renda rendimentos nos fogos de habitação municipais, a Câmara Municipal de Lisboa, tem vindo a enviar inquéritos dirigidos aos respectivos moradores.
No encontro, onde foram expostos e analisados assuntos relaccionbados com a politica de habitação da Câmara, foram apresentados aspectos relaccionados com o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada e com os novos regulamentos municipais que os representantes dos moradores, consideram ser importantes serem alterados, por forma a melhorar a respectiva politica de habitação.
As mesmas sugestões apresentadas, ficaram apontadas, por forma a serem analisados pela Câmara Municipal de Lisboa.No seguimento da aplicação da designada renda rendimentos nos fogos de habitação municipais, a Câmara Municipal de Lisboa, tem vindo a enviar inquéritos dirigidos aos respectivos moradores.
terça-feira, 12 de julho de 2011
CML convoca reunião com representantes dos moradores
No seguimento de uma solicitação efectuada por parte da vereadora da Habitação da Câmara Muncipal de Lisboa, Helena Roseta, será realizada uma reunião entre a respectiva vereadora e os representantes do Movimento Contra a Renda Apoiada, do Barro das Furnas, do Bairro Padre Cruz e do Bairro da Boavista, no dia 15 de Julho de 2011.
A respectiva reunião será realizada nas instalações do Gabinte da vereadora da habitação e tem como objectivo a exposição e análise de assuntos relaccionados com a política de habitação da Câmara Municipal de Lisboa.
No seguimento da aplicação da designada renda rendimentos nos fogos de habitação municipais, a Câmara Municipal de Lisboa, tem vindo a enviar inquéritos dirigidos aos respectivos moradores.
A respectiva reunião será realizada nas instalações do Gabinte da vereadora da habitação e tem como objectivo a exposição e análise de assuntos relaccionados com a política de habitação da Câmara Municipal de Lisboa.
No seguimento da aplicação da designada renda rendimentos nos fogos de habitação municipais, a Câmara Municipal de Lisboa, tem vindo a enviar inquéritos dirigidos aos respectivos moradores.
quarta-feira, 6 de julho de 2011
PCP recebe representantes dos moradores
No seguimento de um pedido de reunião efectuado, representantes do Movimento Contra a Renda Apoiada, do Barro das Furnas, do Bairro Padre Cruz e do Bairro da Boavista, foram recebidos na Assembleia da Republica, no dia 4 de Julho de 2011, pelo deputado do PCP, Miguel Tiago.
Na reunião, foram expostos ao respectivo deputado, aspectos relaccionados com as injustiças da aplicação da renda apoiada, bem como da necessidade de alterar o respectivo regime de arrendamento, sendo que o referido deputado, referiu que o PCP irá continuar a apoiar a alteração da renda apoiada.
Os representantes dos moradores apresentaram igualmente o projecto de constituição da Federação das Associações de Moradores da Área Metropolitana de Lisboa, que terá como sigla FAMALIS.
No seguimento da aplicação da designada renda rendimentos nos fogos de habitação municipais, a Câmara Municipal de Lisboa, tem vindo a enviar inquéritos dirigidos aos respectivos moradores.
Na reunião, foram expostos ao respectivo deputado, aspectos relaccionados com as injustiças da aplicação da renda apoiada, bem como da necessidade de alterar o respectivo regime de arrendamento, sendo que o referido deputado, referiu que o PCP irá continuar a apoiar a alteração da renda apoiada.
Os representantes dos moradores apresentaram igualmente o projecto de constituição da Federação das Associações de Moradores da Área Metropolitana de Lisboa, que terá como sigla FAMALIS.
No seguimento da aplicação da designada renda rendimentos nos fogos de habitação municipais, a Câmara Municipal de Lisboa, tem vindo a enviar inquéritos dirigidos aos respectivos moradores.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
